Era Chávez: o começo do fim?

“UM TITANIC A PONTO DE AFUNDAR”

O ano que começa será, com certeza, o pior dos que Hugo Chávez já viveu desde que assumiu o poder na Venezuela. As crises se acumulam e a capacidade do presidente de resolvê-las parece chegar ao limite. Se a situação continuar se deteriorando e o governo se mostrar impotente para encontrar soluções, poderia se pensar, então, que estamos diante do ponto de ruptura e que se iniciou o começo do fim do regime chavista.

Com efeito, nos próximos meses se acentuará a deterioração das condições de vida do povo venezuelano, e o governo não terá explicações nem desculpas críveis para ganhar a indulgência da população. Também terá perdido a confiança necessária para vender esperanças. Por Alfredo Rangel

A inevitável desvalorização das semanas anteriores trará como consequência um aumento de preços que porá o país à beira de uma inflação entre 50% e 60%, de longe a mais alta da América Latina. A experiência nos mostra que, em nosso continente, nada produz mais desestabilização política que uma inflação galopante.

E se à alta generalizada de preços somamos o crescente desabastecimento de artigos de primeira necessidade, o insuportável racionamento dos serviços de água e luz, e o aumento da insegurança nas cidades, teremos um coquetel explosivo que Chávez dificilmente poderá desativar apelando a sua retórica populista, com seus desafios ao “imperialismo” norte-americano, ou ameaçando com agressão à Colômbia.

Chávez tem, hoje, os mais baixos índices de popularidade do mandato, o que demonstra que os venezuelanos começam a compreender o fracasso histórico do regime chavista.

Depois de 11 anos no poder e de ter esbanjado mais de US$ 950 bilhões da bonança do petróleo, sua economia se descapitalizou, a produção industrial caiu, os planos sociais não funcionam, os empresários fogem do país e 60% de seus alimentos devem ser comprados no exterior. Além disso, nadando em um mar de petróleo, o país vive uma crise energética estrutural como resultado da falta de inversão e de manutenção de sua infraestrutura, que poderia demorar quatro ou cinco anos para resolver.

Em contraste com a falta de inversão interna, Chávez deu mais de US$ 61 bilhões em ajuda a outros países. Enquanto o dinheiro abundava como resultado dos altos preços do petróleo, ninguém reclamava; mas, agora, em meio à crise econômica por conta de preços do petróleo que resistem em se recuperar, chega o momento de pedir as contas e passar a fatura pelo guichê político.

A tudo isto se soma uma calamitosa situação de insegurança dos cidadãos em que foi multiplicada por quatro a taxa de homicídios do país desde que Chávez chegou ao poder, e que tornou Caracas a capital latinoamericana de mais alta periculosidade.

Frente a isto, o governo permaneceu impassível, com um discurso oficial que justifica a violência criminal como uma expressão válida da luta dos pobres contra os ricos e que, sem dúvida, contribui para incrementar a insegurança.

A crise começa agora a tocar as portas do governo. Nos meses anteriores, altas autoridades se viram envolvidas em escândalos de corrupção e deveriam renunciar.

E em menos de uma semana renunciaram os ministros de Defesa, de Meio Ambiente e do Banco Central, em meio a protestos e revoltas estudantis provocadas pelo fechamento de seis redes de televisão. O bloco chavista rachou sem que seu líder pudesse fazer nada para evitá-lo.

A tal ponto que Heinz Dietrich, principal ideólogo do regime, descreveu o governo como “um Titanic a ponto de afundar”, e o embaixador da Venezuela na OEA, Roy Chaderton, manifestou publicamente sua “preocupação pela sobrevivência da revolução bolivariana”. Mais recentemente, um grupo de milícias urbanas armadas e apoiadas pelo regime chavista tinha ameaçado agir pelas vias de fato contra o gabinete governamental, se este não corrigisse seu rumo. O regime tem problemas por toda parte, sem que seu capitão possa controlar a situação.

No próximo mês de setembro serão realizadas eleições parlamentares e de governadores na Venezuela. Se por causa da crescente crise o governo chegar a perder o controle do Congresso, suas dificuldades seriam ainda maiores, pois se questionaria sua governabilidade e já não poderia continuar gerindo, de acordo com seu capricho, os assuntos públicos guardando aparências de legalidade. Então, sua substituição estaria muito próxima. Jornal do Brasil

Alfredo Rangel – Diretor da Fundación Seguridad y Democracia e colunista da Revista “Semana”

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Fracassou o socialismo bolivariano

Nos países capitalistas os preços são livres. Ninguém precisa de autorização para ir ao mercado comprar o que quer, na quantidade que quiser — e é livre para comparar preços, barganhar, comprar ou não; mas os produtores e comerciantes também são livres para produzir, contratar e estabelecer os preços dos bens. Quanto mais arraigada (nos hábitos e nas regras que regem as escolhas das pessoas) for a liberdade de consumidores e produtores, maiores as chances de que aumente o bem-estar geral. É uma regra de ouro. Por Carlos Pio

Os leitores já pararam para pensar que nos países capitalistas, normalmente, não faltam produtos, não se formam filas quilométricas e as Forças Armadas não precisam ser convocadas para “conter a especulação” ou “garantir o acesso da população aos bens de primeira necessidade”? Que não há crise de abastecimento no capitalismo — e tampouco crise de fome? Por que será, então, que ao pôr em prática o decreto que desvaloriza o câmbio nominal em mais de 100% e cria taxas diferentes entre produtos considerados “de importação prioritária” e “supérfluos” o coronel Hugo Chávez optou por convocar as Forças Armadas para garantir o abastecimento?

A resposta é simples: a Venezuela não é mais um país capitalista (e nem democrático, diga-se de passagem!). Lá o governo estatiza empresas e bancos; intromete-se nos contratos privados; cerceia o direito de organização dos trabalhadores; adota política econômica irresponsável, que exagera gastos e reduz impostos, para comprar votos dos pobres e enriquecer os amigos; fixa preços; fixa o câmbio; oferece ajuda externa acima das capacidades do país; deixa o crime crescer e a infra-estrutura piorar; politiza a cartilha escolar; persegue adversários; fecha canais de televisão e rádio. E as notícias das últimas semanas atestam que Chávez quer aprofundar essas escolhas.

Alguém investiria o próprio dinheiro num país desses? Sem investimento privado, caem a oferta e a produtividade (eficiência), aumentam os preços (inflação) e caem as exportações, aumenta o desemprego e formam-se gargalos na economia. Não há prosperidade no fim desse túnel.

Inflação e desvalorização cambial são, a rigor, a mesma coisa: medidas da perda de valor real da moeda. Inflação é a corrosão desse valor pela elevação dos preços domésticos. Produtos e serviços mais caros significam maior custo de vida e maiores custos de produção. É a queda do poder de compra da moeda. E é apenas natural que essa queda seja acompanhada pela correspondente queda do poder de compra no exterior — em relação a bens, mas também às próprias moedas estrangeiras.

Por um lado, a desvalorização da moeda era inevitável e desejável. Apesar dos ganhos com exportações de petróleo, o país não conseguiria conviver por muito mais tempo com o crescimento das importações — as reservas de moeda estrangeira desapareceriam. No curto prazo, o efeito da desvalorização é positivo: as importações ficam mais caras (em bolívares) e devem cair; os produtos locais ficam mais baratos (em dólares) e devem crescer. No entanto, com o tempo esse efeito da desvalorização vai se perder. Importações essenciais — por exemplo, alimentos — também ficarão mais caras e seus preços tendem a se difundir pela economia, provocando mais inflação no futuro. E inflação provoca depreciação do câmbio, o que requer mais desvalorizações (e mais inflação...). Para ser efetiva e sustentável, a desvalorização precisa ser acompanhada de políticas capazes de fazer a economia crescer sem inflação.

A saída correta seria aumentar as liberdades de todos: preços livres, câmbio livre, importação livre, garantias à propriedade privada, desregulação da economia — sem falar nas garantias à vida e à participação política. Só assim cada venezuelano receberia bons incentivos para investir e produzir mais e, agindo assim, elevaria a eficiência e a competitividade da economia. Mas Chávez é contra.

Há alguma chance do decreto restaurar as bases de uma economia sólida e próspera? Infelizmente, não. Em breve constataremos mais inflação, mercado paralelo, contrabando e sonegação fiscal. Essa crescente desorganização da economia provocará mais descontentamento social e intensificação de manifestações políticas contra Chávez. Isso porque nenhum governo é capaz de substituir o mercado, estabelecendo preços relativos consistentes para um amplo conjunto de produtos e serviços, sem ameaçar a continuidade da densa cadeia produtiva que é a economia. Foi porque os governos tentaram fazer isso nos países do Leste que o socialismo fracassou. E vai fracassar na Venezuela. Correio Braziliense

Carlos Pio - Cientista político, professor de economia política internacional da Universidade de Brasília e pesquisador visitante da University Oxford, Inglaterra

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O orgulho ferido de Chávez

OS VENEZUELANOS DESPREZAM O CANAL OFICIAL

Esperamos que esse novo golpe à liberdade de expressão na Venezuela consiga comover os líderes democráticos da região

Quando o presidente Hugo Chávez fechou de forma arbitrária a Rádio Caracas Televisão (RCTV), em maio de 2007, estava enviando uma mensagem inequívoca a todos os meios de comunicação venezuelanos: não há lei nem direitos constitucionais que valham para aqueles que não se subordinam ao discurso oficial. A lei venezuelana estabelece claramente que, não havendo sentença judicial executada contra um concessionário, este tem direito à renovação automática de sua concessão. Por Luis Pardo Saínz - Presidente da Associação de Radiodifusores do Chile

A RCTV, mais antiga televisão venezuelana e líder em audiência, não tinha sentença ou processo aberto contra si. Apenas acusações de "golpismo" proferidas por Chávez, sem fundamento nem prova, que serviram de pretexto para não renovar a concessão da emissora.

Simultaneamente, em uma ação igualmente arbitrária, o governo ocupou militarmente suas unidades transmissoras e se apropriou ilegalmente de suas instalações e equipamentos, o que acontece até hoje.

Minutos depois daquele fatídico 27 de maio de 2007, pelo Canal 2 -que até então e por meio século levava a milhões de venezuelanos a programação da RCTV-, começou a transmitir-se o sinal oficial do governo chavista, anunciado com fanfarra. Porém, para vergonha de seu principal promotor e incentivador, sua audiência nunca superou 2%.

De sua parte, a Rádio Caracas TV, privada de seu direito de seguir transmitindo como televisão aberta, iniciou transmissões por cabo, como canal internacional, gerando um aumento exponencial, sem antecedentes, das conexões domiciliares no país. Com isso, a emissora voltou a ocupar os primeiros lugares da audiência venezuelana.

Toda a verborragia, todos os mitos e os slogans bolivarianos depararam-se contra uma realidade inabalável: os venezuelanos desprezaram o canal oficial e até as populações mais humildes buscaram acesso a conexões a cabo para ver seu canal preferido. (O livre arbítrio de cada indivíduo, chave na construção das sociedades mais desenvolvidas.)

Por isso, era previsível que o orgulho "revolucionário" ferido buscasse uma forma de matar, pela segunda vez e de forma simultânea, um incômodo canal de expressão para seu projeto totalitário e, pela mesma razão, a teimosa capacidade do cidadão de fazer escolhas por si mesmo.

Assim, o governo criou uma nova classificação para os sinais internacionais e locais, à margem da lei vigente, impondo novas regras aos canais de cabo nacionais, como a transmissão das criticadas cadeias obrigatórias às quais diariamente são submetidos os meios de comunicação e os cidadãos venezuelanos.

De nada serviu à RCTV ter adequado imediatamente sua programação para continuar a ser considerada um canal internacional. Sem processo judicial, ordenou-se a retirada do sinal de todas as operadoras de cabo venezuelanas que deixaram de transmitir mensagem em cadeia presidencial.

A nova normativa tem nome e sobrenome evidentes. Esse novo atentado contra a liberdade de expressão se verifica no momento em que se mantêm ameaçadas de cancelamento de concessão centenas de emissoras de rádio por suspeita de irregularidades administrativas, depois de ter fechado 30 delas, e em meio à feroz perseguição contra o canal independente Globovisión e seus executivos.

Tudo isso faz parte do cenário "institucional" no qual Hugo Chávez se prepara para as eleições legislativas de setembro, com sua popularidade despencando pelos estragos de uma administração desastrosa, apesar de sua permanente tentativa de controlar a opinião pública.

A resistência do governo bolivariano em autorizar a visita ao país da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para conhecer in loco as gravíssimas violações à liberdade de expressão e aos direitos fundamentais, amplamente denunciadas na Venezuela, evidencia a falta de vontade para fazer do sistema interamericano um instrumento efetivo de promoção e fortalecimento da democracia.

Esperamos que esse novo golpe à liberdade de expressão, com suas ilegalidades e inconstitucionalidades implícitas, consiga comover os líderes e governos democráticos da região. Tendências/Debates da Folha de São Paulo

LUIS PARDO SAÍNZ, 48, administrador de empresas, é presidente da Associação de Radiodifusores do Chile e da Associação Internacional de Radiodifusão, entidade que representa 17 mil emissoras de rádio e televisão nas Américas, na Ásia e na Europa.

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Crise energética atinge Roraima

EFEITO VENEZUELA

Pacaraima, na fronteira com o país de Hugo Chávez, já sofre com racionamento de energia elétrica

Roraima já começa a sofrer com a crise na Venezuela. A cidade de Pacaraima, que fica ao norte do estado, na fronteira com Santa Elena de Uairén, foi a primeira a entrar no racionamento de energia, que é produzida no país vizinho. A cidade fica sem luz duas horas pela manhã e outras duas à tarde — e a tendência é aumentar os horários de desabastecimento. O comércio de Boa Vista também começa a temer pelo pior. Além do racionamento, que também pode vir a atingir a capital de Roraima e outras quatro cidades nos próximos dias, os venezuelanos que moram na fronteira não estão mais comprando suprimentos no estado, como faziam com frequência. Por Edson Luiz

O governo de Roraima está negociando uma saída com a União (1), que seria reativar usinas termoelétricas existentes no estado para suprir o racionamento de energia da Venezuela. Hoje, dos 200MWs consumidos na região, 88MWs vem de Guri, do outro lado da fronteira, por meio de um linhão que une os dois países. Porém, o problema pode piorar nos próximos dias pela falta de chuvas, o que também afetaria as centrais elétricas venezuelanas. O racionamento determinado pelo governo de Hugo Chávez poderá ser maior do que as quatro horas diárias.

“O problema lá (na Venezuela) está se agravando e existe a possibilidade de racionamento também em Boa Vista e outras quatro cidades, pois a previsão de chuvas é só para março”, afirma o secretário de Comunicação do governo de Roraima, Rui Oliveira Figueiredo. A ajuda prometida pela União deverá ser em óleo diesel e na manutenção das usinas existentes no estado. O acordo feito com a Venezuela pelo então governador Neudo Campos — hoje deputado federal pelo PP — foi fechado com parecer contrário do Ministério de Minas e Energia.

Localizada na reserva indígena Raposa Serra do Sol, Pacaraima — com 8 mil habitantes — fica na fronteira com a Venezuela e o movimento é intenso durante todo o dia, principalmente de brasileiros em busca de gêneros alimentícios e de combustível em Santa Elena de Uairén. Porém, os suprimentos estão sendo racionados e já há limites para a compra de alguns produtos. Além disso, a gasolina venezuelana, considerada a mais barata do mundo — R$ 0,50 o litro na cidade e a um centavo a 70 quilômetros dela, em direção a Caracas — também está sendo vendida de forma limitada.

Em contrapartida, os venezuelanos que viajavam para Boa Vista em busca de produtos deixaram de atravessar a fronteira. “A crise nos afeta muito. O comércio vai começar a deixar de vender e teremos prejuízos, inclusive na arrecadação”, observa Rui Oliveira. Para ele, o problema vai piorar na volta das férias, quando o câmbio venezuelano mudar novamente, com nova desvalorização da moeda e o real passar a valer cerca de 4,5 bolívares.

Muitos brasileiros, principalmente do Amazonas e de Roraima, costumam passar férias na Isla Margarita, no Caribe venezuelano, para onde seguem muitas vezes de carro. O governo do país vizinho, segundo Oliveira, não fez a nova desvalorização para não causar mais prejuízo ao comércio no litoral e até mesmo para turistas que vão a Caracas ou à Gran Savana, pouco depois da fronteira brasileira.

1 - Ajuda brasileira
Uma missão técnica do Ministério de Minas e Energia do Brasil deve chegar a Caracas nesta semana. O envio do grupo, segundo o jornal Folha de S. Paulo, foi definido em um encontro entre o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, o secretário-executivo do ministério, Márcio Zimmermann e o ministro venezuelano de4 Energia Elétrica, Alí Rodríguez. Os técnicos brasileiros irão à hidrelétrica de Guri, a terceira maior do mundo, que hoje sofre com o nível baixíssimo do reservatório, provocado pela falta de chuvas. O Brasil também teria definido que ajudará o país vizinho a instalar usinas termelétricas. Correio Braziliense

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STF decide que expansão de área indígena é ilegal

O Supremo Tribunal federal concedeu liminar dando ganho de causa ao Governo de Roraima na ação judicial que pede que a terra indígena Serra da Moça não seja expandida para dentro do assentamento PA Nova Amazônia. Na decisão o STF afirma que o Governo Federal por meio do Incra e da Funai deve garantir a manutenção dos assentamentos já realizados na referida área (Assentamento Nova Amazônia), vedando-se o acesso de novos grupos indígenas ao local. O Ministro Gilmar Mendes determinou, ainda, que a União e a FUNAI se abstenham de praticar quaisquer atos no sentido de reconhecer a referida área como terra indígena.

É a segunda vez que a Procuradoria Geral de Roraima (Proge) ganha uma ação de destaque nacional.

A primeira foi a suspensão da Operação Upatakon. A ação é um desdobramento da decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol e foi assinada pelo governador Anchieta Júnior e pelos procuradores Chagas Batista, Eliton A. Meneses e Edival Braga.

ASSENTAMENTO
O Projeto de Assentamento Nova Amazônia está localizado na região da antiga fazenda Bamerindus (utilizada para o cultivo de arroz e formação de pasto para criação de gado), que foi repassada ao governo federal pelo banco Bamerindus em ação de dação em pagamento, para quitar dívidas do banco com a União.

Depois de incorporada ao patrimônio da União, foi destinada para a política nacional de reforma agrária. O Incra, na qualidade de executor das políticas públicas atinentes à reforma agrária, iniciou o assentamento de famílias. Atualmente, há 422 famílias de pequenos agricultores assentados e mais sete famílias desinstrusadas da terra indígena Raposa Serra do Sol. Na área de reserva técnica do projeto, acamparam oito famílias indígenas oriundas da reserva Serra da Moça. As famílias indígenas passaram a autodenominar-se comunidade Lago da Praia. Folha de Boa Vista



ONG PARCEIRA DA FUNAI TEM FINANCIAMENTO INTERNACIONAL
Conexão estrangeira na selva

Relatório produzido no ano passado pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) sobre os recursos que entraram na entidade em 2008 revela que essa organização não governamental concentra sua estratégia de captação de recursos em parcerias com entidades e órgãos governamentais no exterior. De um total de R$ 2.666.955,68 que entraram nos cofres da entidade naquele período, 76,4%, ou precisamente R$ 2.037.304,10, chegaram do exterior, 18,73% (R$ 499.663,58) de empresas privadas nacionais e a menor parcela, 4,87% (R$ 129.988,00) do governo brasileiro, através de convênio com o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA).

Autorizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) a desenvolver vários tipos de programas em áreas indígenas – o mais polêmico é o que trata do contato e proteção com índigenas isolados – o CTI tem em sua lista de doadores, tratados como “instituições de apoio”, pelo menos 11 entidades internacionais públicas e privadas: embaixada da Noruega no Brasil, Agência Norueguesa para Cooperação Internacional (Norad), Fundação Rainforest da Noruega (RFN), Horizonte 3000 (Áustria), Ação Três Reis Magos da Juventude Católica Austríaca, União Européia, Fundação Moore (Estados Unidos), Fundação Avina (Suíça) Agência Estadunidense para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Pão para o Mundo (PPM, da Alemanha) e Terre des Hommes (Holanda).

No relatório interno sobre as atividades, ao qual o Jornal do Brasil teve acesso, a ONG não discrimina os valores por doador. Ela apenas indica, num gráfico, que os maiores doadores em 2008 foram a Embaixada da Noruega e RFN, do mesmo país, cada um deles com mais de R$ 500 mil.

Recursos do governo brasileiro só entrariam nos cofres do CTI em agosto do ano passado e, assim mesmo, em porcentagem pequena se comparada com as doações internacionais: R$ 85.824,40, parte de um convênio total de R$ 176.189,00 com o Ministério da Justiça, ao qual a Funai, parceira do CTI, é vinculada. Os recursos seriam destinados à consolidação de “práticas agroextrativistas entre os povos Timbira e levar às aldeias e aos jovens discussões necessárias sobre seu futuro, principalmente no que se refere à pressão exercida sobre seus territórios”.

Na semana passada, em meio à crise gerada pelo decreto de reestruturação da Funai, o CTI foi criticado por sertanistas e líderes indígenas por exercer trabalhos que competem ao governo brasileiro. Os convênios com a Funai, especialmente o que dá à ONG liberdade para trabalhar com índios isolados, funcionam como vitrine para captar recursos internacionais.

– É um apelo perigoso. Contato e proteção com índios isolados não se repassa. É papel do Estado – critica o sertanista Sidney Possuelo, ex-presidente da Funai.

Uma das coordenadoras do CTI, a antropóloga Maria Elisa Ladeira, afirma que o ideal seria que as entidades não precisassem buscar cooperação internacional, mas afirma que essas parcerias fazem parte de uma prática comum da política indigenista. Segundo ela, com 30 anos de atuação, o CTI tem ajudado o governo brasileiro a resolver demandas em áreas indígenas, suprindo deficiências da Funai, que ainda sofre os efeitos do sucateamento.

– Não estamos ocupando uma função do Estado e sim colaborando para que o Estado cumpra suas funções – argumenta a antropóloga. Maria Elisa explica que os recursos internacionais de entidades privadas chegam às ONGs porque não podem ser repassadas a órgãos governamentais como a Funai, mas que são direcionados em apoio às atividades da autarquia em projetos pontuais em áreas indígenas. A antropóloga afirma que o CTI seguiu os trâmites normais para atuar junto aos índios isolados e refutou as críticas sobre a parceria com a Funai. – Vivemos num país democrático. Por Vasconcelo Quadros JBonline

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Itamaraty se nega a abrir suas despesas no exterior

ESSE DESGOVERNO É UMA TREMENDA “CAIXA-PRETA”

Para manter caixa-preta, ministério alega até rede elétrica precária em países pouco desenvolvidos

Antiga caixa-preta do Executivo, o Ministério das Relações Exteriores resiste a abrir suas contas e demonstrar seus gastos no exterior. Pouco ou quase nada do que fazem os 210 postos diplomáticos do Brasil no exterior — entre embaixadas, consulados e escritórios — está disponível no Sistema Informatizado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal.

Essa histórica resistência do Itamaraty foi reforçada no fim do ano passado. Em 9 de dezembro, o ministério emitiu nota técnica orientando a liderança do governo na Câmara a barrar projeto que tenta abrir as contas da diplomacia brasileira. Por Evandro Éboli

A proposta do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que está na Comissão de Relações Exteriores, obriga todas as embaixadas e consulados e escritórios a prestar contas ao Siafi. O GLOBO teve acesso ao documento do Itamaraty. Para evitar dar transparência a esses gastos, o ministério recorre a uma série de argumentos, desde falta de pessoal até a impossibilidade de usar internet, devido à insuficiência da rede elétrica em países pouco desenvolvidos.

Documento desfia uma coleção de desculpas O Itamaraty alega, ainda, ter um acordo com o TCU para que a disponibilização desses dados no Siafi se dê gradativamente.

Diz que as “dificuldades são muitas”, o que requer “necessidades extraordinárias de recursos humanos e materiais”.

Os diplomatas dizem que a tarefa requer treinamento específico para evitar erros na operação do sistema; que não há lotação adequada nos postos a serem incluídos no Siafi; que funcionários estrangeiros contratados para trabalhar nesses postos não têm conhecimento suficiente de português e de legislação contábil; e até que há problemas de fuso horário. “É um problema adicional, na medida em que o Siafi tem um horário de fechamento que obrigaria o funcionamento dos postos em horários fora do expediente”, diz o documento. Por fim, o Itamaraty alega que o Siafi não registra todas as moedas estrangeiras, apenas dólar americano, libra esterlina e iene.

Há outros obstáculos, segundo o Itamaraty: a operação online exigiria rede elétrica confiável e pleno funcionamento da internet, exigências não atendidas nos postos localizados na maioria dos países africanos, em postos de fronteira ou no interior de países da América Latina, da Europa menos desenvolvida (antigo Leste Europeu e novas repúblicas), no Cáucaso, no Oriente Médio e no Extremo Oriente. Na nota, o ministério diz que há dez postos no exterior já no Siafi: cinco embaixadas (Buenos Aires, Santiago, Pretória, Londres e Tóquio) e cinco consuladosgerais (Buenos Aires, Miami, Nova York, Londres e Tóquio).

Treze postos no exterior serão ligados ao Siafi O Itamaraty diz ter um cronograma para integração dos 13 postos ao Siafi em dois anos: seis em 2010 (Madri, São Francisco, Houston, Chicago, Boston e Nova York), e seis em 2011 (Haia, Bruxelas, União Europeia, Organização dos Estados Americanos, Atlanta e Barcelona).Auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram falhas em postos do Brasil no exterior: falta de planejamento e metas, carência de cargos de chancelaria, ineficiência do mecanismo de remoção de servidores ao exterior, postos com excessivo número de contas bancárias, passivos elevados junto ao INSS. Para o deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), integrante da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, a argumentação do Itamaraty não convence: — Dizer, em plena era da informática, ser difícil prestar conta por causa da dificuldade de conversão da moeda, ou que há problemas de energia, é tremenda desculpa esfarrapada. O Globo

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Compromisso com a liberdade

Na comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa — 3 de maio — feita em 2006, o presidente Lula assinou em cerimônia solene, no Palácio do Planalto, a Declaração de Chapultepec. Trata-se de uma carta de princípios em defesa da liberdade de imprensa que foi lançada em 1994 no histórico palácio de Chapultepec, na cidade do México, por iniciativa de intelectuais, jornalistas e estadistas das três Américas e que já foi subscrita por mais de 45 chefes de Estado do hemisfério.

Não é documento oficial, nem acordo internacional, mas um compromisso moral que assumem todos aqueles que prezam a liberdade como valor maior da democracia. Por Judith Brito

Os presidentes da Associação Nacional de Jornais e da Sociedade Interamericana de Imprensa, presentes ao ato, louvaram o espírito democrático do presidente Lula, que fez um inequívoco pronunciamento em defesa das liberdades de expressão e de imprensa.

Em seu preâmbulo, a Declaração de Chapultepec é categórica: “Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação.” Não há dúvidas de que o presidente Lula, a despeito de certos arroubos verborrágicos contra a imprensa de tempos em tempos, tem tido a liderança necessária para refrear anseios de alguns de seus grupos de apoio, cujas predisposições alinhamse com as posturas autoritárias “chavistas”.

De fato, têm sido insistentes as iniciativas destes grupos, que pretendem restringir as liberdades de expressão e de imprensa.

Antes do compromisso com os princípios de Chapultepec, em 2004, foi enviado ao Congresso projeto de lei que criava o Conselho Federal de Jornalismo, uma autarquia munida de instrumentos de censura e punição tanto para jornalistas quanto para as empresas jornalísticas.

Diante da reação indignada da sociedade, o projeto acabou sendo arquivado. Em 2005, também frente a críticas generalizadas, sobretudo de artistas, o governo desistiu da criação da Agência Nacional de Cinema e Audio visual ( Ancinav), que significaria intromissão estatal na produção intelectual.

Mas depois do compromisso com Chapultepec as iniciativas prosseguiram. Está aí o exemplo recente da Conferência Nacional de Comunicação, que defendeu mecanismos de “controle social” dos meios de comunicação.

Em seguida veio o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, um samba do crioulo doido que prevê, entre outras arbitrariedades, a criação de uma comissão governamental que fará o acompanhamento da produção editorial das empresas de comunicação e estabelecerá um ranking dessas empresas (podendo até cassar concessões dos veículos de radiodifusão) no que se refere à visão oficial sobre os direitos humanos. E temos agora notícia de uma 2 aConferência Nacional de Cultura, que já aponta para propostas genéricas de interferência na produção cultural.

Alguém conhece tentativas similares nos países que são referência de estabilidade democrática? Não.

Nestes, não se discute a liberdade que permite levar à sociedade toda e qualquer informação, sem censura.

Porque controle é censura, o que significa ouvir apenas um lado da questão, não todos os lados. Os exemplos deste tipo de discurso pró-censura estão em repúblicas de inspiração autoritária ou no nosso próprio passado, para o qual não queremos voltar.

Em 2010 teremos eleições presidenciais e, a partir da posse do vencedor, não haverá mais o carisma pessoal de Lula para costurar situações em que acaloradas discussões favoráveis à censura acabam em muitos discursos — e resultados práticos nulos. Os principais candidatos já estão nominados e, bem ou mal, o eleito receberá para governar um país democrático. É importante que todos eles deixem claro, em seus programas de governo, não apenas o que pretendem para a economia, para a educação, a saúde e para outros temas. É fundamental que esclareçam o quanto estão comprometidos com a democracia.

Porque é direito dos eleitores votarem com consciência em todos os assuntos — inclusive no que se refere a seu direito de serem livremente informados, sempre. O Globo

JUDITH BRITO é presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

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Dilma faz 46 eventos em 4 meses, enquanto o TSE poupa Lula de punição

O governo nega que seja campanha, mas, nos últimos quatro meses, a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participou de 46 atos públicos país afora, nos quais não faltaram discursos, fotos com aliados e plateias saudando a sua candidatura à Presidência da República. Na volta do recesso, esta semana, a Justiça Eleitoral deverá julgar cinco representações da oposição, que vê nessa intensa movimentação da ministra uma campanha eleitoral antecipada.

Palanque acelerado: Em pré-campanha, Dilma participou de 46 atos públicos nos últimos quatro meses. Por Luiza Damé e Gerson Camarotti

Para a oposição, é pura campanha eleitoral antecipada a maratona de eventos do presidente Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, país afora. Para os governistas, tudo é agenda de governo ou, no máximo, debate político.

O fato é que, nos últimos quatro meses, Dilma participou de 46 atos públicos que serviram de palanque para apresentá-la como potencial candidata.

Uma média de 11 eventos por mês, com direito a discursos, fotos com aliados, plateia e contatos com a população.

A Justiça Eleitoral volta do recesso esta semana com o desafio de arbitrar o jogo da campanha.

O levantamento foi feito pelo GLOBO com base na agenda da ministra, disponível na página da Casa Civil na internet, em outubro, novembro e dezembro de 2009 e janeiro de 2010.

Estão incluídos inaugurações, visitas a obras, lançamentos de programas do governo federal e sanções de leis, nas quais a ministra teve papel central ou fez discursos.

As andanças de Dilma, a tiracolo do presidente ou não, já renderam nove representações da oposição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde fevereiro de 2009: três foram rejeitadas, uma foi extinta e as demais não foram julgadas. Semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, cobrou ações mais rigorosas da Justiça Eleitoral para todos os níveis da disputa.

A cúpula do PT adotou um discurso preventivo contra os ataques da oposição, que tem classificado as ações de Dilma como campanha antecipada; a oficial só começa no dia 5 de julho. O presidente eleito do PT, José Eduardo Dutra, admite que o partido errou ao fazer esse tipo de cobrança quando foi oposição ao governo Fernando Henrique.

— Faz parte do jogo político recorrer ao Judiciário. Contribuímos muito para a judicialização da política.

Fizemos muita bobagem quando o PT era da oposição — reconhece, partindo já para o contra-ataque, lembrando ações do governo do tucano José Serra em São Paulo

PAC renderá mais 203 inaugurações

Dutra destaca uma campanha de televisão feita pelo governo de São Paulo sobre a Sabesp (empresa de saneamento básico do estado), veiculada em estados não atendidos por ela. O dirigente petista defende a agenda de Dilma ao lado de Lula: — Qualquer governo é formado por políticos e qualquer governo costuma fazer inaugurações. Se faz inaugurações, fala bem de si próprio.

O que a oposição queria é que Lula e Dilma ficassem dentro do Palácio do Planalto do primeiro ao último dia de governo. Isso não vai acontecer.

A estratégia foi definida por Lula há dois anos, quando ele avaliou que era preciso dar grande exposição à ministra e associá-la a fatos positivos do governo, para que ficasse conhecida e crescesse nas pesquisas. A agenda tão intensa afetou a saúde de Lula, mas ele já avisou que irá manter o ritmo de compromissos durante todo seu último ano de governo.

Foi a partir dessa estratégia que Lula batizou a ministra de “Mãe do PAC”, associou sua imagem à descoberta do pré-sal e de outras ações populares do governo como as da educação, o Luz Para Todos e o Minha Casa, Minha Vida.

Ao mesmo tempo, ela foi poupada de episódios negativos, como a crise financeira internacional, de 2008.

Lula conseguiu o que queria: elevar a popularidade de Dilma para um patamar acima de 20% e impor sua candidatura ao PT e aliados. Mesmo quando Dilma virar candidata oficial e não puder mais participar de inaugurações do governo, Lula terá muitos palanques onde a lembrança da “Mãe do PAC” será inevitável: até o fim do ano, 203 obras do PAC podem ser inauguradas, parcial ou totalmente.

Além disso, pelo menos 178 escolas técnicas também poderão ser concluídas em pleno ano eleitoral, sendo que 51 já estão prontas. O Globo


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Um passeio pelos arquivos do TSE revela que o tribunal vem sedo seletivo no julgamento de ações por violações à legislação eleitoral.

Esquiva-se de impôr a Lula e Dilma Rousseff os rigores de um ordenamento jurídico que já rendeu, por acusações análogas, até a cassação de governador. Na semana passada, o presidente do STF, Gilmar Mendes, levantou o problema: "Tem que haver um critério único para aferir a campanha antecipada...Matéria de Josias de Souza. Você continua lendo aqui

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Governo inflaciona o PAC com maquiagem dos valores dos investimentos

Custo de obras que envolvem mais de uma unidade da Federação é computado várias vezes, distorcendo valores do programa

Estão maquiados os valores dos investimentos citados na cartilha PAC nos estados, divulgada no site da Presidência da República. Somando os recursos a serem aplicados em cada estado de 2007 até este ano, o total do país chega a R$ 672 bilhões. Mas esses números estão inflados. Na realidade, o valor dos investimentos não passa de R$ 566 bilhões — uma diferença de R$ 106 bilhões. Essa distorção ocorre porque, nos chamados empreendimentos regionais, que envolvem mais de uma unidade da Federação, o custo de uma obra é computado várias vezes, sendo registrado integralmente em cada um dos estados beneficiados. Por Lúcio Vaz

A Ferrovia Transnordestina, por exemplo, que abrange quatro estados, tem orçamento de R$ 4,4 bilhões. Esse valor é repetido nas tabelas de Alagoas, Ceará, Pernambuco e Piauí. Com essa metodologia, o investimento total do PAC em Alagoas é de R$ 10,9 bilhões. Se fosse considerado apenas um quarto do valor da ferrovia para o estado, a quantia seria de R$ 6,5 bilhões. Já no Piauí, haveria uma redução de R$ 10 bilhões para R$ 5,6 bilhões. Somando os recursos descriminados nos quatro estados, a Transnordestina teria orçamento de R$ 17,6 bilhões.

O mesmo ocorre com as obras de Transposição do Rio São Francisco, com orçamento de R$ 2,9 bilhões no Eixo Norte e R$ 1,9 bilhão no Eixo Leste. O valor integral do Eixo Norte aparece nos obras regionais de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O valor do Eixo Leste está nas planilhas de Pernambuco e Paraíba. Na soma dos recursos destinados aos cinco estados, essa obra teria um orçamento total de R$ 15,4 bilhões. O governo federal pretende entregar o Eixo Leste, com 220km, no fim deste ano. Já a construção de 402km de canais do Eixo Norte estará pronta somente em dezembro de 2014.

A Transnordestina está entre os maiores empreendimentos regionais. Terá 1.728km de construção no Piauí, no Ceará e em Pernambuco, interligando os portos de Pecém (CE) e Suape (PE), mais 550km de reconstrução em Alagoas e Pernambuco. O governo pretendia entregar a obra no fim deste ano, mas agora a conclusão está prevista para setembro de 2011. A parte mais adiantada é o trecho entre Missão Velha (CE) e Salgueiro (PE), com 96km, onde já foram executados 93% do projeto. Na parte de reconstrução, ligando Cabo (PE) a Porto Real (AL), o índice chega a 80%. Num trecho recém-iniciado, entre Salgueiro e Trindade (PE), com 163km, foram feitos apenas 7% da infraestrutura prevista.

Entre as grandes obras, aparecem cinco concessões de rodovias federais, no valor total de R$ 18,3 bilhões. A concessão da BR-040, que se estende por Goiás, Distrito Federal e Minas Gerais, no valor de R$ 2,9 bilhões, ainda está na fase de “ação preparatória”. Já foram concluídas as concessões nas BRs 116, 101 e 381, beneficiando os estados do Paraná, de São Paulo, Minas e Santa Catarina.

Comparação
A Casa Civil não quis comentar os números apresentados pelo Correio que apontam um acréscimo de R$ 106 bilhões nos estados. Preferiu fazer uma comparação com o valor total de investimentos apresentados no oitavo balanço do PAC. Disse que a diferença entre os valores somados dos cadernos estaduais (R$ 566 bilhões) e o valor total, de R$ 635 bilhões, “deve-se à não inclusão dos empreendimentos nacionais, sem localização específica, nas cartilhas estaduais. Estes podem ser visualizados nos mapas ou nos slides específicos dos balanços quadrimestrais”.

Segundo a coordenação do PAC, esses empreendimentos são aqueles cujo impacto não fica restrito aos limites geográficos das unidades federativas ou das regiões. São os casos, por exemplo, das plantas de biodiesel e etanol, sondas de perfuração e das novas descobertas de áreas de exploração de petróleo e gás natural. E, ainda, dos investimentos em planos nacionais e alguns mecanismos de controle e fiscalização em rodovias federais. Correio Braziliense

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Brasileiro paga mais de 40 taxas por ano

UM BRASIL DE TAXAS. SÃO MAIS DE 40 COBRANÇAS POR ANO

Para onde vai tanto dinheiro?

O brasileiro, além de arcar com uma carga de impostos que come 36,8% da economia do país, carrega no orçamento mais 40 taxas por ano. Desde um simples saque no caixa eletrônico à compra de um imóvel, há taxas para tudo, revela reportagem de Cássia Almeida e Henrique Gomes Batista publicada na edição deste domingo do GLOBO.

Elas aparecem em maior número no extrato bancário (que também custa em média R$ 1,67 se o correntista fizer mais de duas consultas por mês). Para se ter uma conta em banco, usando serviços considerados prioritários pelo Banco Central (BC), há uma lista de 20 taxas. Mas nessa relação, não consta, por exemplo, o envio de talão de cheques pelo correio, serviço considerado. Por Cássia Almeida e Henrique Gomes Batista

Segundo o BC, é até possível ficar livre das tarifas bancárias, mas é preciso ter hábitos espartanos. São de graça o cartão de débito, dez folhas de cheque, quatro saques e dois extratos por mês, consultas na internet, duas transferências de contas do mesmo banco e compensação de cheques. Em qualquer outro serviço, entra a taxa. Essa padronização das tarifas (que são taxas cobradas por instituições privadas) só surgiu em 2008, com a regulação do Banco Central.

Para manter sua casa em dia, é necessário pagar taxa de incêndio, de lixo, de iluminação pública. Não há como fugir, pois estão embutidas no carnê do IPTU e nas contas de luz. Para ter um carro, a cobrança começa na compra. Paga-se o documento único do Detran de Arrecadação, o Duda. Se a compra for financiada, outro Duda. Passado o momento da compra, anualmente o motorista paga, com o IPVA, mais quatro taxas, desde a emissão do documento do carro até o boleto bancário. O custo só com as taxas chega a R$ 216,34, fora o imposto.

Até nos momentos mais felizes, como o casamento, o custo é alto. E o sonho da casa própria vira um pesadelo com as taxas embutidas nos financiamentos e nos cartórios.

O professor Adrianno de Oliveira se surpreendeu ao ter que pagar R$ 20 para resgatar os pontos de fidelidade no seu cartão do Banco do Brasil e trocar por milhas.

- Fui aconselhado pelo banco a demorar mais a fazer os resgates. Já tinha resgatado antes e não me cobraram nada. É absurdo um programa de fidelidade cobrar tarifas além das que já pagamos pelo cartão.

O Banco do Brasil informa que a taxa é devida e de acordo com as normas do Banco Central. - Foto: Gustavo Stephan/O Globo


MALHA FINA MAIS RIGOROSA
Fiscalização das declarações do IR vai aumentar. A Receita Federal cruzará dados para verificar, com mais agilidade, possíveis distorções.

A Receita Federal vai apertar o cerco aos sonegadores pessoa física, impondo rigor maior na análise das declarações do Imposto de Renda. A ideia é dar sequência a um trabalho iniciado em 2009, em função da perda de arrecadação devido à crise econômica mundial. À época, o Fisco multou o contribuinte pego em situação de fraude e as pessoas jurídicas da área médica que não forneceram informações de seus clientes todo mês. O objetivo, agora, é cruzar dados e verificar com mais agilidade possíveis distorções de renda ainda na fonte.

Consequentemente, o Fisco estima um aumento do número de contribuintes que passarão, este ano, pelo regime diferenciado de fiscalização, a chamada malha fina. Em 2009, cerca de 1 milhão de pessoas tiveram suas declarações do Imposto de Renda retidas pelo Leão. A maior parte dessas pessoas informou uma renda incompatível com seus ganhos ou teve problemas em contabilizar despesas com saúde e com educação, que garantem restituição.

Este ano, o mesmo fato deve se repetir. “Vamos aumentar o rigor na fiscalização, e isso deve se refletir em um aumento da malha”, avalia o coordenador-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo de Albuquerque Lins. Ele diz que o órgão preparou, ainda no fim do ano passado, uma nova leva de ações de cobrança que entrarão em vigor em 2010. “Está tudo definido, mas ainda não é possível divulgar que ações serão essas. O que posso adiantar é que o objetivo é garantir uma menor sonegação”, assinala.

Ele explica, porém, que o perfil dessas novas ações de cobrança a serem implementadas este ano será diferente do adotado pela Receita em operações de 2009, em que foram focados o grande contribuinte e os setores-chave da economia, como o financeiro. “2010 será bem diferente de 2009. É preciso ter em mente que todas as nossas ações são em função de fatos, como foi no ano passado. Daqui em diante é outra história”, diz. Lins conta ainda que as ações perpassam mais de uma área da Receita, mas que estão sob supervisão direta dele próprio, do subsecretário de Fiscalização, Marcos Vinícius Neder, do secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, e até do secretário executivo da Fazenda, Nelson Machado.

Cobrança
Marcelo Lins diz que o maior rigor na fiscalização é consequência de uma política mais enérgica da Receita, que tem tentado evitar passivos tributários enormes e sonegação. Ele lembrou, como exemplo, que as medidas anunciadas em 2009 como ações pontuais deverão ter continuidade este ano. “A ordem do secretário (Cartaxo) é colocar tudo isso no fluxo de cobrança, e eliminar totalmente o nosso passivo”, assimila o coordenador-geral de Arrecadação e Fiscalização.

Ele explicou que o aumento do número de pessoas que passarão a figurar na malha fina tem de ser encarado como um ponto positivo, e não como um erro do Fisco. “As pessoas têm de entender que malha fiscal não é atestado de sonegação. É apenas um regime de cobrança, e perfeitamente normal, visto que temos aumentado nosso rigor em analisar as declarações do Imposto de Renda.” Em 2009, a Receita reteve três vezes mais declarações que em 2008. No mesmo período, o número de declarações enviadas cresceu 15%, contradizendo o discurso oficial de que o aumento da malha se devia ao maior número de declarações enviadas.

O número
AMPLIAÇÃOEm 2009, a Receita reteve 3 vezes mais declarações que em 2008. Por outro lado, o número de prestação de contas aumentou 15%

Cerco do Leão

Ação
Criação do Regime Especial de Fiscalização, que impôs regras para o recolhimento de informações para efeito de cálculo do Imposto de Renda.

Punição
O contribuinte que cometer infrações durante o período em que estiver submetido ao regime especial de fiscalização terá de pagar multa de 75% sobre a totalidade ou diferença do tributo devido, mesmo em caso de declaração do Imposto de Renda que constar erro.

Ação
Instituição da Declaração de Serviços Médicos (Dmed), que obriga os profissionais da área médica (pessoa jurídica) e os planos de saúde a informarem os valores recebidos pelos serviços prestados.

Punição
A empresa ou profissional que não apresentar a Dmed à Receita, a partir de 2011, terá de pagar multa de 5% do valor da informação omitida ou multa de R$ 5 mil por mês de descumprimento. Fonte: Receita Federal - Por Deco Bancillon Correio Braziliense

HAJA!!

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Em defesa do Estado-cabide

ATRASO

Críticas de Stédile ao neoliberalismo ocultam a defesa do paternalismo estatal e o rancor à privatização

A declaração de João Pedro Stédile aos jornais, de que os movimentos sociais farão campanha contra o governador José Serra, provável candidato do PSDB à Presidência da República, contém elementos do maior interesse na análise desta conjuntura política. A começar do implícito reconhecimento de que os movimentos sociais estão nas mãos do PT, o que os torna postiços em relação ao que deles é próprio, pois privados de independência crítica. Por José de Souza Martins

A afirmação de que "o Serra seria simbolicamente a volta do neoliberalismo clássico, ia fortalecer o projeto dos americanos" é surpreendente por várias razões. A primeira pela falta de clareza: se é neoliberalismo, não é clássico; se é clássico, não é neoliberalismo. A declaração de Stédile expressa uma orientação política que tem o que negar, mas não tem o que propor. A campanha do PT e nela o engajamento do MST, portanto, será pura e simplesmente contra Serra. Não há nessa declaração a súmula de um projeto político para o País, apenas a síntese rústica do anticapitalismo popular, cuja importância eleitoral, sem dúvida, não pode ser ignorada.

Outro curioso aspecto dessa fala é o da invocação do que, em idos tempos, era chamado de "imperialismo americano", como inimigo a ser combatido porque supostamente grande causa política do povo brasileiro nos dias de hoje. Com o número de pessoas que neste país tem trabalhado e trabalha em multinacionais, essa invocação do imperialismo parece obsoleta. Como aconteceu com o próprio Lula, que numa delas aprendeu a fazer a política da negociação e da composição, mesmo com os interesses opostos e adversos. Nisso, aliás, se pode reconhecer sua sagacidade. A menção de Stédile parece muito mais ideologia residual de um embate que sofreu grandes mudanças. Coisa de livro esgotado, que só se encontra em sebo. Na trama do referido imperialismo situa-se hoje o Brasil com seus não pequenos interesses na economia de outros países. Tampouco é nacionalista essa concepção do entrevistado, seja porque o próprio Fórum Social propõe-se a ser a Quinta Internacional Socialista, seja porque o apoio do MST a manifestação antibrasileira na Bolívia, não faz muito, não deixa dúvida a respeito.

A crítica neopopulista ao chamado neoliberalismo, no Brasil, tem se limitado a fazer dessa palavra um rótulo de insinuações acusativas para designar práticas e orientações de política econômica que, supostamente, vitimam a sociedade em nome da economia. O ônus do liberalismo econômico seria pago pelos desvalidos. Há, sem dúvida, nos países pobres, o que inclui o Brasil em largo período de sua história contemporânea, efeitos do primado do espontaneísmo do mercado desregulado que têm sido socialmente desagregadores. Nos 50 anos mais recentes, especialmente a partir do governo JK, o primado do mercado reorientou a economia agrícola, desarticulou as relações tradicionais de trabalho, como ocorreu com o colonato nas fazendas de café e com o regime de morada nas fazendas de cana-de-açúcar, expulsou trabalhadores de terra que já era terra alheia e entregou-os ao acaso das relações salariais e do emprego temporário. Foi o caso dos boias-frias, no Sudeste e no Sul, e dos clandestinos, na região canavieira do Nordeste. Embora não sejam as únicas bases de surgimento e afirmação do MST, constituíram poderoso fator na disseminação das ações dessa organização político-partidária. Não se pode ignorar os efeitos perversos do desenvolvimentismo guiado exclusivamente pela lógica do mercado. Ao qual, aliás, o PT se ajustou e com o qual se compôs, limitando-se a reparar as injustiças sociais com o esmolismo do Bolsa-Família e a predação da Previdência Social.

Não se diz que a crítica ao suposto neoliberalismo esconde a defesa do estatismo e do paternalismo de Estado e o rancor pelas privatizações. Em boa parte dos casos, elas livraram o Estado e, portanto, a sociedade, do ônus representado pela estatização de empresas falidas ou como recurso de suplência no aporte de capital onde o capital privado não tinha condições de atuar. A devolução dessas empresas saneadas ao mercado e à competição enfraqueceu o clientelismo político ao suprimir privilégios, um dos grandes passos do governo de FHC no sentido de fortalecer a representação política e o Estado democrático e republicano. Ora, justamente aí está o recuo do governo Lula que, espontaneamente refém das oligarquias e dos partidos oligárquicos, regenerou amplamente a dominação patrimonial e o clientelismo que lhe corresponde. Na companhia de sua candidata Dilma, ainda ministra, Lula não tem feito outra coisa senão distribuir recursos e afagos que viabilizam essa ressurreição do passado e do atraso como meio de obstar e condicionar o processo democrático. Não é estranho, pois, o questionamento radical da alternância de poder em palavras e atos.

A crítica neopopulista e corporativa ao neoliberalismo é a defesa radical do Estado-cabide e o temor do que a alternância de poder pode representar nesse caso com o arejamento do Estado e a retomada da ideia de sua modernização política contra a esclerose do recuo petista aos tempos da República Velha e dos candidatos continuístas, meros papagaios de pirata. A faxina do Estado assistencialista não significa a supressão de políticas sociais que se revelaram úteis na atenuação das adversidades sociais decorrentes de uma política econômica na qual o governo Lula-Dilma mergulhou de cabeça, como política de amplo favorecimento de tudo que a crítica de Stédile ao neoliberalismo pretende esconder.

Essa crítica é também crítica à tolerância, ela sim própria do liberalismo clássico, como fundamento da política democrática e moderna. Convém ter em conta que a ascensão do PT ao poder deve muito à tolerância sem cautela do PSDB e outros partidos de oposição, que em nenhum momento acharam que deveriam abrir um amplo debate público e crítico sobre o autoritarismo popular de que o PT se faria mediação e porta-voz, fundamento conservador da concepção petista de poder. O Estado de S.Paulo

Professor emérito da Faculdade de Filosofia da USP. Entre outros livros, autor de A Sociabilidade do Homem Simples (Contexto) Digite aqui o resto do post

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Mistério na Petrobrás

Espanta a omissão do governo em não apurar as denúncias do TCU

Há um mistério encobrindo fraudes em grandes obras da Petrobrás, e o governo Lula nunca teve consideração nem respeito pelos brasileiros de vir a público esclarecê-lo e responder às acusações do Tribunal de Contas da União (TCU) de práticas de superfaturamento e gestão temerária. O que fez, até agora, foi dar explicações vagas e fajutas, rejeitadas pelo TCU. Até mesmo o Congresso - abalado por tantas denúncias de corrupção - se envergonhou com o exagero de gastos não explicados e vetou a liberação de recursos em 2010 para parte de quatro bilionárias obras da estatal, até que as irregularidades sejam corrigidas. Por Suely Caldas

Mas a obsessão do governo em esconder os fatos e seguir com as obras suspeitas levou o presidente Lula, na quarta-feira, a suspender o veto, liberar dinheiro para as obras, assumir pessoalmente o ônus político de desautorizar o Poder Legislativo e o TCU e ainda ser visto como cúmplice de aplicações indevidas de dinheiro da Petrobrás.

Espanta a omissão do governo em não apurar as denúncias do TCU. Seu papel deveria ser investigar, identificar e punir responsáveis, corrigir os valores fraudados e vir a público pedir desculpas e se explicar ao País. O assombro aumenta diante da grandiosidade dos números: por que razão, sem nenhuma explicação convincente, o orçamento da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco (PE), triplicou, saltando de US$ 4,05 bilhões para US$ 12 bilhões? Como responder à perícia dos técnicos do TCU, que identificaram o superfaturamento absurdo de 1.490% no pagamento de verbas indenizatórias nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro?

Um ano passou desde a conclusão de auditoria do TCU que identificou as fraudes. Em vez de criar uma comissão de inquérito na empresa para apurar as denúncias, a direção da Petrobrás tratou de construir explicações frágeis, vagas, genéricas e sem fundamentos, que não convenceram ninguém, muito menos os conselheiros e auditores do tribunal. Depois de ouvir argumentos da empresa, o TCU continuou reafirmando as fraudes.

As restrições do TCU foram conhecidas em março de 2009, mas só em 26 de agosto a direção da Petrobrás divulgou ao público sua versão. Preferiu o monólogo da nota oficial em vez de uma entrevista à imprensa em que poderia mostrar planilhas, notas fiscais, números, responder a questionamentos sem medo e não deixar dúvidas. A nota apontava quatro razões para o orçamento da Refinaria Abreu Lima ter triplicado: 1) a capacidade de refino aumentou de 200 mil para 230 mil barris/dia; 2) a variação da taxa de câmbio; 3) a adoção de um novo sistema de tratamento de gases tóxicos; e 4) o aquecimento da indústria de petróleo. Mesmo considerando que variáveis como o câmbio são estimadas e previstas no cálculo de qualquer projeto de longo prazo, seria razoável se o novo preço aumentasse em 10%, 20%, mas triplicar, sem explicar detalhes, sem apresentar provas convincentes?

Em novembro de 2009, em resposta a questionamentos da imprensa, a direção da estatal resumiu em seu blog: "Não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade nas obras. O que se verifica nos casos apontados pelo TCU são formulações e interpretações divergentes daquelas adotadas pela Companhia." Interpretações diferentes justificam triplicar o preço? Generalidades e ausência de provas deram o tom sistemático das versões da empresa.

Depois de persistente resistência do governo e de partidos aliados, finalmente, em maio de 2009, o Senado criou uma CPI para apurar irregularidades na Petrobrás. A manipulação e o domínio do governo nos rumos da CPI, com o relator Romero Jucá (PMDB-RR) à frente, representaram a desmoralização política do Senado, humilhado e submisso aos interesses do governo de nada apurar e tudo esconder. A ponto de o ex-presidente Fernando Collor, aliado do governo, apresentar relatório paralelo reclamando por graves e sérias investigações que não foram feitas.

O Senado foi um fiasco. Mas, no papel de fiscalizador da aplicação de dinheiro público, o TCU fez o seu trabalho: identificou irregularidades nas Refinarias Abreu Lima (PE) e Presidente Vargas (PR), no Terminal Portuário de Barra do Riacho (ES) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Ouviu os argumentos da empresa, não foi convencido e recomendou o veto de verbas às obras suspeitas. Mas Lula derrubou o veto e as obras suspeitas continuarão desviando dinheiro. Este é o mistério da Petrobrás: por que não investigar as fraudes? Para onde vai o dinheiro desviado? O Estado de São Paulo

Suely Caldas, jornalista, é professora de Comunicação da PUC-Rio (sucaldas@terra.com.br)


GASOLINA VAI AUMENTAR A PARTIR DE AMANHÃ
Os motoristas já podem preparar o bolso. É que a partir desta segunda-feira a gasolina deve ficar mais cara. Para o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindepa), a previsão é que esse reajuste fique entre R$ 0.04 e R$ 0,05 centavos por litro. Parece pouco, mas deve pesar no orçamento de muita gente.

Segundo a reportagem de Fábio Nóvoa, na edição de hoje (31) do DIÁRIO DO PARÁ, a reajuste se deve a nova mistura da quantidade de álcool na gasolina. O Governo Federal mudou a proporção de 25 % para 20 %. A ideia era conter o aumento do produto. Mas a medida terá efeito inverso.

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Infraero: sob o comando petista fraudes atingem a R$ 1bi

SUPERFATURAMENTO DAS OBRAS DARIA PARA CONSTRUIR 34.193 CASAS POPULARES

O loteamento político da Infraero no governo Lula é citado como um dos responsáveis pelas falhas na administração do setor de aviação e a crise enfrentada nos últimos anos. O Relatório final da Operação Caixa Preta sustenta que o desvio é resultado de um esquema de fraudes em licitações arquitetado pela cúpula da estatal, sob o comando do petista, Carlos Wilson.

A Polícia Federal apontou superfaturamento de R$ 991,8 milhões nas obras de dez aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) - Corumbá, Congonhas, Guarulhos, Brasília, Goiânia, Cuiabá, Macapá, Uberlândia, Vitória e Santos Dumont. Todas as obras foram contratadas durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2003 e 2006.

São alvos do inquérito 18 empreiteiras: Odebrecht, OAS, Carioca, Construcap, Camargo Corrêa, Galvão, Via Engenharia, Queiroz Galvão, Constran, Mendes Júnior, Serveng Civilsan, Gautama, Beter, Estacon, Financial, Enpress, Triunfo e Cima. Você continua a leitura no Estadão


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INFRAERO SOFREU LOTEAMENTO POLÍTICO
No começo do governo, em 2003, Lula nomeou o petista Carlos Wilson para o comando do órgão. Nesse período, o número de funcionários comissionados na Infraero chegou a 240. Ele deixou o cargo em 2006, para disputar uma vaga na Câmara. Sua gestão foi um dos principais objetos da CPI do Apagão Aéreo, instalada na Câmara. Carlos Wilson foi então substituído pelo o brigadeiro José Carlos Pereira. Por Felipe Recondo – O Estado de São Paulo



EMPREITEIRA GANHA 1.957% A MAIS QUE NO PRIMEIRO ANO DE LULA
Em sete anos, União pagou R$ 2 bilhões à companhia, que também tem negócios diversos (e questionados) em vários municípios.

Uma empreiteira que até o fim da década de 90 era desconhecida virou, no ano passado, a maior recebedora de recursos do governo federal. Trata-se da Delta Construções, que recebeu em 2009 R$ 720,1 milhões, quase o dobro de 2008 e 1.957% a mais do que no primeiro ano do governo Lula, 2003. Seu faturamento passou de R$ 251,7 milhões, em 2002 (último ano do governo FHC), para R$ 1,3 bilhão em 2008. Assinante da Folha lê mais em Empreiteira ganha 1.957% a mais que no 1º ano de Lula


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FINANCIAMENTO DO BNDES
Não é a primeira vez que o governo atua para formar grandes empresas de capital nacional, tendo o BNDES (como o principal financiador dessas operações.

Entre 2008 e 2009, o banco estatal injetou quase R$ 7 bilhões para viabilizar a incorporação da Brasil Telecom pela Oi. Em 2007, o BNDES comprou cerca de R$ 4 bilhões em ações (a valores de 2009) dos frigoríficos JBS e Bertin, o que possibilitou a fusão dos dois grupos no ano passado.

No caso da BrT-Oi, o presidente Lula ainda teve que editar um decreto sob medida para permitir a união das duas empresas. O setor elétrico está na esfera de influência direta da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata à sucessão presidencial. Ela comandou a pasta de Minas e Energia no primeiro mandato do presidente Lula. Todos os grandes temas da área passam por sua mesa. Folha de São Paulo

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Vox Populi foi montada em 80% de redutos pró-Lula

DENÚNCIA: PESQUISA FAJUTA DA DILMA

Como montar uma pesquisa fajuta para desempacar a Dilma.

Apesar de Serra continuar favorito na corrida presidencial, segundo a Vox Populi, vale à pena conferir o material publicado pelo Blog do Coronel, onde ele desmonta esta pesquisa [que apontou um crescimento de 9% para Dilma], expondo a armação feita para inflar os números da candidata do Lula.

De uma mostra de 122 municípios, escolhidos a dedo, apenas 27 tem prefeituras oposicionistas


UM COMENTÁRIO INTERESSANTE
Isso tecnicamente se chama "enviezar" o resultado, viciando antecipadamente a coleta dos dados. Isso é comum no Brasil, infelizmente.

Faz tempo que eu, por experiências reais vividas na área, não acredito nelas. Cansei de ver propostas de pesquisas feitas com briefings direcionados para o resultado que se objetivava buscar.

Claro que o instrumento "Pesquisa" (com "P" maiúsculo) é uma ferramenta fundamental para embasar qualquer tipo de decisão ou encaminhamento de soluções. Seria obscurantismo negar isso. Mas no Brasil, elas são claramente distorcidas. Basta a análise simples da amostra para se sentir o cheiro da encrenca.

Temo que essa manipulação seja usada como cobertura para dar-se um "jeito" na apuração da eleição...Esse é o real perigo!

Eles precisam criar pelo menos o "clima" de uma possível aproximação ou virada para fraudar a apuração. Esse é o objetivo, com certeza. A eleição eletrônica sem comprovação física favorece a fraude e a manipulação de resultados, já que impede qualquer conferência. Por Celso/FL



VALE A PENA LER DE NOVO: PESQUISAS OU TEATRO?
Eu não consigo acreditar nessas pesquisas que dão ao Lula da Silva o “altar” da preferência popular.

O Lula sobe nos palanques para fazer promessas que nunca cumpre. Ele foi incapaz de construir um hospital, uma ponte sequer. Seu governo é considerado o mais corrupto de todos os tempos. Nunca assistimos tamanho cinismo, acompanhando de mentiras e mais mentiras. Ou eu vivo em outro mundo, ou nada sei; nunca ouço uma pessoa normal dizer que está satisfeita com essa roubalheira, pelo contrário: todos rezando para que termine logo essa tralha de governo.

Aqui, apresentamos o depoimento de um membro do nosso MOVCC que tem por hábito e, por postura cívica, fiscalizar tudo que esteja ao seu alcance. Ela foi alertada por um amigo sobre o “circo lulista que costuma preceder as pesquisas de opinião”, e então, foi lá na praça conferir e constatar a denúncia de seu amigo.

DEPOIMENTO DA BELLZINHA (Moderadora do MOVCC)
A coisa está tão descarada que no domingo eu saí para dar uma volta e, quando cheguei próximo a uma praça, todas as ruas estavam interditadas. Perguntei ao policial que estava comandando o trânsito, o que estava acontecendo e ele me disse que era uma tal de pesquisa.

Eu estacionei onde deu para estacionar e continuei caminhando até a tal praça, qual foi minha surpresa ao saber que se tratava de uma pesquisa sobre o Lula, e então me enfiei no meio da multidão e comecei a perguntar sobre um questionário, previamente respondido, que todos tinham nas mãos.

A pergunta era:
O que você acha do governo Lula?
R. Ótimo!!!.

Em suma, tudo o que se perguntava sobre o Lula – a resposta era a mesma “ÓTIMO.”

Depois disso continuei xeretando mais ainda e fui contar os ônibus das prefeituras do interior que tinham transportado os entrevistados até a Capital. Resumindo: contei 31 ônibus de municípios vizinhos à Capital. Não consegui encontrar os transportes da própria Capital, mas, seguramente deviam ser muitos, pois eu calculei modestamente cerca 2 mil pessoas presentes, pela quantidade de veículos que circundavam a praça.

É assim que o Lula aparece sempre bem na foto, tudo é previamente montado, organizado e manipulado. A população já recebe a resposta pronta no formulário da pesquisa.

Daqui a pouco teremos até os falecidos…100%. ( votando nas pesquisas). - Matéria publicada em 2009

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Zelaya se foi, mas a hospedagem e o frigobar deveriam ser debitados de Amorim

QUEM PAGA A CONTA?

Foram 129 dias. No Marriot de Tegucigalpa a conta ficaria em US$ 18 mil. Numa opção econômica, a do apart-hotel Humuya Inn, daria para fechar por US$ 11 mil, com direito ao café continental. Colocando no papel os gastos com comida, frigobar, lavanderia, chamadas telefônicas internacionais para Hugo Chávez e hospedagem de toda a entourage de Manuel Zelaya, afora eventuais danos patrimoniais causados à embaixada brasileira, o custo da aventura do Itamaraty em Honduras não terá saído por menos de US$ 50 mil. Mas Zelaya se foi, na última quarta-feira, sem ter ao menos passado o número do cartão de crédito. Não deu nada em garantia. Partiu para o exílio, pendurando a conta nas costas do Brasil. Quem deve pagá-la? Por Leonardo Attuch
Em primeiro lugar, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que tentou transformar Honduras num palco para seus exercícios de megalomania. Depois dele, Marco Aurélio Garcia, o chanceler “de facto”, que sonhou com mais uma revolução bolivariana na América Central.

E talvez até o presidente Lula devesse entrar na vaquinha, por sua teimosia em não reconhecer as eleições de Honduras, que deram posse a Porfírio Lobo na semana passada. Esperar que essa conta, até pequena diante dos estragos causados à imagem da diplomacia brasileira, venha a ser paga é uma vã ilusão.

O prejuízo é nosso e ninguém tasca. Mas seria melhor que o ex-presidente de Honduras tivesse continuado como hóspede do Brasil. Deveríamos ter dito a ele: “Fique, a casa é sua.” A presença de Zelaya na embaixada nos era útil. Revelava a verdadeira face do novo Itamaraty, expunha seu desejo de intervir numa nação mais fraca e desnudava o nosso chavismo, até então adormecido. Mas Honduras resistiu. E impediu que um presidente golpista, disposto a violar sua constituição, transformasse o país em mais um satélite da Venezuela. A mesma Venezuela que fecha redes de televisão, mata jovens que protestam nas ruas e estimula a criação de milícias. Um exemplo de democracia, apoiado pelo Brasil, e de onde já saíram US$ 93 bilhões desde 2005, segundo o próprio banco central.

Ao lado da esposa, Zelaya deixou a embaixada brasileira dizendo uma frase sucinta: “Volveremos”. Não é verdade. Ele jamais retornará ao poder. O chavismo vive seus últimos dias. A era Celso Amorim também está chegando ao fim. Marco Aurélio Garcia, idem.

E a indigna aventura do Brasil em Tegucigalpa um dia será lembrada apenas como o ponto mais baixo da história do Itamaraty, que cobriria de vergonha o nobre José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco, cuja diplomacia foi erguida sobre um princípio básico: o da não intervenção em questões internas de outros países. Revista IstoÉ

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Boi Pirata: armas apontadas para a cabeça da população

ARMAS E PRISÕES EM NOVO PROGRESSO

A população de Novo Progresso, no oeste do Pará, parou para ver, entre perplexa e revoltada, a operação “Boi Pirata 2”, executada pelo Ibama com apoio da Força Nacional de Segurança. Sob exibição de metralhadoras e outras armas pesadas, o saldo da operação foi de mil cabeças de gado apreendidas por 100 agentes federais que ainda se encontram na região.

Uma equipe de televisão contratada pela Confederação Nacional de Agricultura (CNA) foi detida na quarta-feira pelos militares, ficando sem seus equipamentos quando fazia imagens da operação na Flona do Jamanxim.

O repórter Walteno de Oliveira, o cinegrafista Franco, o auxiliar de câmera Élio e o presidente da Associação de Produtores de Novo Progresso, Luiz Relfinchtain ficaram presos por mais de quatro horas na sede do Ibama e tiveram seus equipamentos confiscados. “Os militares disseram que não podíamos fazer as imagens, embora o local seja público”, protestou Oliveira.

O coordenador-geral de fiscalização do Ibama, Bruno Barbosa, disse que o objetivo das apreensões de gado “é causar efeito psicológico sobre todos aqueles pecuaristas que mantêm suas criações em áreas desmatadas ilegalmente, para que saibam que correm o risco de perder seu patrimônio”.

Os fazendeiros sabiam desde junho, quando a operação começou, que teriam de retirar o gado de áreas desmatadas ilegalmente. Barbosa disse que muitos ignoraram a recomendação, por isso tiveram seus bois apreendidos. Em maio do ano passado, explicou o fiscal do Ibama, o mapa do desmatamento da Amazônia apontava crescimento em Novo Progresso. E foi para lá que os fiscais se deslocaram. “Onde houver desmatamento para criação de gado, a fiscalização estará no local”, avisa o coordenador.

Durante a escolta do gado apreendido, moradores de Novo Progresso viram pelas ruas da cidade uma ostensiva exibição de armamento pesado da Força Nacional de Segurança. “Foi uma operação de guerra e os moradores eram vistos como bandidos”, queixou-se o vaqueiro Sebastião de Jesus Silva. Quando perguntado sobre por que tantas armas apontadas para a população, um dos militares respondeu que estava cumprindo ordens do governo federal. (Diário do Pará)

Não conseguimos colocar o vídeo aberto no blog, mas você pode acessar a página da BAND aqui, “Produtores rurais acusam o IBAMA de abuso de Poder” - e assistir a reportagem completa.

OBSERVAÇÃO
- Valor do gado retirado pela operação "Boi Pirata ll" – R$ 300 mil;
- Valor da operação "Boi Pirata ll –R$ 2 milhões.
adivinhe quem vai pagar?

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Educação de quarto mundo

"Por que nos contentarmos com o pior, o medíocre, se podemos ter o melhor e não nos falta o recurso humano para isso?"

No meio da tragédia do Haiti, que comove até mesmo os calejados repórteres de guerra, levo um choque nacional. Não são horrores como os de lá, mas não deixa de ser um drama moral. O relatório "Educação para todos", da Unesco, pôs o Brasil na 88ª posição no ranking de desenvolvimento educacional.

Estamos atrás dos países mais pobres da América Latina, como o Paraguai, o Equador e a Bolívia. Parece que em alfabetizar somos até bons, mas depois a coisa degringola: a repetência média na América Latina e no Caribe é de pouco mais de 4%. No Brasil, é de quase 19%. Por Lia Luft

No clima de ufanismo que anda reinando por aqui, talvez seja bom acalmar-se e parar para refletir. Pois, se nossa economia não ficou arruinada, a verdade é que nossas crianças brincam na lama do esgoto, nossas famílias são soterradas em casas cuja segurança ninguém controla, nossos jovens são assassinados nas esquinas, em favelas ou condomínios de luxo somos reféns da bandidagem geral, e os velhos morrem no chão dos corredores dos hospitais públicos. Nossos políticos continuam numa queda de braço para ver quem é o mais impune dos corruptos, a linguagem e a postura das campanhas eleitorais se delineiam nada elegantes, e agora está provado o que a gente já imaginava: somos péssimos em educação.

Pergunta básica: quanto de nosso orçamento nacional vai para educação e cultura? Quanto interesse temos num povo educado, isto é, consciente e informado - não só de seus deveres e direitos, mas dos deveres dos homens públicos e do que poderia facilmente ser muito melhor neste país, que não é só de sabiás e palmeiras, mas de esforço, luta, sofrimento e desilusão?

Precisamos muito de crianças que saibam ler e escrever no fim da 1ª série elementar; jovens que consigam raciocinar e tenham o hábito de ler pelo menos jornal no 2º grau; universitários que possam se expressar falando e escrevendo, em lugar de, às vezes com beneplácito dos professores, copiar trabalhos da internet. Qualidade e liberdade de expressão também são pilares da democracia. Só com empenho dos governos, com exigência e rigor razoáveis das escolas - o que significa respeito ao estudante, à família e ao professor - teremos profissionais de primeira em todas as áreas, de técnicos, pesquisadores, jornalistas e médicos a operários. Por que nos contentarmos com o pior, o medíocre, se podemos ter o melhor e não nos falta o recurso humano para isso? Quando empregarmos em educação uma boa parte dos nossos recursos, com professores valorizados, os alunos vendo que suas ações têm consequências, como a reprovação - palavra que assusta alguns moderníssimos pedagogos, palavra que em algumas escolas nem deve ser usada, quando o que prejudica não é o termo, mas a negligência. Tantos são os jeitos e os recursos favorecendo o aluno preguiçoso que alguns casos chegam a ser bizarros: reprovação, só com muito esforço. Trabalho ou relaxamento têm o mesmo valor e recompensa.

Sou de uma família de professores universitários. Exerci o duro ofício durante dez anos, nos quais me apaixonei por lidar com alunos, mas já questionava o nível de exigência que podia lhes fazer. Isso faz algumas décadas: quando éramos ingênuos, e não antecipávamos ter nosso país entre os piores em educação. Quando os alunos ainda não usavam celular e iPhone na sala de aula, não conversavam como se estivessem no bar nem copiavam seus trabalhos da internet - o que hoje começa a ser considerado normal. Em suma, quando escola e universidade eram lugares de compostura, trabalho e aprendizado. O relaxamento não é geral, mas preocupa quem deseja o melhor para esta terra.

Há gente que acha tudo ótimo como está: os que reclamam é que estão fora da moda ou da realidade. Preparar para as lidas da vida real seria incutir nos jovens uma resignação de usuários do SUS, ou deixar a meninada "aproveitar a vida": alguém pode me explicar o que seria isso? Revista Veja

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A percepção popular é muito clara: a saúde piorou sob Lula

Cerca de 150 milhões de brasileiros estão condenados ao atendimento precário do SUS. Matéria da Folha, abaixo.


“CANSAÇO”? LULA TIRA FÉRIAS. DESDE 2005
São cinco, no máximo 12 dias, é verdade, mas o presidente sempre descansou ao longo dos dois mandatos – desmentindo o “trabalhador compulsivo” descrito por assessores. Em 2005, passou o Carnaval na Marambaia (RJ). Em janeiro de 2006, quatro dias na base de Aratu (MA). Em fevereiro, Carnaval em praia no Piauí, após as denúncias do mensalão. Em abril, Forte dos Andradas, no Guarujá (SP)

Bendito Carnaval

Voltou ao Forte com d. Marisa no início de 2007, e repetiu a dose no Carnaval. Em 2008, passou de novo o Carnaval lá. Foram nove dias

Quem é do ar não enjoa
E cá para nós, o presidente não viaja espremido na classe econômica ou dormindo na janelinha. O Air Force 51 tem até cama de casal

A culpa é da Dilma
A agenda presidencial, quase sempre encerrada à 18h, foi tumultuada com as “inaugurações” do PAC. Aí, nem torneiro-mecânico aguenta

Perguntar não cansa
O que é pior: tirar 10 ou 20 dias de férias todo ano ou trabalhar quatro meses anualmente para pagar impostos? Curtas de Cláudio Humberto


A SAÚDE DE LULA
Horas antes de sentir seu piripaque, no momento em que embarcaria para Davos, na Suíça, Lula inaugurou uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na região metropolitana de Recife: "Serei breve, estou com a garganta não muito boa e não quero ser o primeiro paciente desta UPA. Mas ela está tão bem localizada, tão bem estruturada, que dá até vontade de ficar doente para ser atendido".

Com a saúde não se brinca, diz o ditado. Lula brinca com tudo, mas foi contrariado e recebeu os primeiros atendimentos longe da UPA de que tanto havia gostado. Dormiu na suíte triplex do Real Hospital Português, uma instituição privada. Nada contra esse cuidado. A saúde de Lula é uma questão de Estado.

O problema não está no zelo com o presidente, mas num sistema público que não consegue suprir demandas básicas dos brasileiros.

O Datafolha mostrou há um mês que a saúde é a área de pior desempenho do governo: 24% da população acha isso. No início de 2003, apenas 4% tinham essa opinião. Da mesma forma, a saúde é o principal problema do país para 27% (seguido pela violência, com 16%). No início de 2003, 6% achavam isso.

Há, portanto, uma percepção popular muito clara de que a saúde piorou sob Lula. Especialistas chamam a atenção para o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde, o SUS, que teria se agravado. Faltam vagas em hospitais, faltam médicos. Um exame laboratorial pelo SUS para diagnosticar um câncer pode levar seis meses, até um ano. A morte muitas vezes chega antes.

Mas cerca de 150 milhões de brasileiros estão condenados ao atendimento precário do SUS. O sistema foi concebido, no entanto, para atender a todos, gratuita e integralmente, conforme o sonho da Constituição de 1988, que decretou uma sociedade do bem-estar de nível nórdico num país com nível de renda que era um décimo do europeu.

Cerca de 40 milhões de pessoas pagam por planos privados, temendo os horrores da saúde pública. Pagam para fugir da UPA e ficar mais perto de Davos, mesmo no Brasil. Por Fernando de Barros e Silva – Folha de São Paulo

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Lula tenta ajudar a manter em pé a ditadura chavista

CHÁVEZ TERÁ AJUDA DE LULA PARA CRISE ENERGÉTICA

Lula enviará à Venezuela uma missão técnica de alto nível para "potencializar um pouco mais os recursos atuais". Marco Aurélio Garcia diz que muitos dos problemas do sistema venezuelano podem ser resolvidos com simples operações de manutenção

O governo brasileiro deve enviar, na próxima semana, uma missão técnica de alto nível para tentar minimizar a grave crise energética pela qual atravessa a Venezuela. A ajuda emergencial foi acertada durante visita anteontem a Caracas do assessor internacional do Lula da Silva, Marco Aurélio Garcia, e do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Por Fabiano Maisonnave

A comitiva, integrada também por técnicos de alto nível de Furnas, Eletronorte e Itaipu, se reuniu com Alí Rodríguez, ministro da recém-criada pasta de Energia Elétrica.

"Fizemos alguns acordos de princípio", disse Garcia ontem à Folha, por telefone. "Estão sendo estabelecidas algumas medidas de curto prazo, mas queremos asessorá-los depois em medidas de médio e longo prazo, para que eles possam contornar esse problema."

Segundo o assessor de Lula, existe a avaliação de que uma melhor manutenção do sistema elétrico venezuelano já minimizaria o problema. "Em primeiro lugar, potencializar um pouco mais os recursos atuais. Há muita coisa que pode ser resolvida exclusivamente com operações de manutenção, que reduziriam a ameaça de desabastecimento. O sistema está um pouco deteriorado."

A prioridade, disse Garcia, será o envio de técnicos brasileiros de estatais como Furnas e Eletrobrás, para inspecionar a hidrelétrica de Guri, a terceira maior do mundo, cujo reservatório está cada vez mais baixo devido à falta de chuvas.

Os técnicos devem chegar até quarta-feira para "fazer um estudo concreto dos problemas eventuais de Guri e talvez aumentar o prazo de funcionamento da represa sem chuvas em mais 30 ou 40 dias".

O assessor de Lula disse que também foram discutidos os cortes de energia venezuelana exportada para o Estado de Roraima. Na terça-feira, a cidade fronteiriça de Pacaraima chegou a ficar sem luz.

"Se a gente acertar direitinho, podemos não só evitar os cortes a Roraima mas também fazer aquilo que ocorre durante uma parte do ano, a antecipação do desvio de energia de Roraima à Venezuela."

A médio prazo, explicou Garcia, o Brasil também ajudará a Venezuela na instalação de usinas termelétricas -o país tem uma das maiores reservas de gás e petróleo do mundo, mas tem poucas plantas para produzir energia com esses combustíveis.

A Venezuela também enviará uma missão na semana que vem ao Brasil em busca de assistência para a reorganização do novo ministério, sempre de acordo com Garcia.

A Folha procurou Zimmermann, mas a sua assessoria de imprensa informou que ele estava em viagem. A reportagem também solicitou uma entrevista com o ministro Rodríguez, mas não houve resposta.

Racionamento
Desde o final do ano passado, a Venezuela vem adotando medidas de racionamento. Em meados deste mês, o governo Chávez chegou a anunciar um duro plano de cortar energia por quatro horas a cada dois dias em todo o país. A medida foi suspensa em Caracas devido à repercussão negativa.

Ao longo desta semana, manifestações estudantis contra o racionamento energético e a saída do ar do canal RCTV provocaram diversos enfrentamentos com a polícia. Na cidade de Mérida, os protestos deixaram dois estudantes mortos, levando Chávez a suspender o racionamento ali nesta semana e a militarizar a cidade.

Em meio à crise, Chávez também se viu obrigado a fazer uma minirreforma no seu gabinete, após a renúncia do seu vice-presidente e ministro da Defesa, Ramón Carrizález.

Chávez põe na falta de chuvas provocada pelo fenômeno El Niño a culpa pela escassez de energia, mas especialistas acusam o governo de não realizar investimentos no setor, totalmente nacionalizado em 2007.

Garcia disse que conversou com o chanceler Nicolás Maduro sobre a crise, mas se negou a comentá-la. "Isso representaria entrar numa discussão de natureza política. Eu posso me imiscuir nos problemas energéticos para solucioná-los. Sobre os problemas políticos, eu converso, e a conversa fica mais restrita à sala de reuniões." Folha de São Paulo


VERBA CHAVISTA COMPROU TV, DIZ NICARÁGUA
A empresa mista Alba de Nicarágua S.A. (Albanisa), vinculada ao presidente nicaraguense Daniel Ortega e à estatal venezuelana do Petróleo, PDVSA, comprou um canal de TV crítico do governo sandinista.

A mudança de donos da Telenica Canal 8 tornou-se pública há dez dias. Como a Folha noticiou, os nomes dos novos compradores foram mantidos em segredo. Reportagens e o jornalista Carlos F. Chamorro, crítico de Ortega e até domingo passado estrela da TV, relacionaram a compra à verba da cooperação entre Caracas e Manágua.O gerente da Albanisa no país, o venezuelano Rafael Paniagua, confirmou a compra ao jornal nicaraguense "El Nuevo Diário". Albanisa é uma empresa binacional constituída em Caracas em 2007- 51% do capital é da PDVSA e o restante é da estatal nicaraguense do petróleo. Redação da Folha


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CHÁVEZ INCITA ATRITO ENTRE ESTUDANTES
Discurso violento estimula grupos chavistas a atacar opositores - Por Roberto Lameirinhas- O Estado de São Paulo

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As novas investidas de Chavez contra a democracia

TARJA VERMELHA

A máquina de maldades de Hugo Chávez fecha as últimas vozes remanescentes de oposição; o caudilho só não consegue fazer chover e venezuelanos ficam no escuro.

É um projeto que tem consumido todas as energias de Hugo Chávez e seu plano de poder nacional-populista. Reconheça-se que, infelizmente, ele tem sido bem-sucedido. A economia foi à lona com nacionalizações e congelamento de preços. O Judiciário foi completamente engolido. Persistentemente minados, todos os organismos de estado seguiram o mesmo rumo. A liberdade de imprensa já é item em extinção. Em 2007, Chávez retirou arbitrariamente do ar o canal mais popular do país, a RCTV, pelo crime de não adesão. A RCTV migrou para a televisão por assinatura para manter uma pequena fresta na couraça do autoritarismo. Duda Teixeira

Mas sua morte estava anunciada e, na semana passada, Chávez calou, por fim, a voz incômoda. Outros cinco canais semelhantes tiveram o mesmo castigo (e três, depois, cederam), sob o patético pretexto de não transmitirem os discursos incansavelmente proferidos por ele, El Supremo.

Para quem ignora os mecanismos da lógica totalitária, perseguir canais a cabo, de alcance limitado, soa como capricho tolo, que só serve para esgarçar os fiapos de democracia que ainda pairam em torno do chavismo e provocar inevitáveis protestos – desta vez, houve duas mortes de estudantes universitários, um antichavista e outro pró. Chávez, ao contrário, conhece muito bem como funcionam as coisas no universo dos caudilhos: tem de mostrar que manda em tudo, o tempo todo, que faz brilhar o sol e faz chover. Embora, ultimamente, o assunto chuva seja delicado.

Se a atual estiagem continuar, o setor elétrico da Venezuela caminhará para o colapso total. Os venezuelanos já sofrem com apagões constantes e podem literalmente mergulhar nas trevas. Preocupado em ajudar países camaradas como Bolívia, Cuba e Nicarágua, o governo Chávez não investiu em novas usinas hidrelétricas e termelétricas. Além disso, todas as companhias de eletricidade que caíram sob a praga da gestão chavista tiveram queda na produção por falta de manutenção, corrupção e aumento escandaloso do número de funcionários. As falhas internas do setor elétrico eclodiram com a repetição do fenômeno climático El Niño, que secou as represas. Se não chover até maio, a hidrelétrica de Guri, que responde por 60% da geração nacional, precisará desligar as turbinas. No pior cenário, o país poderá ter eletricidade dia sim, dia não. Tripudiando sobre as dificuldades da população, Chávez propôs o "banho socialista" de três minutos e prometeu contratar cientistas cubanos para bombardear as nuvens e fazer chover nos lagos das hidrelétricas. "Vou lá de avião e, se uma nuvem me atravessar o caminho, eu lanço um raio nela!", bradou com o habitual histrionismo. Até agora, não produziu nem garoa.

Outra nuvem no horizonte do chavismo é a eleição para a Assembleia Nacional, marcada para setembro. Desde 2005, quando a oposição se absteve das eleições legislativas em protesto pelos abusos, os representantes do povo se limitam a aplaudir as loucuras de Chávez. Agora, no entanto, pesquisas mostram que apenas um em cada três venezuelanos pretende votar em um candidato indicado pelo presidente. A máquina assistencialista vai ter de esquentar. Com a desvalorização da moeda nacional, no início do ano, ela ganhou fôlego. Mas a manobra também deve empurrar a inflação para perto dos 40% e diminuir o poder aquisitivo da população em 12% neste ano. "Antes disso, ainda tínhamos a esperança de que um aumento no preço do petróleo ou uma redução nos gastos do governo pudesse resolver a crise", disse a VEJA o economista Asdrubal Oliveros, diretor da consultoria econômica Ecoanalítica, em Caracas. "Agora, não vemos mais como a economia possa se recuperar." - Veja

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