Coordenador Jurídico do PSDB
e deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP)
É estarrecedora a informação de que o Poder Executivo Federal está interferindo na eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, em inegável violação à separação de Poderes, por meio de atos que constituem prática de crime de corrupção ativa (art. 333, do CP).
As informações até aqui disponíveis revelam que o Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, prometeu vantagem indevida a parlamentares para votarem em favor da candidatura do Deputado Arlindo Chinaglia à Presidência da Câmara dos Deputados.
Com esse proceder, a lisura do processo de eleição do Presidente da Câmara está maculada pela forma imoral e ilegal de atuação do Poder Executivo, que faz uso de suas prerrogativas para aliciar cargos perante Prefeitos de Municípios dirigidos pelo Partido dos Trabalhadores e oferecê-los a parlamentares, para votar em favor de seu candidato à Presidência.
Por estas razões, na qualidade de Deputado Federal e coordenador jurídico do PSDB nacional, apresentei no dia de hoje (20/01/2015) requerimento de convocação do Ministro Pepe Vargas, junto à Comissão Representativa do Congresso Nacional, objetivando obter esclarecimentos dos fatos, especialmente para garantir a lisura do processo de eleição do Presidente da Câmara dos Deputados.
Não podemos conceber que a legislatura do período 2015/2019 se inicie sob suspeição, notadamente por meio do já useiro e vezeiro proceder do Governo dos Partidos dos Trabalhadores, cooptando parlamentares mediante entrega de vantagens, como reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão e comprovado pela Polícia Federal nas investigações da operação Lava Jato.
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