Justiça começa a escrever o capítulo final do mensalão

Julgamento do maior escândalo de corrupção do país, que começa nesta quinta-feira, pode se transformar em marco contra a impunidade a políticos

Gabriel Castro e Laryssa Borges

VEJA

Sete anos depois da descoberta da mais bem organizada quadrilha agindo na estrutura de um governo no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará nesta quinta-feira o julgamento do mensalão, o caso criminal mais importante da história do tribunal desde a redemocratização do país.

Ao julgar os 38 réus que integravam a quadrilha com tentáculos no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional, os 11 ministros da mais alta Corte do país poderão também estabelecer um marco na trajetória do Judiciário brasileiro, rompendo a tradição de não condenar políticos.

O escândalo que ficou eternizado no vocabulário do país como mensalão foi investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e por duas CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso.

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A revelação do mensalão começou em 2005 quando VEJA publicou o conteúdo de uma fita em que Maurício Marinho, então chefe de departamento nos Correios, aparecia recebendo propina de empresários em nome do presidente do PTB, Roberto Jefferson, à época deputado federal aliado do Palácio do Planalto.

Acuado, Jefferson decidiu detalhar em entrevista à Folha de S. Paulo a existência de uma intrincada teia de corrupção, montada para pagar parlamentares no Congresso. Em troca, o governo Luiz Inácio Lula da Silva conseguiria aprovar seus projetos prioritários. O esquema, camuflado por empréstimos de bancos privados e irrigado por dinheiro público, tinha como chefe a figura mais poderosa da Esplanada dos Ministérios: o deputado federal e então chefe da Casa Civil, José Dirceu (PT).

A artilharia do presidente do PTB atingiu em cheio líderes dos partidos que sustentavam a gestão Lula no Legislativo e que, na época, formavam uma nova e presunçosa elite no Congresso. Também manchou para sempre a imagem do PT, e fez o Brasil conhecer um personagem do submundo da corrupção, o operador do esquema, Marcos Valério de Souza, dono de agências de publicidade e a quem Jefferson chamava de “carequinha”.

As declarações de Jefferson implodiram o chamado núcleo duro do PT e deram início a uma derrocada sem precedentes de ministros. O principal deles foi José Dirceu, apeado do posto após um tiro certeiro do petebista: "Zé Dirceu, se você não sair daí rápido, vai fazer réu um homem bom". O petista voltou à Câmara e acabou banido da vida pública até 2015 junto com o algoz do PTB - o deputado Pedro Corrêa (PP-PE) também foi cassado.

A crise que assombrou Brasília chegou ao ápice em agosto de 2005, quando o marqueteiro Duda Mendonça, responsável pela campanha que elegeu Lula, afirmou à CPI dos Correios que recebeu R$ 10,5 milhões do PT por meio de caixa dois, depositados no exterior. Pela primeira vez, políticos da oposição e até aliados do PT debateram a possibilidade de Lula não terminar o mandato. O ex-presidente foi à TV pedir desculpas ao país.

Com o avanço das investigações da CPI e da Polícia Federal, quatro mensaleiros renunciaram para escapar da cassação. Outros 12 foram absolvidos em sequência pela Câmara dos Deputados, num arranjo que ficou marcado pela vergonhosa “dança da pizza”, coreografada pela ex-deputada Ângela Guadagnin (PT-SP).

Crimes - Dois anos depois, em 2007, o mesmo Supremo Tribunal Federal que hoje decidirá o destino dos protagonistas do mensalão aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 40 integrantes da quadrilha. Desse grupo, dois não serão julgados: o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, que fez um acordo com o Ministério Público para prestar serviços comunitários, e o ex-deputado José Janene, morto em 2010.

A tese de que o mensalão não passou de “caixa dois” para pagar dívidas de campanhas será duramente confrontada pela Procuradoria-Geral da República, que analisou toneladas de documentos e viu provas consistentes da ocorrência de sete tipos de crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa ou passiva, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

O histórico julgamento também põe à prova a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sob o argumento de que desconhecia as falcatruas, ele conseguiu se livrar das possíveis consequências jurídicas. Mas a condenação dos réus que frequentavam a antessala do seu gabinete, entretanto, colocará em xeque o que Lula tentou dissimuladamente negar.

As linhas finais do escândalo que abalou o país começam a ser traçadas hoje, num julgamento que se estenderá até setembro e que poderá terminar como uma nova página na evolução política do Brasil.