Proposta de recriar imposto, promovida pela base de Lula na Câmara, é um acinte diante de tanta gordura tributária – Editorial da Folha de São PauloA emenda que propunha a renovação do imposto do cheque foi derrubada em dezembro, numa decisão soberana do Senado. A arrancada na arrecadação federal no primeiro terço de 2008 -12% de alta acima da inflação, no mínimo o dobro do ritmo de avanço do PIB, a despeito do fim da cobrança da contribuição- lançou por terra todas as previsões catastrofistas do Planalto acerca dos efeitos do fim da CPMF no Orçamento da União.
Nadando em dinheiro, no primeiro bimestre o governo já abandonara o discurso de "cortar na veia mais uma vez", palavras presidenciais, a fim de custear despesas básicas. Aumentos salariais concedidos a vários setores do funcionalismo denunciaram a mudança dos ventos, no sentido da retomada do galope nos gastos, ditos correntes, com a máquina pública.
Outro dado eloqüente acerca da pujança da receita surgiu ontem, quando foi divulgada a sobra de caixa do governo federal de janeiro a abril. O chamado superávit primário atingiu 5,3% do PIB, acima da meta para todo o setor público (incluindo Estados e municípios), de 3,8%. O resultado está associado ao volume recorde recolhido pelos impostos, e não a um repentino surto de austeridade no Executivo.
Diante de tamanha gordura tributária, é acintosa a tentativa da base governista na Câmara, patrocinada pelo Planalto, de ressuscitar a CPMF, agora rebatizada de Contribuição Social para a Saúde (CSS), a uma alíquota de 0,1% -a da contribuição extinta em dezembro era 0,38%.
As vantagens da CPMF -tributo fácil de arrecadar e que auxilia no combate à sonegação- poderiam ser restauradas no bojo de uma reforma tributária que simplificasse o sistema, tornasse mais justa a arrecadação e diminuísse o peso dos impostos. Seria um modo de respeitar a decisão do Congresso, ancorada na ampla rejeição social ao nível absurdo da carga tributária.
Não é isso, contudo, o que a base governista na Câmara pretende com o projeto que recria a CPMF. Trata-se de resolver à moda clássica, debitando a fatura ao contribuinte e aumentando ainda mais o fardo dos impostos, uma necessidade de gasto novo e duradouro com a Saúde, criada no Senado sob o beneplácito de governistas e oposicionistas. Trata-se, igualmente, da tentativa do lulismo de ir à forra pela derrota sofrida em dezembro.
Esse revanchismo pueril atingiria, porém, outros alvos, o que os deputados deveriam levar em conta antes de corroborar a sandice. A proposta tripudia sobre o inconformismo da sociedade com o nível dos impostos, aumenta o engessamento da despesa pública, chancela a gastança na máquina estatal e retira do setor privado fôlego para investir. Por tudo isso, a CSS deveria ser fulminada no nascedouro.
A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (27), em primeiro turno, uma proposta que recria parte das cadeiras de vereadores que o TSE extinguira em 2004.
Estima-se que, em todo país, o número de vereadores crescerá dos atuais 51.748 para 59.791. Um acréscimo de 8.043 vagas nas câmaras municipais dos 5.562 municípios.É quase o mesmo número de cadeiras que o Tribunal Superior Eleitoral declarara extintas: 8.528. Os menores municípios terão nove vereadores. Os maiores, 55. A votação foi nominal. Votaram a favor 419 deputados. Oito posicionaram-se contra. Três preferiram a abstenção. Como se trata de uma emenda constitucional, a proposta terá de ser votada novamente, em segundo turno. O placar acachapante deve se repetir. – Blog do Josias – Leia mais aqui
A MOLESTIA CRÔNICA DA INCOMPETÊNCIA
Por Benedicto Ferri de Barros – Opinião do Jornal do Comércio
O pior de tudo é que eles acreditam no que falam e fazem, não têm a menor idéia das conseqüências de seus atos (são alienados) e se crêem predestinados à missão de corrigir o mundo e salvar a humanidade. São fanáticos. E como o fanatismo está geralmente associado à baixa instrução, são geralmente primários e incompetentes. É o caso do governo do PT. A vitória eleitoral que lhe proporcionou o primeiro mandato só se explica pelo fato de ter um líder carismático como Lula, pois foi ele o vencedor da eleição, enquanto o PT dela saiu como partido minoritário que sempre foi. Daí o mensalão , que derrubou toda sua cúpula mas permitiu a formação da base de sustentação pela conivência e comprometimento de deputados com a fraude e pela baixa moralidade que em geral caracteriza os partidos brasileiros, seus líderes e seus membros.
Quatro anos de populismo demagógico, de exibicionismo megalomaníaco, de "bondades" baratíssimas, feitas com recursos públicos, foram suficientes para garantir o segundo mandato. E como tudo é possível num país onde um Congresso ordinário faz reformas constitucionais, por que não um terceiro mandato ou até mesmo um governo vitalício e até perpétuo? O viés para a ditadura é inerente em nações como a nossa, onde a oposição é frágil, porque homens capacitados fogem da política como o diabo da cruz.
A incompetência a que acima nos referimos ficou comprovada pelo monumental trabalho realizado pelo professor José Pastore, no qual a indigência dos quadros do PT só permitiu a Lula aparelhar o Estado com um mínimo de indivíduos de instrução superior. A maioria dos seus executivos, em todos os setores e níveis, mal tinha e tem instrução secundária. E por aqui seguimos, após meia dúzia de anos de lulismo, num crescente aumento de governo por Medidas Provisórias que se tornam definitivas, rumo a um regime ideológico marxista arcaico, que na própria Rússia se supunha extinto.
É da experiência histórica que as conseqüências maléficas desses regimes só vêem a se manifestar e ser percebidas a longo prazo. Mas entre nós elas se mostram prematuramente após meia dúzia de desgoverno. Aí está o MST que de facção atuante apenas na periferia e restrita a reivindicações agrárias, hoje surge e atua com seus métodos de violência subversiva em 17 estados e no Distrito Federal. Uma espécie de embrião de FARC. O mesmo MST, que Lula declarou ser o movimento mais importante do País. E cujo chefe tem hoje a petulância e ousadia de desqualificar o governo que tanto o apoiou.
Este não é, contudo, o legado mais pernicioso que os mandatos de Lula deixarão para o País e seu povo. Esse legado pior só produzirá todos seus frutos a longo prazo. O primeiro deles será o de ter injetado na tradição cultural de um povo sem preconceitos o fermento de preconceitos e discriminações raciais. O segundo o de, com sua política indianista, fomentar o desenvolvimento do conceito de nações indígenas soberanas , com territórios próprios que, a limite, poderá desfechar em um seccionismo que ameace a integridade territorial brasileira. (A recente manifestação do general comandante militar da Amazônia denunciou desassombradamente as dificuldades que essa política inepta apresentam à gestão de seu cargo, no que foi apoiado por outros segmentos expressivos das Forças Armadas.). A terceira, de que o MST venha a se converter numa variedade das Farc, implantando no país continental a moléstia crônica da violência subversiva existente entre seus vizinhos hispânicos.
Desde o início, em todas as oportunidades, o governo lulopetista assumiu atitudes afrontosas e de desacato contra as Forças Armadas brasileiras, simplesmente por reconhecer nelas um poder concorrente, potencialmente maior do que o seu. Poder que, apesar de sua postura discreta e pacificadora, que sempre observou a tradição pacífica e pacificadora de Caxias, nunca se omitiu diante de regimes que ameaçaram os valores mais altos da nacionalidade. O contencioso que Lula fomenta contra elas é outra e mais perigosa incompetência de sua gestão.
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