HISTÓRIA OFICIAL: 'A LEI DA ANISTIA FOI FEITA PARA OS DOIS LADOS'Presidente do Clube Militar diz que, se acusados de tortura forem julgados, o mesmo deve ocorrer com ex-guerrilheiros - Por Soraya Aggege – O Globo
O Clube Militar defendeu ontem que o governo "escancare" os arquivos secretos da ditadura, mostrando também supostos crimes cometidos por membros da cúpula do atual governo que militaram contra o regime. Os militares também avaliaram que, se ocorrer uma reinterpretação da Lei da Anistia, de 1979, deverão ser punidos também acusados de terrorismo e assassinatos na época.
As declarações do general da reserva Gilberto Figueiredo, presidente do Clube, foram uma resposta ao ministro Tarso Genro (Justiça) e ao Ministério Público Federal, que defendeu o julgamento de torturadores e chefes dos órgãos de repressão. Tarso avaliou que a Lei da Anistia, de 1979, não protege os crimes de tortura, prática que também era criminosa durante o regime militar.
- Alguns colegas de governo do ministro também cometeram crimes hediondos durante o regime. A Lei da Anistia foi feita para os dois lados e é um assunto superado. Agora, se houver uma revisão, ela terá que valer para os dois lados- disse o general da reserva.
Figueiredo afirmou ainda que a abertura dos arquivos secretos do regime não encontra mais resistências entre os militares:
- Não sei por que não abrem os arquivos. É preciso abrir, sim, escancarar tudo. Tenho conversado com outros militares e não vemos motivos para não escancará-los. Mas é preciso escancarar tudo mesmo, porque quando isso for feito, os militares serão os menos atingidos. Se abrir, quem mais terá a perder são os do outro lado, que cometeram assassinatos, terrorismo e muitos crimes. E muitos estão no governo - disse o presidente do Clube, depois de frisar que o ministro fez tais declarações para desviar o foco das atenções de outros problemas do governo, como os conflitos em Raposa Serra do Sol e o caso do dossiê da Casa Civil.
ATIVISTAS PEDEM PUNIÇÃO PARA TORTURADORES
De outro lado, organizações de ex-presos políticos e entidades civis defenderam ontem a punição dos responsáveis pelos crimes de tortura na ditadura militar e a abertura dos arquivos secretos, no embalo das declarações do ministro e da ação do Ministério Público Federal. "Os ex-chefes do Doi-Codi devem ser ouvidos pela Justiça - juntamente com seus subordinados - para que dezenas de mortes e desaparecimentos possam ser finalmente esclarecidos", declararam ontem em nota conjunta o Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos e Políticos, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), a Acat (Ação dos Cristãos para a abolição da Tortura) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos.
OAB: LEI DA EPOCA PREVIA CENSURA, NÃO TORTURAEntidade diz que anistia não pode significar amnésia
A OAB que já mantém uma ação no Superior Tribunal Militar (STM) por causa dos arquivos secretos apoiou as avaliações jurídicas do ministro da Justiça, Tarso Genro.
- A censura, por exemplo, poderia até estar amparada (nas leis da época), mas a tortura não. Há muito a OAB mantém o pressuposto de que anistia não significa amnésia ou esquecimento. Tratam-se de crimes de agente de estado que feriram a lei da época, que já proibia a tortura- disse o presidente da OAB, Cézar Britto.
Para as entidades de defesa dos direitos humanos, é chegado o momento de o país reconhecer inclusive que os crimes não foram cometidos pelo Estado, mas por indivíduos que deveriam inclusive arcar com as indenizações dos torturados políticos.
- Neste país os torturadores continuam impunes e os desaparecidos continuam desaparecidos. Esta é a primeira vez na História que se lança uma ação para punir os criminosos da ditadura - disse Ivan Seixas, do Fórum de Ex-Presos, e ex-guerrilheiro do MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes).
Seixas afirmou ainda que não vê problemas em a Lei da Anistia ser reinterpretada para os dois grupos de interessados:
- Eu topo abrir os arquivos e fazer a lei valer para os dois lados. Nunca torturamos. Eu, por exemplo, fui guerrilheiro e nunca matei nem torturei ninguém. Tomei fábrica, fiz enfrentamento político. Fui preso por seis anos, três deles em um manicômio, e fui muito torturado. Gostaria muito de ver justiça- afirmou Ivan Seixas.
"Levei tapas, choques, quase perdi meus filhos"
Animada pelas declarações do ministro e a ação do Ministério Público, a viúva de Virgílio Gomes da Silva, Ilda Martins da Silva, de 77 anos, visitou ontem a cela onde ficou nove meses presa, hoje espaço integrante do Memorial da Resistência. Virgílio, ex-militante da ALN (Ação Libertadora Nacional), usava o codinome Jonas e morreu sob tortura. Dona de casa, Hilda nunca integrou uma organização política, mas passou a ser torturada, junto com os três filhos pequenos, depois de Jonas ter sido morto pelos militares. O corpo dele nunca foi localizado.
- Queriam que eu contasse coisas que ele foi morto sem contar. Coisas que eu nem sabia, não entendia. Eu amamentava meu bebê de quatro meses e eles prenderam os meus filhos. Levei choques, tapas, chutes, quase perdi meus filhos. E o pior: se passaram 36 anos e eu nunca pude enterrar meu marido, levar uma flor ao seu túmulo. Para mim, continuo torturada. Tudo o que queremos é a abertura dos arquivos, a localização do corpo e, quem sabe, a punição dos nossos torturadores - disse Ilda.
MP QUER AÇÃO CONTRA SUSPEITOS DA MORTE DE HERZOG
Procuradores argumentam que a Lei da Anistia não pode ser usada para acobertar crimes praticados durante a ditadura - Ricardo Galhardo – O Globo
O Ministério Público Federal estuda a abertura de ação criminal por homicídio contra o coronel da reserva Audir Santos Maciel e o ex-investigador de polícia Pedro Antonio Mira Grancieri. Os dois são suspeitos de participação na morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975.
A iniciativa é inédita no Ministério Público Federal e faz parte de nova concepção dos procuradores a respeito da Lei da Anistia, de 1979. Anteontem, seis procuradores da área cível ajuizaram ação contra Maciel e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na qual pedem que eles sejam responsabilizados financeiramente pelas indenizações pagas pela União às vítimas da ditadura militar mortas, desaparecidas ou torturadas no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi). Ustra e Maciel comandaram o Doi-Codi de 1970 a 1976, quando 64 pessoas morreram ou desapareceram no local.
Os procuradores argumentam, com base em tribunais internacionais e na Constituição Federal, que a Lei da Anistia não pode ser usada para acobertar os crimes praticados durante a ditadura. - O Brasil é passível de condenação em qualquer corte internacional de direitos humanos por não revogar a Lei da Anistia - disse o procurador Marlon Weichert.
Os procuradores enviaram ofício ao procurador criminal Fábio Gaspar, para que ele avalie a possibilidade de ação criminal. A estratégia é procurar abrir processos específicos para cada caso de morte ou tortura ocorrido no Doi-Codi. Herzog é o primeiro porque a investigação de sua morte está mais avançada e também pelo simbolismo. Diretor de jornalismo da TV Cultura, Herzog morreu aos 38 anos durante uma sessão de tortura. A reação da sociedade obrigou o Exército a reconhecer que o jornalista não havia cometido suicídio.
ESPECIALISTA DIZ QUE MOMENTO É DE REAVALIAÇÃO
'Quando documentos vierem à tona, trarão muitas dores'
A estabilidade jurídica que paira no Brasil em torno da Lei da Anistia, desde 1979, está em xeque, segundo avaliação do professor Eliezer Rizzo de Oliveira, especialista em Forças Armadas e pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Segundo ele, configura-se um novo quadro na História, depois da transição política do pós-ditadura militar.
- A estabilidade em torno do assunto está realmente em questão pela primeira vez, porque está sendo colocada por poderes estabelecidos. São declarações de pelo menos três ministros (Tarso Genro, da Justiça, Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos e Nelson Jobim, da Defesa e ex-presidente do STF) e agora do Ministério Público.
Para o especialista, está evidente que a interpretação da Lei da Anistia será contestada nos tribunais por ambas as partes: civis e militares. - Nunca foram registradas tantas iniciativas - disse, lembrando que há dois processos que pedem o reconhecimento de torturadores.
E defendeu a abertura:
- Pessoalmente sou defensor da abertura dos arquivos, pois temos direito à nossa própria história. Talvez o momento seja propício, pois há mais maturidade política e as Forças Armadas não chegam a significar impedimento, pois têm boa relação com a democracia.
Para o especialista, civis e militares precisam refletir sobre as mudanças em questão: - Quando os documentos vierem à tona, trarão muitas dores. Tanto para os fardados quanto para os civis.
A OAB que já mantém uma ação no Superior Tribunal Militar (STM) por causa dos arquivos secretos apoiou as avaliações jurídicas do ministro da Justiça, Tarso Genro.
- A censura, por exemplo, poderia até estar amparada (nas leis da época), mas a tortura não. Há muito a OAB mantém o pressuposto de que anistia não significa amnésia ou esquecimento. Tratam-se de crimes de agente de estado que feriram a lei da época, que já proibia a tortura- disse o presidente da OAB, Cézar Britto.
Para as entidades de defesa dos direitos humanos, é chegado o momento de o país reconhecer inclusive que os crimes não foram cometidos pelo Estado, mas por indivíduos que deveriam inclusive arcar com as indenizações dos torturados políticos.
- Neste país os torturadores continuam impunes e os desaparecidos continuam desaparecidos. Esta é a primeira vez na História que se lança uma ação para punir os criminosos da ditadura - disse Ivan Seixas, do Fórum de Ex-Presos, e ex-guerrilheiro do MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes).
Seixas afirmou ainda que não vê problemas em a Lei da Anistia ser reinterpretada para os dois grupos de interessados:
- Eu topo abrir os arquivos e fazer a lei valer para os dois lados. Nunca torturamos. Eu, por exemplo, fui guerrilheiro e nunca matei nem torturei ninguém. Tomei fábrica, fiz enfrentamento político. Fui preso por seis anos, três deles em um manicômio, e fui muito torturado. Gostaria muito de ver justiça- afirmou Ivan Seixas.
"Levei tapas, choques, quase perdi meus filhos"
Animada pelas declarações do ministro e a ação do Ministério Público, a viúva de Virgílio Gomes da Silva, Ilda Martins da Silva, de 77 anos, visitou ontem a cela onde ficou nove meses presa, hoje espaço integrante do Memorial da Resistência. Virgílio, ex-militante da ALN (Ação Libertadora Nacional), usava o codinome Jonas e morreu sob tortura. Dona de casa, Hilda nunca integrou uma organização política, mas passou a ser torturada, junto com os três filhos pequenos, depois de Jonas ter sido morto pelos militares. O corpo dele nunca foi localizado.
- Queriam que eu contasse coisas que ele foi morto sem contar. Coisas que eu nem sabia, não entendia. Eu amamentava meu bebê de quatro meses e eles prenderam os meus filhos. Levei choques, tapas, chutes, quase perdi meus filhos. E o pior: se passaram 36 anos e eu nunca pude enterrar meu marido, levar uma flor ao seu túmulo. Para mim, continuo torturada. Tudo o que queremos é a abertura dos arquivos, a localização do corpo e, quem sabe, a punição dos nossos torturadores - disse Ilda.
MP QUER AÇÃO CONTRA SUSPEITOS DA MORTE DE HERZOG
Procuradores argumentam que a Lei da Anistia não pode ser usada para acobertar crimes praticados durante a ditadura - Ricardo Galhardo – O Globo
O Ministério Público Federal estuda a abertura de ação criminal por homicídio contra o coronel da reserva Audir Santos Maciel e o ex-investigador de polícia Pedro Antonio Mira Grancieri. Os dois são suspeitos de participação na morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975.
A iniciativa é inédita no Ministério Público Federal e faz parte de nova concepção dos procuradores a respeito da Lei da Anistia, de 1979. Anteontem, seis procuradores da área cível ajuizaram ação contra Maciel e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na qual pedem que eles sejam responsabilizados financeiramente pelas indenizações pagas pela União às vítimas da ditadura militar mortas, desaparecidas ou torturadas no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi). Ustra e Maciel comandaram o Doi-Codi de 1970 a 1976, quando 64 pessoas morreram ou desapareceram no local.
Os procuradores argumentam, com base em tribunais internacionais e na Constituição Federal, que a Lei da Anistia não pode ser usada para acobertar os crimes praticados durante a ditadura. - O Brasil é passível de condenação em qualquer corte internacional de direitos humanos por não revogar a Lei da Anistia - disse o procurador Marlon Weichert.
Os procuradores enviaram ofício ao procurador criminal Fábio Gaspar, para que ele avalie a possibilidade de ação criminal. A estratégia é procurar abrir processos específicos para cada caso de morte ou tortura ocorrido no Doi-Codi. Herzog é o primeiro porque a investigação de sua morte está mais avançada e também pelo simbolismo. Diretor de jornalismo da TV Cultura, Herzog morreu aos 38 anos durante uma sessão de tortura. A reação da sociedade obrigou o Exército a reconhecer que o jornalista não havia cometido suicídio.
ESPECIALISTA DIZ QUE MOMENTO É DE REAVALIAÇÃO
'Quando documentos vierem à tona, trarão muitas dores'
A estabilidade jurídica que paira no Brasil em torno da Lei da Anistia, desde 1979, está em xeque, segundo avaliação do professor Eliezer Rizzo de Oliveira, especialista em Forças Armadas e pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). Segundo ele, configura-se um novo quadro na História, depois da transição política do pós-ditadura militar.
- A estabilidade em torno do assunto está realmente em questão pela primeira vez, porque está sendo colocada por poderes estabelecidos. São declarações de pelo menos três ministros (Tarso Genro, da Justiça, Paulo Vannuchi, dos Direitos Humanos e Nelson Jobim, da Defesa e ex-presidente do STF) e agora do Ministério Público.
Para o especialista, está evidente que a interpretação da Lei da Anistia será contestada nos tribunais por ambas as partes: civis e militares. - Nunca foram registradas tantas iniciativas - disse, lembrando que há dois processos que pedem o reconhecimento de torturadores.
E defendeu a abertura:
- Pessoalmente sou defensor da abertura dos arquivos, pois temos direito à nossa própria história. Talvez o momento seja propício, pois há mais maturidade política e as Forças Armadas não chegam a significar impedimento, pois têm boa relação com a democracia.
Para o especialista, civis e militares precisam refletir sobre as mudanças em questão: - Quando os documentos vierem à tona, trarão muitas dores. Tanto para os fardados quanto para os civis.
3 comentários:
Quem precisa de inimigo com essa OAB vendida???? Defensores de bandidos, traficantes e escória em geral? Que vergonha!
Sabem quando é que esses comunistas lazarentos vão abrir os arquivos da ditadura? NUNCA! E se abrirem, será só a parte que interessa a eles.
Duro é ver todo o pessoal da esquerda, que tem (muita) culpa no cartório, pagando de politicamente correto, confiando na falta de julgamento e senso crítico da maioria do país, que acha, ou foi educada para achar, que esquerda é símbolo de moral, e qualquer coisa que não esquerda é símbolo de sujeira...
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