Greenhalgh era elo entre Dantas e governo, diz PF

Material do Jornal do Comércio

O advogado e ex-deputado do PT Luiz Eduardo Greenhalgh recebeu, segundo a Polícia Federal (PF), R$ 650 mil da organização liderada pelo banqueiro Daniel Dantas. Luiz Eduardo Greenhalgh foi o único que se livrou da prisão preventiva requerida na Operação Satiagraha. As interceptações feitas pela PF mostram que, desde dezembro de 2007, pelo menos, Greenhalgh já fazia lobby para Dantas dentro do governo federal e de outras administrações petistas, como o governo estadual do Pará. Além de Greenhalgh, outro ex-deputado do PT, Sigmaringa Seixas, também foi mobilizado para ajudar o banqueiro. É o que provam, aponta a PF, as conversas entre os dois petistas. Leia matéria completa aqui


STF RETOMA O CASO APÓS RECESSO
As contestações e críticas dos juízes federais às decisões liminares do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, tendem a perder força em agosto, quando o Judiciário voltar do recesso. Mendes mandou soltar duas vezes, na semana passada, o banqueiro Daniel Dantas, preso pela Polícia Federal na Operação Satiagraha. Leia mais aqui


CONVOCAÇÕES SERÃO VOTADAS AMANHÃ
A CPI dos Grampos na Câmara vota amanhã os requerimentos para a convocação do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo). Na avaliação de integrantes da comissão, os requerimentos devem ser aprovados. Como o recesso começa na sexta-feira e dura 15 dias, a tendência é que, em caso de aprovação, os depoimentos sejam marcados apenas para a primeira semana de agosto.

ENTIDADES PROTESTAM CONTRA GRAMPOS

'O Brasil não pode virar um imenso Big Brother', diz presidente da OAB. Por
Gustavo Paul e Eliane Oliveira – O Globo

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, condenou o elevado volume de telefones grampeados oficialmente, noticiado no GLOBO de ontem. Ele comparou a situação ao cenário descrito pelo escritor britânico George Orwell em "1984", uma ficção sobre um Estado totalitário, no qual as pessoas são vigiadas 24 horas por dia por uma entidade batizada de "Grande Irmão". Para ele, o livro de Orwell está mais vivo do que nunca: - O Brasil não pode virar um imenso Big Brother, em que a privacidade seja banida. Sem privacidade, não há liberdade. Não será surpresa se, em breve, começarem a colocar grampos nos confessionários católicos para violar o segredo religioso da confissão.

"Invasão de privacidade destroça a carreira"
Britto alertou para o risco de o país se tornar um Estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável seria o Estado policial.

- É um estado de neurose ampla, geral e irrestrita. O dramático é que essa invasão de privacidade, muitas vezes tornada pública, destroça a carreira e as famílias das vítimas que tiveram o sigilo quebrado indevidamente - disse.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, endossou as críticas e alertou para a banalização da medida:

- Medidas como a autorização de escuta telefônica são uma excepcionalidade e não a regra. Em demasia, levam à vulgarização e à banalização de instrumentos jurídicos importantes. A melhor forma de coibir o aumento dos grampos é, para Pires, aperfeiçoar a lei, exigindo mais fundamentação da polícia ou dos procuradores no pedido de escuta. Autor de um projeto de lei que disciplina a escuta telefônica, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) defende a auditagem regular nos grampos telefônicos. O texto tramita na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A idéia, explicou ele, é evitar "contaminações e escutas irregulares". Para Leite, é preciso checar as ligações para confrontar se as autorizações da Justiça são as mesmas feitas pela operadora de telefonia.

CONQUISTA DA CIVILIZAÇÃO
Artigo de Paulo Brossard* - Jornal Zero Hora

Enquanto o presidente da República amplia sua exitosa atividade diplomática por diferentes longitudes e latitudes, assoalhava-se que aqui tudo andava às mil maravilhas, fora e acima de qualquer risco ou motivo de preocupação. Contudo, de uma hora para outra, o governo começou a disseminar problemas, inflação em alta, freio no crescimento, juros sobrecarregados, ou seja, inquietação e insegurança, a indicar o fim das horas felizes. Não foram necessários muitos sóis para que, um fato aqui, outro ali, chamasse a atenção do observador para o que se passava. Do sol sem mácula se passou ao céu de nuvens escuras.

Sem que o sol deixasse de arder nas alturas do firmamento, um fato novo indicaria que alguma coisa diferente estava ocorrendo. Nada menos que o presidente do Supremo Tribunal Federal, em declaração pública, apontava o caráter policialesco que a administração vinha imprimindo a determinado setor, cuja gravidade não precisava ser realçada. O tema não era corrente e fora trazido a público pelo ministro presidente da mais alta Corte de Justiça da nação. De outro lado, também é de reconhecer-se que determinados setores de atividade policial nunca se haviam notabilizado como agora, sobressaindo o fato de tudo ocorrer no regaço da secrecidade, só quebrada ou amenizada depois que parte substantiva da operação fora desenvolvida em regime oculto, e, ainda mais grave, de quando em quando, eram divulgadas circunstâncias que não poderiam ser possuídas pela imprensa. A quebra do recato só poderia partir de quem conhecia o segredo. Enfim, circunstâncias a induzir um regime policial realmente instituído. Isto sem falar na divulgação de atos desprimorosos que comprometiam a seriedade inerente a esses serviços estatais. Tanto mais quando com ofensa ao preceito constitucional do "devido processo legal".

Há quem justifique o espalhafato no momento das prisões em razão da morosidade da Justiça. Tal assertiva importa em substituir o juiz pelo policial e a troca não parece vantajosa. A propósito, é de lembrar-se o caso dos diretores de uma escola em São Paulo que foram presos e acusados de abuso sexual contra alunos. A notícia correu o país e depois de longo processo ficou provado que tudo resultara de "engano" da autoridade policial. A notícia da prisão significou pena de morte para a honra dos inocentes.

Dir-se-á que fatos de maior gravidade individual e social podem surgir antes da observância do contraditório em que acusação e defesa se fazem ouvir. A disseminação de investigações clandestinas vem chamando a atenção, assim como prisões com desnecessários requintes humilhantes, como o emprego de algemas, quando a Constituição proclama como direito individual que "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral".

Dir-se-á que há grandes crimes e grandes criminosos e disso ninguém duvida. Tenho para mim, porém, que, seja qual for a imputação, por mais grave que seja, não pode dispensar a autoridade de observar as formalidades que a lei consagra. A suspeita - escreveu Rui Barbosa - é a justiça das facções. Deve ser investigada até onde possível, mas não autoriza nem legitima excessos e abusos.

Ora, o fato de o juiz presidente do STF haver denunciado um Estado policialesco é grave e muito grave. Não quero e nem devo sentenciar a respeito de controvérsia instaurada em grande estilo e larga publicidade. Mas devo lembrar que a presunção da inocência é uma conquista da civilização, como o princípio de responsabilidade pessoal do autor do delito, e ainda que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". São regras que integram o patrimônio cultural da humanidade. Daí a necessidade de prudência no trato de temas de tanta importância e tamanha delicadeza. O assunto é particularmente rico. Não pode ser ignorado, mas deve ser versado com a adequada discrição.




ENTREVISTA DA 2ª - PAULO BROSSARD
Por Graciliano Rocha da Agência Folha, em Porto Alegre

Vivemos uma fase policialesca; abusos estão sendo tolerados
Ex-ministro da Justiça diz que exposição de suspeitos fere presunção da inocência e que disputa entre STF e PF deu início a crise inédita. EX-MINISTRO do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ex-ministro da Justiça (governo Sarney), o jurista gaúcho Paulo Brossard de Souza Pinto, 83, afirma que a exposição de suspeitos em operações da Polícia Federal é "abuso" e fere o princípio da presunção da inocência. O ex-ministro sustenta que algemas só devam ser usadas em suspeitos com possibilidade real de fuga ou de resistência. Fora disso, é "agressão gratuita". "Está havendo uma tolerância com o abuso", critica ele.

Segundo Brossard, o uso disseminado de grampos telefônicos em investigações indica um resquício de autoritarismo, "que destruiu o conceito de legalidade". Para ele, os juízes erram ao permitir que a quebra de sigilo seja regra. "O uso do poder é um convite ao excesso." Embora tenha evitado comentar detalhes da polêmica envolvendo a prisão e a liberação do banqueiro Daniel Dantas, Brossard afirma que a disputa entre instâncias do Judiciário abriu uma crise inédita e de conseqüências imprevisíveis para o Poder.

FOLHA - O sr. é um crítico da chamada "espetacularização" das ações da PF. O que há de errado?

PAULO BROSSARD - Há alguns fatos que estão acontecendo que são inequivocamente graves e também inéditos. De tudo que vem acontecendo, uma das coisas mais importantes que foram ditas pelo presidente do STF [Gilmar Mendes] é que o país está atravessando uma fase policialesca. A expressão, embora forte, é verdadeira. Pelo menos é verossímil. A interferência policial, sendo legítima, tudo bem, porque a polícia existe é para isso. Quando existe uma infração que se apresenta com a natureza penal, aí é obrigação, não é favor. O que me chama a atenção, ao mesmo tempo, é que está havendo uma tolerância com o abuso.

FOLHA - Que tipo de abuso pela PF?
BROSSARD - Se eu, amanhã, exercendo uma autoridade legal, me deparasse com uma situação em que o meu dever é prender alguém, eu não hesitaria, mas prenderia com a finalidade de chegar ao resultado mais útil com o menor dano. Uma coisa é prender uma pessoa condenada com uma pena a cumprir, onde não há uma necessidade de discrição. Agora, quando se trata de suposição de um crime, a conduta há de ser diferente, há de se levar em conta o que a Constituição estabeleceu, há de se levar em conta o patrimônio da humanidade. O que estou notando agora é que está se perdendo o apreço por essas garantias.

FOLHA - A prisão provisória não é um instrumento adequado para garantir que suspeitos, por exemplo, não destruam provas?
BROSSARD - A prisão provisória é legítima, desde que haja a observância daquelas regras que não são de agora. Para quê algemas? Haverá casos em que será necessário. Há casos em que há verdadeiros artistas em se evadir, neste caso a prudência recomenda as algemas. Mas há casos aí de pessoas em idade avançada, que não têm condições de correr. Algemar uma pessoa dessas é agressão gratuita. E para quê? Só para humilhar. Isso é estúpido e brutal. Fotografar, filmar e publicar é para achincalhar uma pessoa que pode ser autora de grandes responsabilidades ou não. Agora, num critério utilitário, o que é que isso ajuda? A Constituição garante ao preso, o preso condenado, que seja preservado na sua integridade física e moral. Então imagine aquele que está sendo preso porque está sendo investigado, porque há uma dúvida. Isso é um índice de falta de critério, quem parte daí não tem limites.

FOLHA - Quem está sendo tolerante com o abuso?
BROSSARD - É difícil dizer, são todos e não é ninguém. A sociedade se compõe de mil parcelas e não existe uma expressão adequada. Isso me impressiona vivamente. Por maiores que sejam os indícios, a pessoa que não é condenada deve ser considerada inocente. A presunção de inocência é uma norma de validade universal, salvo naturalmente naqueles países que ainda vegetam em tiranias. Estamos vivendo aqui um período de investigação judicial. Hoje não se faz uma investigação policial sem recorrer a [quebra de] sigilo. Isso não é normal. Haverá casos que será justificável, é por isso que se tem que requerer a um juiz e o juiz pode conceder ou não. Em geral, concede-se. Agora, isso não pode ser regra, porque é perigoso.

FOLHA - Mas os juízes aprovam quebras de sigilos depois que lhes são apresentados indícios.
BROSSARD - Os juízes também erram, os tribunais também erram, porque não são formados nem de santos nem de sábios.Estabelecer [a quebra do sigilo] numa mera investigação pode ser até útil, mas é preciso haver determinados limites. Há um velho princípio segundo o qual o uso do poder é um convite ao excesso. Uma pessoa bem intencionada que está fazendo uma investigação e encontra tropeços aqui e ali é tentada a transcender este óbice. É perigoso, sobretudo quando se dá secretamente. Vai acontecendo sem que ninguém saiba, salvo quem pratica ou quem sofre. Sabe-se como começa e não se sabe como termina, até porque pode estar em curso uma investigação comprometida.

FOLHA - Comprometida politicamente, o sr. quer dizer?
BROSSARD - Eu não tenho elementos. No tempo em que fui ministro da Justiça, não tive atritos com a Polícia Federal. Eu não posso dizer que esteja havendo isso, mas, no caso do R$ 1,7 milhão para a compra do dossiê contra o [então candidato a governador José] Serra [em 2006, quando duas pessoas ligadas ao PT foram presas tentando comprar supostas denúncias contra tucanos], onde parou aquele dinheiro? Eu pergunto porque não sei. A polícia procedeu com correção naquele caso ou não? Alguém respondeu pela compra de um instrumento de crime contra um cidadão que era candidato a governador? Alguém prestou contas disso? Ninguém. Isso não é correto e não fica bem à polícia, seja de que nível for.

FOLHA - A decisão do ministro Gilmar Mendes de soltar Daniel Dantas pela segunda vez e a forte reação das entidades que reúnem magistrados e procuradores em favor do juiz Fausto De Sanctis instalou uma crise no Judiciário?
BROSSARD - Eu não vou falar sobre qualquer coisa que esteja sub judice. Não falo sobre isso até porque já fui do tribunal. Eu acho graça porque "crise" é o vocábulo mais usado na língua portuguesa. Mas aí [atrito entre STF e instâncias inferiores] é crise mesmo. Crise é vida, o que está em crise está vivo - também aí, nisso que estamos vendo nos jornais. Eu estou com mais de 80 anos e não me lembro de ter visto isso, de ter lido isso em tempo algum.

FOLHA - O ministro Gilmar Mendes considerou que o juiz Sanctis se insurgiu contra o STF. Isso não fere o princípio da independência do juiz?
BROSSARD - Não posso comentar, é mérito. Faço uma generalização: em princípio, o juiz é independente, talvez nem todos saibam o que isso representa para ele e para a sociedade.

FOLHA - O sr. é favorável a que o juiz Sanctis responda ao Conselho Nacional de Justiça? Qual papel o CNJ deve desempenhar nessa crise?
BROSSARD - Repito que não falo sobre o que está sub judice. Eu já não estou no tribunal, mas é uma tarefa muito difícil a do Conselho Nacional de Justiça. Tem que usar poder com critério, mas acho que tem de haver alguém que tenha uma autoridade [sobre juízes]. O conselho tem essa finalidade. Quando estava no Senado, isso foi apresentado em uma daquelas reformas, combati e votei contra. Quando entrei no STF, mudei de opinião. Quantos juízes há no Brasil? O juiz deve ter todas as virtudes humanas e sobre-humanas, mas nem todos têm porque é a fragilidade da argila humana. É preciso que haja alguém que possa fazer alguma coisa na medida em que possa fazer. Na ausência de solução melhor, o conselho foi um aperfeiçoamento.

FOLHA - Que desdobramentos essa disputa entre instâncias pode ter? BROSSARD - Ninguém sabe, mas temo que não sejam bons.

FOLHA - De alguma maneira, as turbulências no Judiciário e a própria crítica do STF à ação da PF podem ter uma repercussão mais profunda, como no conceito de separação de Poderes no Brasil?
BROSSARD - No conceito de separação dos Poderes, não. Talvez o período autoritário tenha deixado seqüelas que nós não nos damos conta. De todos os males do autoritarismo, nenhum é superior à destruição do conceito de legalidade. Cumprir a lei se tornou quase uma coisa inimaginável e isso não se apaga de uma hora para outra. Uma coisa que também foi desaparecendo -em todas as entidades, em todas as Casas, em todos os Poderes- foram as referências não escritas. No mundo parlamentar, no mundo partidário, por exemplo, as Casas Legislativas tinham cardeais. Tinham a mesma investidura dos demais, mas a palavra deles era melhor acolhida, todo mundo sabia que não iriam dizer uma coisa que não fosse o bem da instituição. Essas referências não existem mais. Isso é visível em todos os setores. Faltam líderes.

FOLHA - Desde que o sr. deixou o Supremo, em 1994, o tribunal vem passando por mudanças. No julgamento das células-tronco, por exemplo, a corte ouviu pela primeira vez muitas entidades da sociedade civil. Para onde vai o STF?
BROSSARD - Realmente não havia precedente a esse respeito, mas naquele julgamento havia duas posições inconciliáveis. Foi um julgamento de alta categoria, das duas posições, histórico. Também é a primeira vez que um assunto desta natureza chega ao tribunal. É a necessidade que cria o hábito.