Procurador questiona indenizações milionárias

Representação no TCU critica valores pagos pela Comissão de Anistia nos casos de Lamarca, Jaguar e Ziraldo - Maria Lima – O Globo

O pagamento de indenizações milionárias concedidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para reparar perdas de perseguidos políticos pode estar com os dias contados. O procurador adjunto do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, entrou com representação pedindo que o TCU reveja as indenizações com prestações mensais, permanentes e continuadas. Se a representação for acolhida, das 24.560 indenizações já concedidas pela Comissão de Anistia, cerca de 90%, que são benefícios mensais, poderão ser revisadas.

O argumento do procurador é que cabe ao Tribunal avaliar os cálculos e a concessão dos benefícios, que podem ser comparados a uma pensão ou aposentadoria. Pela legislação, cabe ao TCU fiscalizar processos de aposentadoria e pensão. A representação será relatada pelo ministro Marcos Bemquerer.

- O anistiado aufere os mesmos direitos e vantagens que o servidor público aposentado. O dever de indenizar é semelhante ao de pagar proventos de aposentadoria ou pensão. Qualquer aposentadoria ou pensão passa pelo TCU - explica o procurador.

Procurador: comissão está entregue a estagiários
Na representação, Marsico critica o funcionamento da Comissão de Anistia e cita falhas consideradas graves nos processos da viúva do capitão Carlos Lamarca e dos jornalistas Ziraldo e Jaguar, que estão entre as mais altas já concedidas.

O procurador do Ministério Público diz que deveriam ser reduzidos os benefícios à viúva de Lamarca, Maria Pavan Lamarca, e seus dois filhos. Além de pagamento retroativo de R$902.715,97 relativo a salários não recebidos, a Comissão de Anistia concedeu à família indenização post mortem de R$300 mil como compensação pelos dez anos do exílio em Cuba. Morto em 1971, Lamarca foi promovido de capitão para coronel, o que deu à viúva o direito a pensão de R$12.152,61, equivalente à de general de divisão.

- Dos 103 integrantes da Comissão da Anistia, apenas cinco são funcionários públicos, os demais são terceirizados ou estagiários. Como entregar a análise de questões que afetam o patrimônio público a estagiários? Eles não têm direitos e garantias legais para trabalhar com isenção na defesa do patrimônio público - diz Marsico.

Os casos de Jaguar e Ziraldo são citados como emblemáticos da falta de critérios. Jaguar receberá pensão mensal de R$4.375,88 e retroativo de R$1.027.383,29. Ziraldo receberá o mesmo por mês, além de um retroativo de R$1.000.253,24.

- Não se encontram elementos que indiquem estar correta a indenização, pois não se conhece quanto receberam em atividades no período em que foram perseguidos - diz Marsico.

Desde a criação da Comissão de Anistia, foram abertos 60,3 mil processos de reparação de danos por perseguição política. Para cobrir as 24.560 indenizações já concedidas, o governo gastou R$2,4 bilhões com retroativos, R$124,8 milhões com pagamentos em parcela única e R$377,8 milhões por ano com benefícios mensais continuados - que passarão a ser recebidos por filhos e dependentes quando os atuais titulares morrerem.

ESTATIZAÇÃO DA GREVE - Editorial da Folha de São Paulo

Paralisações no setor público provocaram 92% das 237 milhões de horas-trabalhador perdidas em 2007, segundo o Dieese.

O DIEESE , reputada instituição de estudos e estatísticas sindicais, fez um balanço das greves de 2007 que muito contribui para evidenciar as distorções desse recurso extremo na era Lula. Das 316 paralisações registradas, 161 (51%) ocorreram no setor público. A maioria dos movimentos paredistas é empreendida por funcionários públicos federais, estaduais ou municipais e por empregados de estatais.

Já é bem conhecido e comentado o fenômeno da mudança de composição da base das centrais sindicais. Aumenta a participação das categorias de servidores e perdem importância os trabalhadores do setor industrial e de serviços que estiveram na sua origem e na do PT.

Processo "estatizante" paralelo ocorre na capacidade de mobilização das entidades de classe. Uma administração federal aparelhada por sindicalistas, assim como a presença do PT e outros partidos nominalmente trabalhistas em governos municipais e estaduais, só tende a realimentar a proliferação descontrolada de greves no setor público.

A combinação de perdas salariais com excesso de tolerância e indisposição dos governantes para negociar multiplicou o prejuízo social infligido pelas paralisações do setor público. Não só ocorre ali a maioria das greves como uma parcela desproporcional (85%) das horas paradas.O desequilíbrio se torna ainda mais patente quando multiplicadas as horas pelo número de trabalhadores paralisados: 92% das 237 milhões de horas-trabalhador desperdiçadas. As greves do setor estatal costumam ser mais longas e abarcar categorias inteiras. Em 2007 houve 47 com mais de 15 dias de duração na esfera pública, contra 5 fora dela.

Servidores públicos, pouco tendo a perder, manejam de modo mais irresponsável aquele que deveria ser um último recurso de pressão. Escorados na estabilidade e na tradição de não ter descontados os dias de paralisação, não hesitam em suspender até os serviços que mais prejudicam o público e a economia, como nas recentes e abusivas greves de professores estaduais paulistas, ainda em curso, e de auditores fiscais federais.

Boa parte dessa sem-cerimônia decorre da omissão do Congresso, que até hoje não regulamentou o direito de greve dos funcionários públicos reconhecido pela Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal vem suprindo esse vazio com decisões que impõem aos movimentos paredistas de servidores limitações análogas às que valem para empregados do setor privado.

Em abril, o Supremo decidiu pela ilegitimidade da greve dos auditores e autorizou o desconto de dias não trabalhados. O governo federal demorou, mas determinou o desconto. Até a república sindicalista consegue ver que é preciso pôr freio àqueles que só causam dano ao contribuinte.



BRASIL - ESCASSEZ DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA AMEAÇA CRESCIMENTO, AFIRMA NYT
O jornal norte-americano "The New York Times" afirma, na edição desta quarta-feira, que a falta de mão-de-obra qualificada é um fator que ameaça o crescimento do Brasil. A reportagem lembra a projeção de crescimento proposta pelo governo Lula, de 5%, de agora até 2010; e entre 3 e 4% ao ano, na década seguinte. Mas na avaliação do diário, para atingir as metas, o país terá problemas porque deve enfrentar a escassez de mão-de-obra altamente qualificada, particularmente engenheiros e técnicos. Profissionais estrangeiros estão sendo requisitados. No quesito educação, o jornal norte-americano diz que o setor está em desarranjo no Brasil.

A SITUAÇÃO VAI PIORAR AINDA MAIS

Projeto que reserva metade das vagas para alunos de escolas públicas vai virar lei

Foi aprovado na Comissão de Educação do Senado um projeto que reserva metade das vagas de universidades federais para estudantes de escolas públicas. O projeto dá preferência a quem se declarar índio ou negro.

A política de cotas, que já foi adotada por algumas instituições de ensino do país, agora pode virar lei. Pessoas com deficiência também terão espaço garantido, mesmo que não tenham estudado em escola pública.

- “Fazer uma reserva para quem vem de escola pública é ir ao encontro da necessidade, principalmente da dificuldade financeira dos estudantes”, afirmou a autora do projeto, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Creio que aí há um viés discriminatório. É considerar alguns mais inteligentes do que outros”, defendeu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O ex-ministro da Educação, o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), propõe uma mudança.

“Dentro desses 50%, metade para alunos que vêm de famílias com até três salários-mínimos, para os mais pobres. Portanto, nós estaríamos privilegiando os negros pobres, os pardos pobres, os brancos pobres de uma maneira geral e estaríamos protegendo, inclusive, dentro da cota. Se nós botamos apenas a cota racial, o que vai acontecer? Os que têm dentro da raça melhor renda vão ocupar todas as vagas”, defende o deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP). Bom Dia Brasil

MAIS 200 MILHÕES PARA FORMAR UMA NAÇÃO DE PEDREIROS

“BOLSA FAMÍLIA ENSINARÁ A PESCAR” - Correio Braziliense

Governo federal vai oferecer cursos gratuitos de formação profissional a beneficiários do programa que até agora é apenas assistencial. Meta será qualificar 250 mil pessoas para a construção civil este ano.

O governo federal deve lançar nas próximas semanas um programa de qualificação profissional voltado especificamente para integrantes das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. O Correio apurou que o objetivo é capacitar, ainda este ano, 250 mil pessoas. Os cursos de qualificação serão oferecidos pelo Sistema S, que será remunerado pela própria União. Para os beneficiários, as aulas serão gratuitas. O projeto começou a ser desenhado em meados do ano passado por três ministérios — Trabalho, Educação e Desenvolvimento Social. A idéia partiu do próprio Lula da Silva.

Até o final do ano, o novo programa receberá cerca de R$ 200 milhões, o equivalente a praticamente um quarto de toda a verba que o Ministério do Trabalho possui para custear os diversos programas de qualificação profissional em 2008. O esboço do projeto, ao qual o Correio teve acesso, prevê que será dada preferência a cursos voltados para a formação de trabalhadores da construção civil.

“Além de ser um setor com carência de mão-de-obra, a construção civil não requer um nível muito alto de qualificação, o que se adequa mais ao perfil de quem recebe o Bolsa Família”, explica um técnico que participou da elaboração do programa.

O edital da licitação para contratação do Sistema S, em forma de chamada pública, será lançado nos próximos dias. Será celebrado um convênio em cada estado. Inicialmente, o programa vai priorizar os estados de São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco e Pará. Juntas, essas oito unidades da Federação abrigam quase dois terços dos beneficiários do Bolsa Família — 61,8% do total de 11 milhões de famílias.

A falta de mão-de-obra qualificada é uma ameaça à continuidade da expansão da construção civil, que cresce fortemente há quatro anos consecutivos. Somente em 2008, o setor deve investir R$ 23 bilhões. Desde janeiro de 2004, as empresas empregaram cerca de 545 mil novos trabalhadores formais, um incremento de quase 50% no total de profissionais contratados com carteira assinada — há ainda mais de 4 milhões de informais nos canteiros de obras de todo o país. O total de trabalhadores na construção cresceu quase duas vezes mais que a média dos outros segmentos da economia. Hoje, estimativas de entidades do setor mostram que a carência de profissionais preparados — incluindo de pedreiros a engenheiros — pode chegar a 200 mil.

Perfil
O novo programa vai prever que os beneficiários do Bolsa Família poderão se inscrever nos cursos de qualificação, que serão gratuitos. No entanto, a adesão é opcional. O objetivo do governo é criar condições para que o assistido ingresse no mercado de trabalho e passe a ter renda própria. Hoje, o Bolsa Família paga R$ 62 para famílias com renda de até R$ 60 por pessoa. O benefício variável, que é pago de acordo com o número de crianças de até 15 anos, é de R$ 20 (limitado a três crianças), valor que sobe para R$ 30 no caso dos adolescentes de 16 e 17 anos (limitado a dois). Pelas regras, uma mesma família pode receber no máximo R$ 182 por mês. Para famílias com renda mensal entre R$ 60 e R$ 120 por pessoa, só é pago o benefício variável. Como contrapartida, as famílias assistidas devem vacinar suas crianças de até 7 anos e matricular na escola filhos de 6 a 15 anos, com freqüência mínima de 85%, e de 15 a 17 anos, com freqüência de 75%.