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OPINIÃO - O GLOBO
O julgamento final da forma de delimitação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que se inicia hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), vai além da causa em questão. E não é apenas porque, como admitem ministros da Corte, o veredicto balizará o desfecho de outros processos idênticos - há 114 litígios do tipo tramitando na Justiça. Tanto quanto isso, está em discussão o alcance do poder do Estado brasileiro de preservar a Federação, diante de interesses de comunidades indígenas em torno das quais orbitam grupos ideologizados com ramificações no mundo inteiro, incluindo organismos internacionais.
Um primeiro aspecto do conflito entre a delimitação da reserva em terras contínuas e em ilhas - desta maneira para preservar a produção agrícola do estado (arroz) - é o destino de Rondônia. Delimitada em bloco, Raposa Serra do Sol e mais a reserva dos ianomâmis distribuída entre Brasil e Venezuela abrangerão cerca de 50% do território de Rondônia, reduzindo a arrecadação do estado de tal maneira que ele será rebaixado a território e voltará aos subsídios do Executivo federal. Há, portanto, nessa hipótese, um ônus para o contribuinte.
Na visão politicamente correta, por definição maniqueísta, índios, os "bons", estão em choque com brancos, os "maus", na defesa de um alegado patrimônio antropológico. Não é verdade: há grupos de índios também ao lado dos fazendeiros, pois sobrevivem da agricultura local.
Além de ONGs, políticos, índios e fazendeiros, também militares acompanharão de perto o julgamento. Aquela é uma região estratégica, fronteiriça à "bolivariana" Venezuela - país em vias de se converter em potência militar - e rota de traficantes.
A reserva binacional dos ianomâmis há tempos causa ruídos em função de pressões internacionais para que haja a possibilidade da criação de "nações indígenas". O risco, segundo alertou em artigo ontem no GLOBO o embaixador Rubens Barbosa, está na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, negociada durante mais de uma década na ONU, aceita pelo Brasil em 1993 e ratificada pelo país no ano passado. O tratado internacional estaria em conflito com a Constituição brasileira.
O governo não está unido em torno do assunto. Mas o aparelho indigenista existente no Estado é ativo. Chegou mesmo o momento de a Justiça estabelecer parâmetros para proteger os interesses nacionais, e não de grupos, nessas delimitações.
O autor desta matéria se equivocou quanto à localização da reserva Raposa Serra do Sol. A referida reserva localiza-se no estado de Roraima.
ÁREA INDÍGENA EQUIVALE HOJE A DUAS FRANÇAS Com a reserva Raposa/ Serra do Sol, em disputa no Supremo Tribunal Federal, os índios detêm atualmente 13% do território nacional. São cerca de 1,1 milhão de quilômetros quadrados - o dobro da área da França.
O processo de demarcação das terras indígenas, iniciado com a Constituição de 1988, foi completado em 386 das 626 áreas identificadas como tradicionalmente ocupadas por índios, aos quais caberia o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos. Entre as áreas já homologadas e registradas -62% do total- estão os 1,7 milhão de hectares da Raposa/Serra do Sol.
Restam em processo de demarcação outras 240 áreas já identificadas. "São áreas com grande concentração de índios, mas pouco significativas em termos de extensão", disse Paulo Santili, coordenador de Identificação e Delimitação da Funai (Fundação Nacional do Índio). "Restam [para demarcar] as mais difíceis e onerosas em termos financeiros e políticos", disse. Folha de São Paulo
O processo de demarcação das terras indígenas, iniciado com a Constituição de 1988, foi completado em 386 das 626 áreas identificadas como tradicionalmente ocupadas por índios, aos quais caberia o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos. Entre as áreas já homologadas e registradas -62% do total- estão os 1,7 milhão de hectares da Raposa/Serra do Sol.
Restam em processo de demarcação outras 240 áreas já identificadas. "São áreas com grande concentração de índios, mas pouco significativas em termos de extensão", disse Paulo Santili, coordenador de Identificação e Delimitação da Funai (Fundação Nacional do Índio). "Restam [para demarcar] as mais difíceis e onerosas em termos financeiros e políticos", disse. Folha de São Paulo
DEMARCAÇÃO DE RESERVA PREOCUPA MINISTROS DO STF Cinco dos 11 integrantes da Corte, entre eles seu presidente, temem que modelo contínuo prejudique Roraima - Por Carolina Brígido – O Globo
Pelo menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão preocupados com a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na reserva estão localizados dois municípios, outros povoados de não-índios, uma rodovia federal, plantações de arroz importantes para a economia do estado e um terreno destinado à construção de uma hidrelétrica. No julgamento que começa hoje, essas áreas poderão ser excluídas da reserva, preservando a convivência de índios com outras pessoas.
Três ministros manifestaram essa opinião ao GLOBO em caráter reservado. Outros dois - o presidente, Gilmar Mendes, e Celso de Mello - declararam a preocupação com o tipo de demarcação da reserva em entrevistas concedidas em abril.
Também há polêmica em torno das fronteiras com a Guiana e a Venezuela, zona propícia a conflitos e ao narcotráfico. Será discutido se essas áreas poderão fazer parte da reserva indígena, com a possibilidade de atuação do Exército na segurança local, ou se serão também excluídas de Raposa Serra do Sol.
- Deve ser discutido o modelo (de demarcação) em ilhas de preservação. Precisamos discutir opções minimamente viáveis. O que não pode é você criar um estado e depois criar uma reserva que tenha 50%, 60% do seu tamanho. Esse processo será um aprendizado para o país - disse Gilmar, em abril.
- Parece-me quase certo que (a demarcação da reserva) significaria a falta de uma base física para que o Estado de Roraima exerça sua autonomia - completou Celso de Mello.
Há 19 mil habitantes na reserva, dos quais pouco mais de uma centena não são índios. A área, de 1,67 milhão de hectares, é registrada em cartório como de propriedade da União. Em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso declarou o local como de posse permanente indígena. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto homologando a demarcação das terras de forma contínua. Em abril deste ano, a PF começou a retirada de não-índios, mas o STF determinou a suspensão da operação, até que a demarcação fosse julgada pelo tribunal. Ontem, um grupo de índios a favor da demarcação em área contínua fez uma manifestação na frente do STF.
Pelo menos cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão preocupados com a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na reserva estão localizados dois municípios, outros povoados de não-índios, uma rodovia federal, plantações de arroz importantes para a economia do estado e um terreno destinado à construção de uma hidrelétrica. No julgamento que começa hoje, essas áreas poderão ser excluídas da reserva, preservando a convivência de índios com outras pessoas.
Três ministros manifestaram essa opinião ao GLOBO em caráter reservado. Outros dois - o presidente, Gilmar Mendes, e Celso de Mello - declararam a preocupação com o tipo de demarcação da reserva em entrevistas concedidas em abril.
Também há polêmica em torno das fronteiras com a Guiana e a Venezuela, zona propícia a conflitos e ao narcotráfico. Será discutido se essas áreas poderão fazer parte da reserva indígena, com a possibilidade de atuação do Exército na segurança local, ou se serão também excluídas de Raposa Serra do Sol.
- Deve ser discutido o modelo (de demarcação) em ilhas de preservação. Precisamos discutir opções minimamente viáveis. O que não pode é você criar um estado e depois criar uma reserva que tenha 50%, 60% do seu tamanho. Esse processo será um aprendizado para o país - disse Gilmar, em abril.
- Parece-me quase certo que (a demarcação da reserva) significaria a falta de uma base física para que o Estado de Roraima exerça sua autonomia - completou Celso de Mello.
Há 19 mil habitantes na reserva, dos quais pouco mais de uma centena não são índios. A área, de 1,67 milhão de hectares, é registrada em cartório como de propriedade da União. Em 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso declarou o local como de posse permanente indígena. Em 2005, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto homologando a demarcação das terras de forma contínua. Em abril deste ano, a PF começou a retirada de não-índios, mas o STF determinou a suspensão da operação, até que a demarcação fosse julgada pelo tribunal. Ontem, um grupo de índios a favor da demarcação em área contínua fez uma manifestação na frente do STF.
DEPUTADO CRITICA RELATOR DA ONUO deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR) criticou nesta terça-feira, a visita feita pelo relator especial das Nações Unidas para os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, James Anaya, à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Segundo o parlamentar, o representante da ONU foi parcial na análise sobre a disputa entre índios e ruralistas, que será julgada nesta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Ele ouviu apenas uma pequena parcela da população indígena. Portanto, ele perdeu a imparcialidade e a condição de elaborar qualquer relatório que desenhe a realidade daquela região - disse Junqueira, aliado dos arrozeiros que disputam com os índios a posse da reserva. O parlamentar afirmou ainda não se importar com as críticas feitas pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) aos políticos do estado, definidos pelos índios como antiindígenas.
- Se o CIR pensa assim, que lance candidatos nas próximas eleições e busque o apoio da população de Roraima. Por Marco Antônio Soalheiro, Agência Brasil - Na foto: James Anaya
- Ele ouviu apenas uma pequena parcela da população indígena. Portanto, ele perdeu a imparcialidade e a condição de elaborar qualquer relatório que desenhe a realidade daquela região - disse Junqueira, aliado dos arrozeiros que disputam com os índios a posse da reserva. O parlamentar afirmou ainda não se importar com as críticas feitas pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) aos políticos do estado, definidos pelos índios como antiindígenas.
- Se o CIR pensa assim, que lance candidatos nas próximas eleições e busque o apoio da população de Roraima. Por Marco Antônio Soalheiro, Agência Brasil - Na foto: James Anaya
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