Abin desenvolve tecnicas para aumentar segurança de urnas eleitorais

Utilizadas nas eleições brasileiras há 13 anos, sem que tenha detectado nenhuma fraude, as urnas eletrônicas que serão usadas no pleito deste ano estarão ainda mais seguras. Isso porque técnicos do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (Cepesc) da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) desenvolveram um novo módulo de criptografia, praticamente impossível de ser violado, que será aplicado nas mais de 400 mil urnas eletrônicas distribuídas no país. A novidade já está à disposição dos partidos para ser testada.

Reconhecimento
Na avaliação do diretor da ABIN, Paulo Lacerda, o desenvolvimento de uma urna eletrônica mais segura, em parceria com o TSE, é um exemplo de que o setor de inteligência atua em áreas essenciais no país. Apesar disso, ele reclama de falta de reconhecimento. “Tratam muito mal a atividade de inteligência no Brasil. Ainda há muito preconceito”, opina. “Nós temos uma experiência de 30 anos desenvolvendo sistemas de segurança para o governo federal. E não são apenas soluções no papel, mas na prática”, acrescenta o diretor do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ABIN, Luiz Pedrônio. Matéria completa aqui, no Correio Braziliense

ABIN VAI INVESTIGAR DENÚNCIA DE ESCUTA

O diretor-geral da ABIN, Paulo Lacerda, determinou a abertura de sindicância para apurar possível envolvimento de servidores em espionagem ilegal do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, Lacerda reiterou a confiança nos funcionários da instituição.

Segundo a ABIN, o fato de Gilmar Mendes e Demóstenes Torres confirmarem que o diálogo existiu não significa que houve grampo e, se houve, que tenha sido feito pela agência. Escaldado pelas acusações de partidos de oposição de que usaria a PF para atingir adversários políticos, o ministro da Justiça, Tarso Genro, agiu rápido para afastar de sua pasta qualquer suspeita sobre a responsabilidade pelo grampo ilegal.

Tarso não só lembrou que a ABIN é subordinada ao gabinete da Segurança Institucional, do Palácio do Planalto, como pôs a PF à disposição para apurar os fatos. Leia matéria aqui, no Jornal zero Hora

OPOSIÇÃO AMEAÇA LULA COM IMPEACHMENT

Parlamentares querem processar presidente por crime de responsabilidade no episódio das escutas ilegais. Além de pedir a demissão de toda a diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a oposição ameaça denunciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de responsabilidade.

A medida abriria caminho para um processo de impeachment por conta da suposta escuta clandestina da agência nos telefones dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).

– Ou o presidente toma uma atitude rápida e aponta os responsáveis pelo grampo, ou, se continuar calado e omisso como está, ficará como responsável perante a sociedade e terá de responder por isto com base na Lei do Impeachment – advertiu ontem o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP) falou em nome dos tucanos: – O presidente Lula tem de dar uma satisfação imediata à sociedade, ou então permitirá a dedução de que ele é conivente com a realidade policialesca que teima em tentar se instalar no Brasil. Jornal Zero Hora



COMENTÁRIO: AS ARMAÇÕES ILIMITADAS DE UM GURI LEVADO
Fui um guri arteiro que deu trabalho aos meus pais. Claro que apanhei muito. Uma das minhas artes preferidas era atormentar os vizinhos de casa. Lembro-me perfeitamente de uma de minhas molecagens, cujo inside era totalmente terrorista: borrifar os muros das casas com água e tinta guache, marcar todo o quarteirão. Inclusive, pichava a minha própria casa para não levantar suspeitas. Não funcionava muito bem, porque os vizinhos já sabiam quem eu era. De qualquer forma, ao verem minha casa também marcada ficavam em dúvida se o autor do serviço era mesmo eu. Por Gaúcho/Gabriela


PROVIDÊNCIAS DE LULA
O Lula mandou a Polícia Federal investigar o grampo ilegal da conversa entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Em reunião de emergência marcada para hoje, Lula informou Mendes de sua decisão. O inquérito vai apurar o eventual envolvimento de agentes secretos da Abin e de integrantes da Polícia Federal na escuta.


RESUMINDO:
O ex-operário de araque, o Sr. Luis Inácio Lula da Silva, conseguiu desmoralizar todas as instituições que no passado tinham credibilidade. A ABIN está mais suja do que "pau de galinheiro", e a PF de Tarso Genro (...) quem acredita nela? Imaginem que ele mesmo vai investigar sua obra. Seria o mesmo que pedir ao Gaúcho (o guri arteiro) para descobrir o pichador do seu quarteirão.

Agora, imaginem vocês, caros leitores, a questão da segurança das urnas eletrônicas ficar sob responsabilidade da ABIN?

Que tal os políticos que se dizem da oposição - levarem a ferro e fogo a questão do impeachment do Safado? Chega de ficar só nas ameaças! Na pauta de ontem, publicamos que o FHC deu sua enorme contribuição para livrar a cara do Lula na época do Mensalão. Se tiverem vergonha na cara, farão mais do que apenas ameaçar - cumprirão seu dever para com os eleitores que os elegeram.

O Brasil precisa ser recomeçado depois dessa lambança toda que impregnou os poros das instituições. O único Pilar ainda em pé é o STF - porque o Congresso Nacional, infelizmente, só se preocupa com a emissão de holerites para pagamento do pessoal. Que falência da moralidade pública! Por Gabriela/Gaúcho

O BEM

Opinião do Estado de São Paulo – Por Denis Lerrer Rosenfield

Você quer que o Estado determine o que você deve fazer? Você pensa que o Estado sabe melhor do que você o que é o seu próprio bem? Você acha que o Estado sabe escolher melhor do que você o que são os seus valores morais e pessoais? Assim colocadas, essas perguntas remetem a questões centrais de filosofia moral, que acarretam conseqüências políticas das mais relevantes. No entanto, poderia também aflorar uma outra questão, relativa à sua atualidade, como se fosse um mero problema teórico, sem importância para a vida de cada um. Engana-se quem pensa assim.

Gradativamente, o Estado brasileiro, em suas várias esferas, está-se impondo cada vez mais em detrimento das escolhas individuais e, sobretudo, de considerações morais, que deveriam nortear a subjetividade de cada um. Trata-se da autonomia que cada um tem de decidir por si mesmo, exercendo uma discriminação racional daquilo que é melhor para si. Tem ocorrido freqüentemente uma suposta coincidência entre o que o indivíduo considera para si o bem e o que o Estado lhe apresenta enquanto tal, como se o politicamente correto fosse o caminho que permitiria essa identificação. Há aqui uma armadilha.

O Poder Executivo, em particular, interfere progressivamente na vida de cada um, seja por atos administrativos como decretos, portarias, resoluções e instruções normativas dos mais diferentes tipos, seja por medidas provisórias, seja ainda por projetos de lei que vão na mesma direção. Por exemplo, uma alteração, via administrativa, de uma alíquota do Imposto de Renda tem incidência direta nos rendimentos individuais e familiares, como se o Estado soubesse fazer melhor uso dos bens particulares. Ocorre uma transferência de bens materiais, de propriedades, que surge travestida de uma justificativa de ordem moral, ancorada na concepção de que o Estado sabe moralmente melhor do que qualquer um o que é o seu bem próprio.

O Incra, por sua vez, determina, em lugar dos assentados, o que é melhor para eles, interferindo diretamente no seu cultivo e, em última instância, em sua capacidade individual de escolha, como se um assentado fosse um tolo que deveria apenas seguir as diretrizes desse órgão estatal e dos movimentos ditos sociais. Assim, o cultivo de eucaliptos é proibido pelo Incra porque contraria as suas orientações, independentemente de que ofereça melhor rendimento aos assentados do que outros cultivos ou lavouras. Por que não poderia um assentado escolher o cultivo que lhe dê maior renda e usufruir seus resultados?

Tal "normalidade" não surge como um tsunami, mas em volumes crescentes, que vão ganhando consistência e poder. O caso da saúde é particularmente revelador. Em nome dela, há propostas de aumentos de contribuições, restrições ao fumo, mesmo em recintos que afetam somente os que usufruem o ato de fumar, à ingestão de bebidas alcoólicas ou à publicidade de medicamentos. O Estado apresenta-se como o grande patrocinador da saúde, quando está patrocinando somente a si mesmo. E o faz em nome do bem de cada um. Quem lhe confere esse poder?

Observe-se que, em nome da saúde, há projeto em curso para ressuscitar a CPMF, fortemente rechaçada por toda a população brasileira. Como os brasileiros são, hoje, contrários ao aumento de impostos, este aparece disfarçado de figura moral do bem de todos. A moral surge como justificativa de um simples acréscimo da arrecadação tributária! Da mesma maneira, por que deveria uma autoridade governamental banir o fumo em locais especialmente destinados a isso, sem afetar os não-fumantes? Não sabe cada um discernir o que é melhor para si, sem o auxílio da bengala estatal? Por que deveria o Estado determinar a "lei seca", graças a uma nova regulamentação apresentada com estardalhaço, como se fosse a salvação da saúde nacional? Por que o Estado deveria regulamentar a publicidade de medicamentos de livre compra em farmácias? Se a compra pode ser feita sem receita, onde estaria o seu dano para a saúde? Amanhã, vai o Estado legislar ainda mais no lar de cada um, como já começa a fazer? Onde reside o limite, se o solar da casa já foi transgredido? Cabe ao Estado informar sobre os efeitos nocivos de determinados hábitos para a saúde pessoal. Não lhe cabe tomar o lugar da escolha individual.

Levemos esse argumento ao seu extremo. Consideremos que a ingestão de colesterol e de gorduras saturadas fazem mal à saúde. Pesquisas científicas referendariam essa avaliação. Seguir-se-ia daí que seria função do Estado decidir o que cada pessoa deveria, por dia, tomar de sorvete ou comer de carne? Os indivíduos não poderiam tomar sorvete ou comer carne além de uma determinada quantia? Haveria punição para os transgressores? Assim apresentada, a questão parece absurda, porém ela é, em seus efeitos, terrivelmente verdadeira.

Não faltam, inclusive, pseudopesquisas que procuram justificar "cientificamente" essas medidas. Na verdade, a sua justificação reside numa determinada noção do bem de natureza propriamente política, estatal, que se reveste de científica. Séries estatísticas, por definição, podem ser feitas de quaisquer coisas, bastando relacioná-las, sem que daí siga necessariamente uma relação causal. Tomemos o caso da proibição de ingestão de bebidas alcoólicas por condutores de veículos. A redução da mortalidade nas ruas e estradas tem sido atribuída a essa lei. A correlação estabelecida se faz entre a nova lei e a redução da mortalidade. Por que não uma outra correlação, entre a fiscalização rigorosa da aplicação da lei, que poderia ser perfeitamente a anterior, e a redução da mortalidade? Se afrouxar a fiscalização, haverá provavelmente um aumento de acidentes automobilísticos, apesar da lei seca. No entanto, quando isso vier a ser comprovado, o efeito midiático buscado já terá sido atingido: o Estado sempre sabe o que é melhor para o indivíduo!


Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na UFRGS. E-mail: denisrosenfield@terra.com.br