TUDO NO MESMO DIAEnquanto os governistas aprovavam, ontem, a inclusão da Venezuela no Mercosul, mesmo diante das acusações do PSDB que rejeitava a proposta por considerar Chávez um antidemocrático (quem não se lembra que ele ofendeu o Senado brasileiro?), um grupo de advogados venezuelanos apresentava ontem à fiscalia da Corte Penal Internacional (CPI) uma denúncia contra o presidente Hugo Chávez, acusando-o de delitos de lesa humanidade pela violação dos direitos humanos dos presos políticos no país. Por Gaúcho/Gabriela
CORREA DÁ CALOTE E COMPRA JATO DE US$ 30 MILHÕES
O presidente caloteiro do Equador, Rafael Correa, aplicou um “beiço” histórico no Brasil (de quase R$ 250 milhões) enquanto comprava da Embraer um jatinho Legacy 600 novinho em folha. O mimo foi entregue antes da data prevista, 15 de dezembro. O Equador já teria pago US$ 12,1 milhões do custo de US$ 30 milhões da aeronave, mas diante da reputação do tiranete, a Embraer nem sabe se verá a cor do dinheiro. Por Cláudio Humberto
NAS MÃOS DE TARSO GENRO
Buscando impedir a extradição de Cesare Battisti para a Itália, seu advogado, Luiz Eduardo Greenhalgh, apresentou recurso ao ministro Tarso Genro (Justiça). Ele alega que Battisti foi prejulgado pelo Comitê Nacional para os Refugiados. O parecer contrário a seu pedido de refúgio político é de 17 de novembro, e o julgamento ocorreu no dia 28 de novembro. As datas demonstrariam que o Conare não levou em consideração a sustentação oral feita pela defesa. - Por Ilimar Franco - Panorama Político O Globo -
LOUCOS POR DINHEIROO presidente Lula ordenou aos líderes que votassem de qualquer jeito o Fundo Soberano. Nem que fosse a última coisa a ser aprovada em 2008 pelos senadores. É que o fundo é o único instrumento capaz de dar ao governo R$ 14 bilhões para serem aplicados em emergências de caixa da União e das estatais. O governo está tão desesperado por essa verba que ontem ameaçou a oposição: sem fundo soberano, a Câmara não aprova o nome de José Jorge (DEM-PE) para o Tribunal de Contas da União (TCU). - Correio Braziliense
ÀS PRESSAS - O Globo
Enquanto a economia brasileira acelerava e começava a criar um número crescente de empregos formais, a aliança sindical que controla espaços importantes de poder em Brasília se manteve firme na defesa da retrógrada CLT. Mesmo no início do primeiro governo Lula, quando os tempos não eram tão risonhos, tudo foi feito, em parceria com o Planalto, para evitar a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho, uma herança do getulismo da década de 40, inspirada na fascista Carta del Lavoro, de Mussolini.
Sempre foi inamovível a resistência das centrais sindicais à reforma trabalhista, mais ainda depois que conseguiram entrar no banquete da divisão do imposto sindical, criticado por algumas delas no passado. O argumento de que empregos de melhor qualidade e em número ainda maior poderiam ser criados se o custo e a burocracia trabalhistas fossem reduzidos era rebatido pelo conhecido jargão da defesa dos "direitos do trabalhador". Como sempre, nenhuma palavra sobre o contra-argumento de que esses direitos só beneficiavam, e beneficiam, metade dos trabalhadores.
O choque de realidade da atual crise, porém, tem forçado sindicalistas, outrora radicais defensores da CLT, a aceitarem conversar sobre alternativas de manutenção de empregos, mesmo à custa da redução de salários - uma heresia no ciclo de bonança.
Também foi assim na Alemanha, onde o custo do "Estado de Bem-Estar" começou a ser reduzido em comum acordo entre empregadores e empregados tão logo fábricas começaram a se mudar para o Leste europeu, em busca de salários e benefícios que lhes permitissem competir no mercado exterior.
A crise, para o movimento sindical e o governo brasileiros, tem funcionado como um raio de alta voltagem. Ou como um rápido e exaustivo treinamento de adaptação ao mundo. O processo de recuo dos sindicatos da Europa Ocidental levou alguns poucos anos; no Brasil, poucas semanas.
Empresários levam a Brasília propostas de flexibilização da legislação para permitir que o negociado entre empregadores e sindicatos se sobreponha ao estabelecido numa legislação da primeira metade do século passado. Porque, se depender da letra fria da CLT, funcionários são demitidos ou a empresa vai à falência - o que é ruim em qualquer circunstância.
As autoridades devem, agora, demonstrar que já entendem o que ocorre no mundo e, por tabela, no país. Não adianta o presidente Lula esbravejar em palanques ou conversas privadas. A retração dos mercados e a queda de preços têm mais poder que édito imperial.
DE MADRUGADA, SENADO CRIA 7.343 VAGAS DE VEREADOR
Em votação concluída às duas e meia da madrugada desta quinta (18), o Senado aprovou o projeto que cria 7.343 novas cadeiras de vereador no país.
Foi ao lixo uma conquista de 2004. Naquele ano, nas pegadas de uma decisão do STF, o TSE reduzira o número de vereadores no Brasil de 59.267 para 51.924.
Os senadores votaram sob pressão das galerias, apinhadas de suplentes de vereadores. Suplentes que, convertidos em titulares, assumem em janeiro. Um dos argumentos usados pelos senadores para recriar as vagas foi o de que o Judiciário reduzira o número de vereadores, mas não mexera nos gastos.
Um problema que seria facilmente solucionado se, em vez de ressuscitar vereadores, o Congresso reduzisse o percentual de gastos das câmaras municipais.
Deu-se, porém, o oposto. Na versão aprovada pelos deputados federais, o projeto continha um artigo que podava as despesas das prefeituras com os vereadores. Atrelava-se o custo das câmaras a percentuais de receita das prefeituras. No Senado, o relator César Borges (PR-BA) passou esse artigo na lâmina.
Alegou que a redução, por expressiva, inviabilizaria o funcionamento de muitas câmaras de vereadores.
Aloizio Mercadante (PT-SP) ainda tentou injetar no projeto uma emenda que limitava os gastos com vereadores ao montante dispendido em 2008. Seguiu-se uma chiadeira generalizada. Alegou-se ora que a emenda não poderia ser inserida em plenário ora que a modificação devolveria o projeto à Câmara.
E a emenda de Mercadante foi retirada. Diz-se que voltará a ser discutida no ano que vem, depois do recesso natalino do Legislativo. Em tese, a supressão de um artigo, feita por César Borges, forçaria o retorno da proposta à Câmara. Mas o Senado deu de ombros. Sob a alegação de que a essência da proposta permaneceu inalterada, decidiu-se promulgá-la já nesta quinta (18), convertendo-a em lei.
Houve outras anomalias. A recriação das cadeiras de vereador veio na forma de uma emenda à Constituição. Coisa que exige votação em dois turnos. O primeiro turno exigiria a realização de cinco sessões, em dias alternados. O segundo, demandaria a realização de mais três sessões.
Pois bem, mediante acordo de lideranças, os senadores realizaram as oito sessões numa única madrugada, com intervalos de escassos três minutos entre uma e outra.
Alegou-se que a ressurreição dos postos de vereador era um imperativo. Por que? A decisão do Judiciário teria deformado o sistema representativo nos municípios. Lorota.
A inspiração é de outra. Vereador funciona no município como cabo eleitoral de deputados e senadores. Daí o ritmo frenético e o placar generoso. A exemplo do que ocorrera na Câmara, a proposta passou no Senado com folgas.
No primeiro turno, o placar foi: 54 votos a favor, cinco contra e uma abstenção. No segundo, a lavada ampliou-se: 58 a favor, cinco contra e uma abstenção. Está irritado? Pois houve mais: aproveitou-se a madrugada para aprovar o projeto que regulariza a criação de 57 novos municípios.
Fonte Josias de Souza da Folha
Um comentário:
Que notícia alvissareira, é sinal de que os institutos democráticos começam a reagir. E mais: até hoje não entendo como ninguém ainda julgou e meteu fidel castro na prisão pelas atrocidades cometidas. Temos pouco tempo, antes que ele morra e ainda entre para a história como um santo revolucionário, pois do contrário se não se punir com todo o rigor permitido pela lei, esta é a impressão que ficará para as novas gerações...
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