Graninha extra via Lei de Anistia

PUTARIA SEM FIM

Ex-vereadores querem indenização da União - Edson Luiz do Correio Braziliense

Pelo menos 13 mil ex-políticos com mandatos exercidos nas câmaras de vereadores durante a ditadura militar deram entrada, na Comissão de Anistia, a pedidos de indenização que somam R$ 2 bi. Alegam perseguição política, mesmo sem nunca terem sido cassados.


Ditadura
Processos de 13 mil representantes de municípios no regime militar exigem reparação financeira. Pedidos somam R$ 2 bilhões

Milhares de ex-vereadores estão entrando com processos na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, requerendo indenizações pelo período em que exerceram o mandato, sem remuneração, durante a ditadura militar. Pelas regras vigentes na época, eles não poderiam receber salário, por representarem municípios com menos de 300 mil habitantes. Se atendesse a todas as solicitações, o governo federal teria que desembolsar pelo menos R$ 2 bilhões.

Com base em uma súmula do ministério, que pôs fim aos pagamentos, a União vem conseguindo negar a concessão das indenizações. Só no ano passado, evitou que R$ 370 milhões saíssem dos cofres públicos para os bolsos de ex-vereadores. Para este ano, estão previstas análises de 700 casos, mas outros dois mil processos já foram protocolados no Ministério da Justiça. Para justificar os pedidos, os antigos políticos alegam que viveram em situação semelhante à escravidão.

Em fevereiro de 1969, a junta militar que governava o país instituiu o Ato Institucional nº 7, para disciplinar o funcionamento das assembléias legislativas e câmaras municipais. Com isso, além de suspender as eleições estaduais e municipais, proibiu que os vereadores de cidades com populações abaixo de 300 mil recebessem pagamentos. O governo não sabe exatamente o número de atingidos com a medida, mas o volume de processos que tem chegado ao Ministério da Justiça mostra que pode ultrapassar a casa dos milhares. Até agora, foram cadastrados cerca de 13 mil ex-vereadores, que querem receber R$ 100 mil de indenização.

“Os ex-vereadores alegam perseguição política para justificar a indenização”, afirma o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abraão. Segundo ele, muitos dos pedidos só recebem a anistia e não a reparação econômica. “No nosso entendimento é que não houve perseguição. Quando o ato foi editado era antevéspera das eleições e muitos sabiam que não iam receber remuneração”, acrescenta Abraão, explicando que o pagamento da indenização só é feito quando o político teve mandato cassado ou ficou proibido de exercer sua profissão. O máximo que alguns conseguem é juntar o período em que exerceram o mandato ao tempo de serviço para efeitos de aposentadoria.

Alguns ex-vereadores chegaram a receber indenizações até o início do primeiro mandato do atual governo, o que motivou a enxurrada de processos na Comissão de Anistia. Mas uma súmula administrativa editada pelo Ministério da Justiça colocou fim aos pagamentos. Isso também gerou uma corrida de advogados em busca de clientes que pretendiam obter a indenização. Fontes do governo afirmam que houve casos em que o profissional cobrou uma determinada quantia de ex-vereadores e apenas deu entrada no processo, sabendo que a causa já era perdida.

Este ano a Comissão de Anistia espera analisar pelo menos 700 processos, mas Abraão avalia que o trabalho não vai encerrar por aí. “Pelo menos dois mil casos de ex-vereadores devem entrar em 2009”, diz. O Ministério da Justiça espera encerrar todos os julgamentos de anistiados até 2010, uma tarefa que só será possível se não houver mais nenhuma nova leva de ex-políticos.


Regras por ato institucional
Em 1969 a junta militar que governava o país editou um ato institucional definindo regras para o funcionamento do Executivo e do Legislativo. Uma delas foi o fim de remuneração de vereadores em municípios com menos de 300 habitantes. Porém, uma lei complementar de julho de 1975 fez retornar os salários, que eram definidos pelo número de moradores de cada cidade. Por isso, muitos ex-vereradores entraram na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, tentando receber os rendimentos do período em que exerceram o cargo.

Mas a comissão foi criada para analisar casos de pessoas que tiveram seus direitos políticos cassados durante o regime militar. Nos últimos seis anos, período em que o órgão existe, já avaliou situações polêmicas, como a de jornalistas que, por alegarem terem sido perseguidos pela ditadura, chegaram a receber da União valores superiores a R$ 1 milhão de indenização. Desde 2003, já foram pagos R$ 2,5 bilhões para 10 mil pessoas, sendo que em outros 15 mil casos os requerentes obtiveram apenas a anistia política.

Pelo entendimento dos conselheiros da comissão os ex-vereadores terão direito à declaração de anistiado político. Com isso, os que exerceram seus mandatos podem usar o período para efeitos de aposentadoria no serviço público e previdência privada


Escravidão é argumento de advogados
Para tentar a indenização de R$ 100 mil, os ex-vereadores encontram todo tipo de justificativa, muitas vezes feitas por meio de advogados, que atuam para mais de um cliente. Tanto é que processos na Comissão de Anistia mostram argumentos iguais em vários casos. Um deles, por exemplo, é a escravidão ou o baixo salário que hoje recebem como aposentados ou na profissão que exercem.

Vereador em Lages (SC) de 1973 a 1977, Renato Pereira entrou com um processo no Ministério da Justiça requerendo a indenização da União. “A imposição (do regime militar de suspender os salários) se assimila a colocar os edis em condição análoga à de escravo”, alegou o advogado de Pereira, acrescentando: “O trabalho escravo foi banido em 1888 pela Lei Áurea”.

O advogado Jair Roberto Albuquerque de Souza alega que alguns vereadores de Igarassu (PE) chegaram a receber a indenização. “Conheço pelo menos três casos”, afirma o advogado, que entrou com um processo na Comissão de Anistia para que sua família receba o benefício pelo fato de o pai, Josuel Roberto de Souza, ter sido vereador na cidade entre 1973 e 1982. Mas não conseguiu.

O professor e lavrador Bernardo Ramos de Alcântara também perdeu a remuneração de vereador de Angical (BA), onde exerceu oito anos de mandato. Mas, em seu processo na Comissão de Anistia, não teve muitos argumentos para justificar o pedido de R$ 100 mil. Para os conselheiros, ele não perdera os direitos políticos e nem a medida tomada pelo regime militar o afetou profissionalmente.

Um mesmo argumento foi usado em vários processos por um escritório de advocacia de Recife, mas todos eles foram indeferidos. “A reparação econômica pleiteada é devida e justa”, alegaram os advogados de Álvaro Luís de Arruda, que foi vereador em Limoeiro (PE) pelo extinto MDB por 10 anos. Os argumentos não convenceram os conselheiros da Comissão de Anistia.

Legenda da foto: Processos de ex-vereadores se acumulam nas prateleiras do arquivo do Ministério da Justiça




DEPUTADOS PEDEM REEMBOLSO ATÉ PARA VACINAS QUE SÃO GRATUITAS NA REDE PÚBLICA
Por ser bastante vaga, a regra que hoje praticamente permite que os deputados tenham um "cheque em branco" para gastos com saúde acaba sendo terreno fértil para abusos. Sobram exemplos de congressistas que tentam ser ressarcidos por despesas que não estão previstas no ato da Mesa Diretora que, em 1983, estabeleceu o benefício. Já houve pedidos para a compra de equipamento para tirar a pressão e para o pagamento de vacinas disponíveis de graça na rede pública - ambos acabaram sendo barrados pela Câmara, segundo a Folha apurou. Em outro exemplo, o deputado Laurez da Rocha (PSB-TO) pediu o reembolso de R$ 5.800 por equipamento para tratamento de apneia do sono. Leia mais aqui, na Folha Online




CÂMARA: CARTA MARCADA PARA PLANO DE SAÚDE
O novo plano de saúde dos funcionários da Câmara dos Deputados é um jogo de cartas marcadas. Foi tudo montado para que o Sindilegis (Sindicato dos funcionários do Legislativo) entregue o atendimento para a Amil, sem licitação. A Câmara repassará à operadora R$ 43 milhões. É o que informa Ilimar Franco, na coluna Panorama Político desta sexta-feira, em O GLOBO. A empresa ainda receberá as contribuições de 15 mil servidores estatutários e 12 mil comissionados. Do Globo Online - Leia mais em: Câmara: carta marcada para escolha de plano de saúde a comissionados




SENADOR RENOVA CONTRATO POLÊMICO AO FIM DO MANDATO
As vésperas de deixar o cargo de primeiro-secretário do Senado, o senador Efraim Morais (DEM) renovou um contrato da Casa com uma empresa de comunicação de seu Estado, a Paraíba. À revelia da Secretaria de Comunicação da Casa, o senador revalidou no dia 9 de dezembro o contrato para que o site paraibano WScom Nordeste mídia Ltda. publique o banner do Senado em sua página na internet, a exemplo do que fazem, gratuitamente, inúmeros outros órgãos de comunicação do País. O contrato anterior, de R$ 48 mil ao ano, encerrado em julho, passou para R$ 12 mil pelo mesmo período e terá duração até agosto. Nos dois casos, não houve licitação, apesar de a Constituição proibir que isso ocorra no caso de serviços de divulgação e publicidade. Leia mais em: Senador renova contrato polêmico




SP – BOMBA EM PRÉDIO DEIXA 6 FERIDOS

A gente ainda acaba chegando “lá”

Incêndio em prédio na zona norte de SP deixa 6 feridos. Um incêndio no segundo andar de um prédio na avenida Guilherme Cotching, na Vila Maria, zona norte de São Paulo, deixou seis pessoas feridas nesta manhã. Segundo o Corpo de Bombeiros, duas das vítimas tinham queimaduras de segundo grau e quatro, de primeiro grau. Os Bombeiros foram acionados às 10h41.

De acordo com a Polícia Militar, o incêndio foi causado pela explosão de um botijão de gás na cozinha improvisada de um estabelecimento onde eram feitas tatuagens. No local, foi encontrado um artefato com suspeita de bomba. Policiais do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) foram enviados ao edifício às 12h25. Foram enviadas sete viaturas e um helicóptero Águia, da Polícia Militar, para combater as chamas. Às 11h45, o fogo já havia sido apagado e os Bombeiros trabalhavam no rescaldo. Terra




MANIFESTANTES SE REÚNEM EM BRASÍLIA A FAVOR DE ISRAEL

Cerca de 100 pessoas se reuniram em frente à embaixada de Israel, em Brasília, numa manifestação em defesa do Estado israelense e contrária à ação do grupo islâmico Hamas.

Nossa mobilização é para dizer que o povo brasileiro afirma a soberania do Estado de Israel, reafirma isso, porque Israel é o único país no mundo que precisa ficar reafirmando o seu direito de existência", diz Kelita Machado, diretora no Brasil da organização não-governamental internacional Amisrael - Mensageiro da Paz.

A ONG é responsável pela manifestação que, além de Brasília, ocorre também em outras oito cidades brasileiras e mais 18 países em todo o mundo. A mobilização é um contra-ponto às manifestações contrárias ao Estado de Israel realizadas em diversas localidades.

"O que a gente tem visto é a queima da bandeira de Israel, um símbolo pátrio, então é uma evidência declarada e aberta (de apoio ao) que tem feito o Hamas, de tentar destruir o Estado de Israel", explica Kelita.

Em um manifesto entregue durante a manifestação ao conselheiro da embaixada, Raphael Singer, a organização defende o direito de existência e de se defender de Israel, convoca os povos do mundo a encontrar maneiras de estabelecer a paz no Oriente Médio, rejeita o terrorismo e todo ato de violência dirigido a civis e manifesta a sua solidariedade aos povos palestino e israelense.

"Nós somente queremos paz com os nossos vizinhos, mas temos que lembrar que o Hamas está contra a paz no Oriente Médio, é uma organização terrorista usando a população civil palestina como escudos humanos", afirmou Singer, ao se encontrar com os manifestantes. Tanto Singer quanto a Amisrael disseram defender a existência de dois Estados na região, o de Israel e o da Palestina, convivendo em paz. Ana Luiza Zenker - Repórter da Agência Brasil