PLANALTO VAI GASTAR R$68,4 MIL SÓ NA MANUTENÇÃO DA FROTA
O Palácio do Planalto vai gastar neste ano R$68.400 na manutenção de 22 carros usados na segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. No ano passado, o custo desse serviço foi de R$48.504, de acordo com edital para contratação da empresa que fará a manutenção dos automóveis. O governo também vai gastar mais R$204 mil na compra de quatro carros da Renault para atender os ex-presidentes da República.
O aumento do custo de manutenção, segundo o edital, deve-se à frequente utilização da frota em São Bernardo do Campo na segurança da família de Lula. Além disso, contribuiu para o aumento a inclusão de uma ambulância (obrigatória nos deslocamentos do presidente) e da substituição de quatro Omegas fabricados pela General Motors por cinco Méganes, da Renault.
A frota em São Bernardo do Campo é composta de seis Astras (flexpower), um Omega (CD 4.1, gasolina), dois Mareas (gasolina), um Palio (gasolina), cinco Méganes (2.0, 16 válvulas, Sedan, gasolina), duas Kombis (álcool), quatro Santanas (álcool) e uma ambulância (diesel).
Ex-presidentes têm direito a dois carros
Pela lei 7474, de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois carros, com motoristas, mais quatro servidores de apoio pessoal e segurança. Em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, foram incluídos mais dois assessores, totalizando oito funcionários. Os carros têm de ser entregues até junho deste ano. A Presidência coloca os veículos a disposição dos ex-presidentes Fernando Henrique, Itamar Franco e Fernando Collor. Por Luiza Damé - O Globo -
NUNCA ANTES “NEZTEPAIZ”, E NEM EM LUGAR ALGUM DO MUNDO
Corte supera até mesmo o pior dos EUA no ano passado
O corte de 654 mil vagas registrado pelo Caged em dezembro do ano passado não encontra, em termos nominais, comparação com nenhum dos realizados pelas principais economias desde o agravamento da crise, há quatro meses. Nem mesmo os EUA, que são o centro da crise e têm uma população superior à brasileira, tiveram mais vagas eliminadas.
No seu pior momento, em novembro do ano passado, o mercado de trabalho norte-americano viu 584 mil vagas deixarem de existir, o sexto maior corte em 59 anos e que era o maior até então entre as principais economias mundiais (levando em conta alguns parâmetros como a confiabilidade e a regularidade dos dados, o que exclui, por exemplo, a China).
E a redução americana é a única que se aproxima da enfrentada pela economia brasileira -sempre em termos nominais. Na Espanha, que tem a maior taxa de desemprego da Europa, 193 mil vagas foram perdidas em outubro, no maior corte de 2008. Na principal economia europeia, a alemã, o pior mês foi novembro: 114 mil vagas eliminadas. No México e no Japão, os maiores cortes também ficaram distantes do brasileiro: aproximadamente 160 mil postos de trabalho. – Foto: Wilson Dias/ABr – Folha de São Paulo
MST VÊ AGRONEGÓCIO COMO ALVO AOS 25 ANOS
A reforma agrária no Brasil nunca se fez nem se fará em mesas de negociações, mas sim por meio invasões de terras. Essa é uma das principais conclusões dos líderes do MST nas avaliações que estão fazendo sobre os 25 anos de fundação da entidade, comemorados nesta semana.
"Só a luta salva", disse ontem em São Paulo, em entrevista coletiva, Marina dos Santos, integrante da coordenação nacional e porta-voz do movimento.
Outra conclusão do MST, é a impossibilidade de convivência entre agronegócio e pequena propriedade - que inclui tanto a agricultura familiar tradicional, quanto assentamentos da reforma agrária. Isso equivale a dizer que um deve destruir o outro.
"Vamos intensificar o combate ao agronegócio", anunciou João Paulo Rodrigues, que também integra o quadro de dirigentes nacionais do MST. A direção nacional do MST reúne-se a partir de hoje em Sarandi, no Rio Grande do Sul, para definir suas ações para este ano. A reunião será a portas fechadas. De Roldão Arruda – Matéria do O Estado de São Paulo
O CRIME SE REUNE A PORTAS FECHADAS
Uma organização terrorista que já foi processada 600 vezes em ações que atingem 1.500 militantes, segundo dados de uma matéria de um jornalista petista, hoje, na Folha de São Paulo.
Nestes 25 anos de MST, o saldo é de destruição, afronta e agressão contra o país, onde seu principal líder Stédile foi denunciado pelo Ministério Público, por articular o crime bárbaro de destruição de 1 milhão de mudas de eucaliptos dos laboratórios da Aracruz Celulose em 2006, pelas mulheres da Via Campesina.
O outro bandido José Rainha, que a entidade nega que faça parte de suas fileiras, mas que recebe dinheiro do desgoverno Lula, continua infernizando o Pontal de Paranapanema em São Paulo. A última de Rainha aconteceu recentemente nas eleições passadas, quando ele costurou o conluio do MST com o crime organizado do Rio de Janeiro, entrando na campanha de Claudinho da Academia. José Rainha foi fotografado empunhando a bandeira do MST na favela, assumindo a parceria entre as duas facções criminosas: narcotráfico e MST. Ele também responde por crimes em 47 processos, incluindo a acusação de homicídio de um policial pela qual Rainha foi absolvido no Espírito Santo.
Uma laia com esse tipo de currículo ainda se sente protegida para ameaçar de acabar com o agronegócio. Deviam ser presos só pela declaração da ameaça. Mas o quê! No país de Lula, eles se reúnem a portas fechadas e ainda faturam muito alto para agredir. Por Gaúcho/Gabriela
RISCO DE CRISE NO CAMPO
Comida barata e inflação baixa foram importantes para a reeleição do Lula da Silva em 2006. Comida cara e aperto cambial poderão atrapalhar seus planos eleitorais para 2010.
Para afastar esse risco, ele deveria preocupar-se imediatamente com a situação econômica do agronegócio na temporada 2008-2009. Se a renda cair muito e faltar dinheiro para sustentar a atividade, o plantio da safra 2009-2010 será comprometido. O efeito aparecerá na redução do volume produzido, na elevação dos preços internos e na redução do valor exportado. Há, pois, razões mais que suficientes para preocupação.
As projeções da safra 2008-2009 de grãos e oleaginosas pioraram nas últimas semanas. As perspectivas do comércio internacional também não são animadoras para o agronegócio neste momento.
A combinação de menor produção com preços menos favoráveis deverá, nos próximos meses, afetar as vendas de bens de consumo duráveis no interior. Também deverá prejudicar a indústria produtora de máquinas e equipamentos agrícolas, além do setor de insumos químicos para o campo. Tudo isso contribuirá para frear o crescimento econômico neste ano e para dificultar a recuperação no próximo. O governo deveria acompanhar com especial atenção o cenário econômico do campo e preparar-se para intervir com rapidez, se necessário, para impedir uma grave crise num setor de enorme importância estratégica. Informações do O Estado de S. Paulo
AS AGÊNCIAS VIOLENTADAS
Depois de desmoralizar suas funções estatutárias, boicotar seu funcionamento e asfixiá-las financeiramente, o governo Lula, agora sem qualquer disfarce, passou a utilizar as agências reguladoras para acomodar seus interesses político-partidários. No momento em que se acirra a disputa entre os dois maiores partidos de sua base, o PT e o PMDB, pelas presidências da Câmara e do Senado, encontrou a função política que deve considerar ideal para elas: transformou seus cargos em moeda de troca nas negociações para a composição das Mesas diretoras das duas Casas do Congresso. É uma péssima função para um órgão cujos cargos devem ser preenchidos de acordo com critérios rigorosamente técnicos.
Para assegurar a permanência do PMDB na sua base de sustentação pelo menos até a eleição de 2010, o governo Lula está condicionando a indicação do novo conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - uma das mais importantes da área federal - à eleição de seus candidatos à direção das Mesas da Câmara e do Senado. O critério do governo parece definido: o partido que perder a escolha será "premiado" com a vaga na Anatel. Assim, se o PT sair fortalecido, a vaga será de um nome indicado pelo PMDB.
Em caso contrário, se o escolhido na Câmara for o deputado Michel Temer (PMDB-SP) e, no Senado, um dos dois nomes do PMDB - José Sarney (AP) ou Garibaldi Alves (RN) -, caberá ao PT indicar o nome para a Anatel.
Esse cambalacho é mais uma demonstração do apetite da base política do governo por cargos públicos e do desprezo do governo Lula pela qualidade técnica das decisões das agências reguladoras. Criadas na década passada para regular e fiscalizar a atuação de empresas privadas que assumiram funções antes exercidas pelo Estado, as agências foram criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de seu primeiro mandato, por causa de sua autonomia e de sua independência. Mas elas só cumprem bem seu papel se atuarem sem pressão do governo.
Mas o governo estende cada vez mais o seu controle sobre elas. As verbas orçamentárias têm sido sistematicamente retidas pelo Tesouro, em até 75% do total. A indicação de substitutos dos conselheiros que encerravam o mandato e não podiam ser reconduzidos foi retardada, razão pela qual algumas agências chegaram a ficar meses sem poder se reunir por falta de quórum.
Quando não retardou o preenchimento dos cargos, o governo preencheu-os de acordo com critérios meramente políticos, o que resultou em arrastadas negociações entre os partidos da base governista. Por falta de acordo entre eles, a estratégica Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a ficar quase um ano sem presidente efetivo. Afinal, foi escolhido o nome de Haroldo Lima, indicado pelo PC do B.
Agora, como mostrou reportagem do Estado de domingo, quem manda nas agências é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como a favorita do presidente Lula para concorrer pelo PT à sua sucessão, e que já vem atuando como candidata. No ano passado, ela indicou seu antigo assessor especial Bernardo Figueiredo para a presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É responsável também pela escolha, já oficializada, de seu antigo chefe de gabinete no Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner, para substituir Jerson Kelman na presidência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ministra já cuida de escolher os nomes que substituirão os conselheiros que encerrarão seus mandatos nos próximos dois anos. De um total de 47 conselheiros diretores das dez agências, 29 terão de ser substituídos até o fim do mandato do presidente Lula. Três desses cargos são de presidente - das Agências Nacionais de Cinema (Ancine), de Saúde Suplementar (ANS) e de Águas (ANA).
Dá para contentar muitos parceiros políticos, mas, quanto maior for o êxito político da ministra, pior pode ser para o País: a qualidade técnica e a confiabilidade do trabalho das agências reguladoras, essenciais para garantir serviços públicos adequados e assegurar investimentos de longo prazo, poderão ser comprometidas. - O Estado de S. Paulo –
O Palácio do Planalto vai gastar neste ano R$68.400 na manutenção de 22 carros usados na segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. No ano passado, o custo desse serviço foi de R$48.504, de acordo com edital para contratação da empresa que fará a manutenção dos automóveis. O governo também vai gastar mais R$204 mil na compra de quatro carros da Renault para atender os ex-presidentes da República.
O aumento do custo de manutenção, segundo o edital, deve-se à frequente utilização da frota em São Bernardo do Campo na segurança da família de Lula. Além disso, contribuiu para o aumento a inclusão de uma ambulância (obrigatória nos deslocamentos do presidente) e da substituição de quatro Omegas fabricados pela General Motors por cinco Méganes, da Renault.
A frota em São Bernardo do Campo é composta de seis Astras (flexpower), um Omega (CD 4.1, gasolina), dois Mareas (gasolina), um Palio (gasolina), cinco Méganes (2.0, 16 válvulas, Sedan, gasolina), duas Kombis (álcool), quatro Santanas (álcool) e uma ambulância (diesel).
Ex-presidentes têm direito a dois carros
Pela lei 7474, de maio de 1986, os ex-presidentes têm direito a dois carros, com motoristas, mais quatro servidores de apoio pessoal e segurança. Em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, foram incluídos mais dois assessores, totalizando oito funcionários. Os carros têm de ser entregues até junho deste ano. A Presidência coloca os veículos a disposição dos ex-presidentes Fernando Henrique, Itamar Franco e Fernando Collor. Por Luiza Damé - O Globo -
NUNCA ANTES “NEZTEPAIZ”, E NEM EM LUGAR ALGUM DO MUNDO
Corte supera até mesmo o pior dos EUA no ano passado
O corte de 654 mil vagas registrado pelo Caged em dezembro do ano passado não encontra, em termos nominais, comparação com nenhum dos realizados pelas principais economias desde o agravamento da crise, há quatro meses. Nem mesmo os EUA, que são o centro da crise e têm uma população superior à brasileira, tiveram mais vagas eliminadas.
No seu pior momento, em novembro do ano passado, o mercado de trabalho norte-americano viu 584 mil vagas deixarem de existir, o sexto maior corte em 59 anos e que era o maior até então entre as principais economias mundiais (levando em conta alguns parâmetros como a confiabilidade e a regularidade dos dados, o que exclui, por exemplo, a China).
E a redução americana é a única que se aproxima da enfrentada pela economia brasileira -sempre em termos nominais. Na Espanha, que tem a maior taxa de desemprego da Europa, 193 mil vagas foram perdidas em outubro, no maior corte de 2008. Na principal economia europeia, a alemã, o pior mês foi novembro: 114 mil vagas eliminadas. No México e no Japão, os maiores cortes também ficaram distantes do brasileiro: aproximadamente 160 mil postos de trabalho. – Foto: Wilson Dias/ABr – Folha de São Paulo
MST VÊ AGRONEGÓCIO COMO ALVO AOS 25 ANOS
A reforma agrária no Brasil nunca se fez nem se fará em mesas de negociações, mas sim por meio invasões de terras. Essa é uma das principais conclusões dos líderes do MST nas avaliações que estão fazendo sobre os 25 anos de fundação da entidade, comemorados nesta semana.
"Só a luta salva", disse ontem em São Paulo, em entrevista coletiva, Marina dos Santos, integrante da coordenação nacional e porta-voz do movimento.
Outra conclusão do MST, é a impossibilidade de convivência entre agronegócio e pequena propriedade - que inclui tanto a agricultura familiar tradicional, quanto assentamentos da reforma agrária. Isso equivale a dizer que um deve destruir o outro.
"Vamos intensificar o combate ao agronegócio", anunciou João Paulo Rodrigues, que também integra o quadro de dirigentes nacionais do MST. A direção nacional do MST reúne-se a partir de hoje em Sarandi, no Rio Grande do Sul, para definir suas ações para este ano. A reunião será a portas fechadas. De Roldão Arruda – Matéria do O Estado de São Paulo
O CRIME SE REUNE A PORTAS FECHADAS
Uma organização terrorista que já foi processada 600 vezes em ações que atingem 1.500 militantes, segundo dados de uma matéria de um jornalista petista, hoje, na Folha de São Paulo.
Nestes 25 anos de MST, o saldo é de destruição, afronta e agressão contra o país, onde seu principal líder Stédile foi denunciado pelo Ministério Público, por articular o crime bárbaro de destruição de 1 milhão de mudas de eucaliptos dos laboratórios da Aracruz Celulose em 2006, pelas mulheres da Via Campesina.
O outro bandido José Rainha, que a entidade nega que faça parte de suas fileiras, mas que recebe dinheiro do desgoverno Lula, continua infernizando o Pontal de Paranapanema em São Paulo. A última de Rainha aconteceu recentemente nas eleições passadas, quando ele costurou o conluio do MST com o crime organizado do Rio de Janeiro, entrando na campanha de Claudinho da Academia. José Rainha foi fotografado empunhando a bandeira do MST na favela, assumindo a parceria entre as duas facções criminosas: narcotráfico e MST. Ele também responde por crimes em 47 processos, incluindo a acusação de homicídio de um policial pela qual Rainha foi absolvido no Espírito Santo.
Uma laia com esse tipo de currículo ainda se sente protegida para ameaçar de acabar com o agronegócio. Deviam ser presos só pela declaração da ameaça. Mas o quê! No país de Lula, eles se reúnem a portas fechadas e ainda faturam muito alto para agredir. Por Gaúcho/Gabriela
RISCO DE CRISE NO CAMPO
Comida barata e inflação baixa foram importantes para a reeleição do Lula da Silva em 2006. Comida cara e aperto cambial poderão atrapalhar seus planos eleitorais para 2010.
Para afastar esse risco, ele deveria preocupar-se imediatamente com a situação econômica do agronegócio na temporada 2008-2009. Se a renda cair muito e faltar dinheiro para sustentar a atividade, o plantio da safra 2009-2010 será comprometido. O efeito aparecerá na redução do volume produzido, na elevação dos preços internos e na redução do valor exportado. Há, pois, razões mais que suficientes para preocupação.
As projeções da safra 2008-2009 de grãos e oleaginosas pioraram nas últimas semanas. As perspectivas do comércio internacional também não são animadoras para o agronegócio neste momento.
A combinação de menor produção com preços menos favoráveis deverá, nos próximos meses, afetar as vendas de bens de consumo duráveis no interior. Também deverá prejudicar a indústria produtora de máquinas e equipamentos agrícolas, além do setor de insumos químicos para o campo. Tudo isso contribuirá para frear o crescimento econômico neste ano e para dificultar a recuperação no próximo. O governo deveria acompanhar com especial atenção o cenário econômico do campo e preparar-se para intervir com rapidez, se necessário, para impedir uma grave crise num setor de enorme importância estratégica. Informações do O Estado de S. Paulo
AS AGÊNCIAS VIOLENTADAS
Depois de desmoralizar suas funções estatutárias, boicotar seu funcionamento e asfixiá-las financeiramente, o governo Lula, agora sem qualquer disfarce, passou a utilizar as agências reguladoras para acomodar seus interesses político-partidários. No momento em que se acirra a disputa entre os dois maiores partidos de sua base, o PT e o PMDB, pelas presidências da Câmara e do Senado, encontrou a função política que deve considerar ideal para elas: transformou seus cargos em moeda de troca nas negociações para a composição das Mesas diretoras das duas Casas do Congresso. É uma péssima função para um órgão cujos cargos devem ser preenchidos de acordo com critérios rigorosamente técnicos.
Para assegurar a permanência do PMDB na sua base de sustentação pelo menos até a eleição de 2010, o governo Lula está condicionando a indicação do novo conselheiro diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - uma das mais importantes da área federal - à eleição de seus candidatos à direção das Mesas da Câmara e do Senado. O critério do governo parece definido: o partido que perder a escolha será "premiado" com a vaga na Anatel. Assim, se o PT sair fortalecido, a vaga será de um nome indicado pelo PMDB.
Em caso contrário, se o escolhido na Câmara for o deputado Michel Temer (PMDB-SP) e, no Senado, um dos dois nomes do PMDB - José Sarney (AP) ou Garibaldi Alves (RN) -, caberá ao PT indicar o nome para a Anatel.
Esse cambalacho é mais uma demonstração do apetite da base política do governo por cargos públicos e do desprezo do governo Lula pela qualidade técnica das decisões das agências reguladoras. Criadas na década passada para regular e fiscalizar a atuação de empresas privadas que assumiram funções antes exercidas pelo Estado, as agências foram criticadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de seu primeiro mandato, por causa de sua autonomia e de sua independência. Mas elas só cumprem bem seu papel se atuarem sem pressão do governo.
Mas o governo estende cada vez mais o seu controle sobre elas. As verbas orçamentárias têm sido sistematicamente retidas pelo Tesouro, em até 75% do total. A indicação de substitutos dos conselheiros que encerravam o mandato e não podiam ser reconduzidos foi retardada, razão pela qual algumas agências chegaram a ficar meses sem poder se reunir por falta de quórum.
Quando não retardou o preenchimento dos cargos, o governo preencheu-os de acordo com critérios meramente políticos, o que resultou em arrastadas negociações entre os partidos da base governista. Por falta de acordo entre eles, a estratégica Agência Nacional do Petróleo (ANP) chegou a ficar quase um ano sem presidente efetivo. Afinal, foi escolhido o nome de Haroldo Lima, indicado pelo PC do B.
Agora, como mostrou reportagem do Estado de domingo, quem manda nas agências é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apontada como a favorita do presidente Lula para concorrer pelo PT à sua sucessão, e que já vem atuando como candidata. No ano passado, ela indicou seu antigo assessor especial Bernardo Figueiredo para a presidência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). É responsável também pela escolha, já oficializada, de seu antigo chefe de gabinete no Ministério de Minas e Energia, Nelson Hubner, para substituir Jerson Kelman na presidência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ministra já cuida de escolher os nomes que substituirão os conselheiros que encerrarão seus mandatos nos próximos dois anos. De um total de 47 conselheiros diretores das dez agências, 29 terão de ser substituídos até o fim do mandato do presidente Lula. Três desses cargos são de presidente - das Agências Nacionais de Cinema (Ancine), de Saúde Suplementar (ANS) e de Águas (ANA).
Dá para contentar muitos parceiros políticos, mas, quanto maior for o êxito político da ministra, pior pode ser para o País: a qualidade técnica e a confiabilidade do trabalho das agências reguladoras, essenciais para garantir serviços públicos adequados e assegurar investimentos de longo prazo, poderão ser comprometidas. - O Estado de S. Paulo –
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