Apesar de a lei proibir, Lula já repassou R$ 49,4 milhões para movimentos
Apesar de ser proibido por lei desde 2001, o repasse de dinheiro pelo governo federal a entidades que comandam invasões de terra chegou a R$ 49,4 milhões nos últimos sete anos. As verbas beneficiaram, principalmente, o MST e o MLST, sendo que o MST foi o que mais invadiu. Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, apoiaram o presidente do STF, Gilmar Mendes, que condenou os repasses ilegais e cobrou investigação.
Apesar de a legislação proibir desde 2001 o repasse de verbas públicas para entidades que comandam invasões de terra, o governo federal repassou, nos últimos sete anos, R$49,4 milhões para movimentos sociais invasores. Os recursos beneficiaram, principalmente, entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra (MST) e ao Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST). De 2002 a novembro de 2008, foram registradas 1.667 invasões de terra no país, e o MST foi o que mais invadiu.
Desde setembro de 2004, quando a Ouvidoria Agrária Nacional passou a identificar as entidades responsáveis pelas invasões, foram registradas 711 ocupações do MST - ou 66% de todas as ocupações no período.
Os repasses supostamente ilegais começaram em 2002, ainda no governo Fernando Henrique, quando duas entidades ligadas ao MST receberam R$2,1 milhões. Em 2003, já no governo Lula, o repasse para essas associações subiu para R$7,5 milhões. No ano seguinte, chegou a R$14 milhões, a maior cifra até 2008, segundo levantamento do Contas Abertas.
As instituições beneficiadas com maior volume de dinheiro são vinculadas ao MST: Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária (Concrab) e Instituto Tecnológico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra). A Anca foi beneficiada com R$23,8 milhões; a Concrab, com R$10,6 milhões; e o Iterra, com R$9,2 milhões.
Na lista está também a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), ligada ao MLST, controlado por Bruno Maranhão, que comandou a invasão do Congresso, em 2006. A Anara recebeu R$5,6 milhões.
Ministro da área prefere o silêncio
Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, lembrar que o repasse para entidades que organizam invasões é ilegal, o governo se manteve em silêncio. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, recusou-se a comentar e não deu qualquer explicação sobre os repasses ilegais.
O MST aparece com destaque entre os mais de 70 movimentos que invadem fazendas no país, e está sempre no topo da lista das invasões. Em 2007, a participação do movimento nessas ações atingiu, proporcionalmente, seu ápice: o MST foi o responsável por 217 (72,8%) das 298 invasões registradas no país naquele ano. Em 2008, o MST foi o responsável por 132 (57,3%) das 230 ocupações entre janeiro a novembro. Em 2006, o índice foi de 66,5% (171 ações).
Medida provisória editada no governo Fernando Henrique, além de proibir repasse de recursos, também vetou vistoria para fins de reforma agrária, durante dois anos, nos imóveis ocupados por sem-terra. Ministro do Desenvolvimento Agrário à época, o hoje deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que a legislação não vem sendo cumprida pelo governo Lula:
- A lei não está sendo respeitada. Essas entidades, atrás das quais movimentos como o do MST se escondem, continuam recebendo recursos. O Incra nos estados é ocupado por pessoas do MST ou ligadas a ele. Como aplicar a lei contra eles mesmos? Por Evandro Éboli O Globo -
ISSO É A SOCIEDADE FINANCIANDO A VIOLÊNCIA
Gilmar Mendes volta a condenar financiamento para sem-terra; Rainha e MST reagem
Pelo segundo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, que estava em Teresina, criticou o uso de dinheiro público para financiamento de movimentos como o MST. Para ele, isso significa que a sociedade está financiando a violência no Brasil. De acordo com Gilmar, movimentos que invadem terras e ocupam imóveis geram violência.
- Isso é a sociedade financiando a violência no Brasil - disse Gilmar, que acompanhou ontem, em Teresina, o início da inspeção do Conselho Nacional de Justiça, do qual também é presidente, na Justiça do Piauí.
Segundo ele, a lei proíbe esse tipo de financiamento porque os recursos são públicos e sua aplicação não tem essa finalidade. Por Efrém Ribeiro, Wagner Gomes e Soraya Aggege O Globo –
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