Petrobras culpa intermediários pelo custo da gasolina no BrasilA Petrobras considera que ainda há muita volatilidade no mercado de petróleo e não avalia reduzir o preço dos seus derivados no curto prazo no país, observando que se os valores no Brasil estão mais elevados em comparação a outras nações isso se deve a impostos e aos intermediários do setor. De acordo com o diretor de Abastecimento da companhia, Paulo Roberto Costa, são inverídicas as acusações de que a empresa estaria praticando preços abusivos em relação a outros países. Leia mais aqui
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Agora, a verdade:
O ESTADO DISFUNCIONAL
O fato é que o governo está terceirizando a coleta de tributos, disfarçados por suas estatais, da mesma maneira que está terceirizando o lado da despesa.
Na sua maneira singela e direta de comunicar-se, o presidente encarregou-se de matar a charada: antes de se pensar em baixar o preço da gasolina e do óleo diesel é preciso saber qual será o impacto da queda nos preços sobre o superávit primário. É isso mesmo, como disse o presidente: “É uma reunião que precisamos fazer com a Petrobras. O ministro (das Minas e Energia) tem de conversar com a Petrobras e ver qual é a oportunidade de fazer isso sem causar nenhum problema à Petrobras, sem causar nenhum problema ao superávit”, disse o presidente, completando: “Porque vocês sabem que a Petrobras contribui com intensidade com o superávit fiscal que o governo faz. Então, com muita tranqüilidade, nós vamos discutir esses assuntos”.
Embora segredo de polichinelo, surpreende a franqueza presidencial. A gasolina e o diesel são tributos, pelo menos em parte, e sua arrecadação é um dos fiéis do superávit primário do governo. A Petrobras, empresa privada com ações cotadas em bolsa de valores, é parte da máquina arrecadadora do governo. O consumidor de derivados de petróleo é duplamente contribuinte: paga os tributos normais e o “sobrepreço” dos derivados para manter vivo o declinante superávit primário do governo federal.
Na verdade, nada deveria surpreender nesse episódio. O governo é o acionista controlador da Petrobras e utiliza o preço da gasolina e do óleo diesel a seu talante. Ora utiliza os preços com a finalidade de segurar a inflação—causando prejuízo aos acionistas privados da estatal—ora com a finalidade de extorquir do consumidor recursos para tapar os buracos na execução orçamentária, tão penalizada que está com o festival de gastos correntes em ano pré-eleitoral.
O fato é: o governo está terceirizando a coleta de tributos disfarçados por suas estatais, da mesma forma que está terceirizando o lado da despesa. Pois não deveria ser também surpreendente que, tendo ao redor de um milhão e trezentos mil servidores, o governo transfira recursos do Estado a organizações não-governamentais para a execução de serviços dito “públicos”?
Os gastos executados por entidades privadas com recursos públicos são tantos que não haveria espaço para relatá-los. Fiquemos com um caso emblemático. A Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara) recebeu R$ 3,3 milhões para substituir organismos formais do Estado na prestação de atividades de ensino para assentados rurais. Por que a Anara foi contratada, quando os municípios onde estão esses assentamentos têm estrutura formal, e atribuição legal, para ensinar as primeiras letras? E alguém em sã consciência espantou-se quando o Tribunal de Contas da União descobriu que os recursos foram parar nas mãos do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) para a promoção de invasões a propriedades no campo? Só para lembrar, o MLST é o mesmo grupo de baderneiros que invadiu o Ministério da Fazenda e invadiu e depredou a Câmara de Deputados.
É esta mesma entidade que deixou de prestar contas de aplicação de recursos da União em convênio para a prestação de diversos serviços, incluindo a reestruturação produtiva, social, cultural e ambiental dos assentamentos de reforma agrária. Deixaram de ser comprovadas as atividades de execução de 11 planos de recuperação, a realização de 36 cursos de formação, 144 oficinas, 36 encontros nos assentamentos e 21 encontros regionais. Pode-se apenas especular o que foi feito com o dinheiro dos contribuintes.
A combinação dos dois eventos mostra como está se tornando disfuncional o desempenho do Estado brasileiro. Como no tempo dos romanos, entrega a particulares a coleta de recursos para financiar as atividades do Estado. Por incapacidade ou descaso, entrega os recursos coletados a entidades incapazes de executar serviços que deveriam ser prestados pela estrutura formal do Estado, sujeita aos seus organismos de controle interno. Nada disso está ocorrendo e se observa um festival de impropriedades –para não usar expressão mais forte – no gasto público.
A gestão dos preços dos derivados de petróleo, como se alíquota de tributo fosse, é somente parte desse processo de progressiva disfuncionalidade do Estado brasileiro. Por Roberto Fendt - economista – Diário do Comércio –
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