Governo estuda tributar poupança com saldo maior

MEDIDA BUSCA EVITAR QUE RECURSOS MIGREM DE FUNDOS DE INVESTIMENTO PARA A CADERNETA

Limite estudado para maior tributação é de R$ 100 mil; rendimento da poupança também deve ser reduzido por meio de alteração na TR –

O governo está disposto a tributar o rendimento da poupança para grandes aplicadores e "diluir" a TR (Taxa Referencial) para reduzir os ganhos da caderneta, que começam a ficar mais interessantes do que o dos fundos de investimento.

O limite estudado para iniciar a tributação é de R$ 100 mil, mas o valor sofre oposição dentro do próprio governo e poderá ser elevado. A mudança deve sair por meio de medida provisória nos próximos dias. O governo, no entanto, teme que ela seja barrada no Congresso, como aconteceu com a CPMF.

Se for confirmada, será a primeira intervenção na caderneta desde o confisco da poupança promovido pelo Plano Collor, em março de 1990.


O objetivo do governo, ao promover as mudanças, é evitar que haja a migração de aplicações de fundos de investimento, que ajudam no financiamento da dívida pública, para a caderneta de poupança.

Segundo uma fonte do governo, ainda não está fechado como será a tributação nem a forma que acontecerá a redução no ganho da poupança. A tributação ideal sobre a poupança seria o Imposto de Renda, que não tem uma destinação específica. No entanto só poderá ser aplicado a partir de janeiro de 2010 devido ao princípio da anterioridade.

Outra solução estudada pelo governo é colocar uma espécie de Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), incidente sobre os combustíveis e que pode ser implementado em 90 dias.

O inconveniente é que a contribuição precisa ter um destino específico, como a CPMF, que foi criada para a saúde. O governo não sabe ainda qual qual área pode privilegiar.

Já a TR deverá sofrer um efeito maior do redutor que já incide sobre seu rendimento, que deve levar a poupança a oferecer um retorno menor do que os atuais 6% mais TR.

Descontentes com a tendência de aprovação da mudança, os bancos defendiam um menor direcionamento dos recursos captados na poupança para os financiamentos imobiliários, proposta que contava com oposição das construtoras.

Pelas regras vigentes, 65% do dinheiro deve ir obrigatoriamente para o crédito imobiliário e só 15% podem ser aplicados livremente -o restante fica preso no compulsório.

O governo também desistiu de adotar como remuneração da poupança percentuais do CDI, como acontece hoje com os CDBs dos bancos, como defendiam alguns técnicos da equipe econômica. Além de difícil entendimento para a maioria dos poupadores, a proposta não resolveria o problema da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e dos contratos de financiamento habitacional, que utilizam a TR.




MUDANÇAS TERÃO EFEITO “DOMINÓ” EM CONTRATOS E AFETAM ATÉ FGTS

Motivo de polêmica, a proposta de reduzir o piso de 6% da remuneração da poupança expõe um emaranhado de gargalos e deficiências da economia brasileira de difícil equacionamento técnico e político.

Aplicação isenta de impostos, a poupanca tem em sua correção um valor fixo de 0,5% ao mês mais a TR (Taxa Referencial), uma espécie de indexador que não representa nem uma inflação nem um juro nem uma taxa de risco.

A TR é calculada a partir da média do pagamento dos CDBs dos 30 maiores bancos, que depois sofre ação de um redutor cuja lógica é retirar efeito de impostos, entre outros componentes, dos CDBs.

O problema de mexer na TR é que ela também serve para corrigir o FGTS do trabalhador, que rende TR mais 3% ao ano, além de contratos de financiamento imobiliário que utilizam recursos da poupança.

Preocupado com o equilíbrio entre inflação e juros, o Banco Central, na última ata do Copom, diz que a remuneração fixa da poupança chegará ao ponto de inviabilizar novas reduções da taxa Selic.

O raciocínio do BC é que, com a Selic em 9,25% no final do ano (a taxa hoje está em 11,25%), a poupança pagará mais do que os fundos de investimento que carregam títulos da dívida pública pós-fixada.

"Se os fundos perderem recursos para a poupança, quem vai comprar esses papéis? Se ninguém comprar título federal, vai ter de aumentar o juro e não vai conseguir baixar mais a Selic", afirma Ricardo Rocha, professor do Ibmec-SP.

Além do problema com a rolagem da dívida pública, o governo tem o interesse de manter a arrecadação proveniente de 20% do ganho de capital dos fundos e dos CDBs. Já os bancos não querem perder as taxas de administração dos fundos.

Estudo do BC mostra que mais de 93% dos aplicadores da poupança têm menos de R$ 10 mil. "A poupança é líquida [isenta] para pessoas que ganham pouco e não têm acesso a fundo de investimento. A maioria não guarda para a aposentadoria. O problema é para aqueles que estão contando com rendimento de 6% e depois terão de aumentar a contribuição [caso caia]", disse Rocha. TONI SCIARRETTA – Folha de São Paulo

3 comentários:

Vera Lúcia disse...

O palhaço ri à toa.

Os coitadinhos que poupam que se danem.

gabriela disse...

Gente pequena pode vestir um Ricardo Almeida, mesmo gargalhando os prazeres da vida, não desaparece a cara de POBRE vagabundo.

gabriela disse...

Gente pequena pode vestir um Ricardo Almeida, mesmo gargalhando os prazeres da vida, não desaparece a cara de POBRE vagabundo.