PF investiga desvio de "royalties" do petróleo

Um dos investigados é Victor Martins, irmão do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins

A Polícia Federal está investigando supostas irregularidades no pagamento de royalties do petróleo a prefeituras do Rio. As suspeitas de desvio recaem sobre desembolsos acima dos valores devidos em alguns municípios.

As investigações começaram em 2007, durante a Operação Águas Profundas, da PF, que descobriu fraudes em licitações da Petrobras. O caso está sendo apurado em inquérito com a supervisão da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio.

Segundo a revista "Veja”, um dos investigados é Victor Martins, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em nota, Martins negou irregularidades envolvendo a Análise Consultoria e Desenvolvimento, da qual é sócio, e disse que está afastado da gestão da empresa desde 19 de maio de 2005


Segundo investigações, municípios fluminenses recebem pagamento acima do devido. Por Jailton de Carvalho, Bruno Rosa e Ramona Ordoñez - Globo - Leia matéria na íntegra


A Polícia Federal está investigando supostas irregularidades no pagamento de royalties de petróleo da Petrobras a prefeituras no Estado do Rio. As suspeitas de desvio do dinheiro recaem sobre desembolsos que estariam acima dos valores devidos em alguns municípios.

As investigações começaram em 2007, depois de importantes descobertas da Polícia Federal na Operação Águas Profundas, que apurou fraudes em licitações da Petrobras.

Um delegado da cúpula da PF confirmou ao GLOBO a existência da investigação na distribuição de royalties a municípios fluminenses que estão em áreas de exploração de petróleo pela Petrobras.

— Os pagamentos são definidos de acordo com a distância dos municípios em relação às plataformas de extração de petróleo. As investigações passam por aí — disse uma das autoridades que acompanham de perto as investigações.

O caso está sendo apurado no inquérito 2.415, com a supervisão da 6ª Vara da Justiça Federal, no Rio. Segundo a revista “Veja” desta semana, um dos investigados seria Victor Martins, diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), irmão do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Victor Martins, segundo o colunista Diogo Mainardi, estaria envolvido numa negociação para facilitar o pagamento de R$ 1,3 bilhão em royalties para determinado município. A negociação renderia uma comissão de R$ 260 mil à sua empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento.

A empresa tem entre os sócios Josenia Bourguignon Seabra, mulher de Victor Martins.

Diretor da ANP nega irregularidade

Em nota, Victor Martins confirma que é sócio da empresa com a esposa.

Porém, diz que está afastado da gestão desde 19 de maio de 2005, conforme registro na Junta Comercial. Martins afirma que desconhece a existência da investigação e reitera que já contratou advogado para ter acesso ao relatório da PF. Ele ressalta que a Análise Consultoria “não assinou nenhum contrato com qualquer prefeitura ou empresa” desde 20 de maio de 2005, data em que tomou posse na ANP.

Segundo a investigação, Martins lançaria mão de informações privilegiadas — já que a superintendência que elabora os pareceres, a de Qualidade, está subordinada à sua pasta — “para adquirir contratos com as prefeituras para aumentar, aprovar ou incluir os royalties do petróleo”.

A PF, porém, nega a existência do relatório com referências específicas a Victor Martins. As autoridades do caso se limitam a informar que estão fazendo investigações sobre distribuição de royalties. Não mencionam possíveis alvos.

— Não há nada a esconder. O inquérito nem está em segredo de Justiça — afirmou um delegado.

A declaração segue um padrão comum às grandes operações de combate à corrupção. Delegados costumam dizer que investigam crimes e não pessoas. Só ao fim das investigações é que têm condições de relacionar pessoas a crimes.

A investigação sobre os royalties não está concluída. No último dia 3, o delegado do caso enviou o inquérito à Justiça Federal com um pedido de prorrogação das investigações. A partir de um parecer do Ministério Público Federal, o inquérito poderá ser prorrogado por mais 30 ou 60 dias.

Victor Martins é um dos diretores da ANP. No cargo, ele trata de assuntos gerais da instituição. Há algum tempo, esteve à frente da Superintendência de Participações Governamentais, setor da ANP responsável pela definição dos valores dos royalties a serem pagos.

O diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, não quis comentar a informação de “Veja” de que delegados ligados ao inquérito foram afastados ou promovidos numa manobra política para esvaziar as investigações. Um delegado ligado a Corrêa disse que a tese não tem fundamento porque, para inviabilizar uma investigação, um delegado ou dirigente da PF teria que contar com a conivência do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

O Estado do Rio é a unidade da federação que mais arrecada recursos de royalties e participações especiais de petróleo. De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 84% do dinheiro destinado aos estados vão para o Rio — maior produtor de petróleo do país, devido aos poços da Bacia de Campos —, e 74% do que é canalizado a municípios vão para cidades fluminenses.

Em 2008, 87 municípios fluminenses receberam R$ 3,4 bilhões em royalties e participações especiais. Já o governo estadual embolsou R$ 5,9 bilhões. Os dados são da InfoRoyalties, ferramenta de informações montada pela Universidade Cândido Mendes.

ANP: é impossível direcionar decisões

Em nota, a ANP esclareceu que, quando um município entra com um requerimento na agência para alterar o valor devido, a superintendência de Controle de Participações Governamentais abre um processo administrativo para avaliar tecnicamente o pedido, com aprovação do superintendente, e após consulta à Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União (AGU) na ANP submete o assunto à decisão da diretoria, que precisa de, no mínimo, três votos convergentes. “Sendo assim é impossível que um diretor da Agência possa direcionar decisões para alterar valores de participações governamentais pagas a municípios”, destaca a ANP.

Também em comunicado, a Petrobras esclarece que não determina os valores referentes aos royalties e participações especiais nem faz os pagamentos a estados e municípios. A companhia informa à ANP as coordenadas geográficas de suas instalações (poços, plataformas e estações coletoras) e, a partir destes dados, a agência consulta o IBGE. Este, por sua vez, determina, com base em parâmetros técnicos, os estados e municípios que deverão receber o dinheiro.

Cabe à ANP a distribuição à União, Estados e Municípios dos recursos arrecadados. A Petrobras efetua os pagamentos à Secretaria do Tesouro Nacional, que repassa os royalties.