Jarbas Vasconcelos critica tentativas de instituir terceiro mandato para Lula

PRONUNCIAMENTO DO SENADOR JARBAS VASCONCELOS

“O nível da tirania cresce quase sempre com a complacência dos atores da cena política”

O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), em discurso nesta terça-feira (12), manifestou-se contrariamente à tentativa de instituição de um terceiro mandato consecutivo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, se o pré-requisito alegado para nova eleição for a popularidade, como argumentam os defensores da ideia, é melhor que se implante o Parlamentarismo.

- Num sistema parlamentarista, o chefe do governo permanece na função enquanto goza de respaldo político, e a lógica também funciona no caminho contrário e o governo cai quando perde o respaldo popular - lembrou.

O parlamentar salientou que o país vive um regime democrático, com sistema presidencialista que permite uma reeleição, e que alterar isso é tornar o país "uma república de bananas". Ele citou o filósofo Norberto Bobbio para defender o cumprimento da lei: "A soberania popular não pode se basear na mera autoridade do número, pois a maioria é tão arbitrária quanto o arbítrio individual. A soberania não pode ser senão a soberania do Direito, de uma ordem jurídica racionalmente organizada", dizia o pensador.


A alteração do instituto da reeleição baseada na aprovação popular, disse o senador, pode levar a modificações constantes e rotineiras, e até à possibilidade de um quarto mandato para Lula em 2010, caso seja aprovado o terceiro mandato, ele seja reeleito e continue com a popularidade em alta. Diante dessa perspectiva continuísta, afirmou, talvez fosse mais racional restabelecer a monarquia no Brasil.

Ainda citando Bobbio, o senador assinalou os "efeitos deletérios da onipotência da maioria" que apareceram nos últimos anos em países da América do Sul, como a instabilidade do Legislativo, a conduta frequentemente arbitrária dos funcionários, o conformismo das opiniões e a redução do número de homens ilustres na cena política.

Legislativo
Jarbas Vasconcelos lamentou ainda que a proposta de terceiro mandato, aparentemente enterrada em 2008, "volte à baila" a partir de integrantes do Poder Legislativo. Segundo noticiou a imprensa, disse o parlamentar, os presidentes da Câmara e do Senado teriam instigado o presidente Lula a insistir na possibilidade do terceiro mandato, e tal notícia nunca foi desmentida.

Além disso, o senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu abertamente, em entrevista ao jornal Valor Econômico, a segunda reeleição para Lula. Isso ocorreu justamente durante uma das maiores crises de credibilidade pela qual já passou o Congresso, disse o parlamentar. A aprovação da medida com o Legislativo "destroçado", ressaltou, é o maior sinal de submissão de um Poder da República, só comparável às demonstrações de subserviência dos presidentes da Câmara e do Senado durante a ditadura militar.

- O nível da tirania cresce quase sempre com a complacência dos atores da cena política. É grave que esse tema do terceiro mandato volte à pauta política exatamente pelas mãos de quem deveria, no âmbito do Poder Legislativo, defender a democracia, a liberdade e a pluralidade - disse Jarbas Vasconcelos.

O senador disse resistir em acreditar que o presidente Lula "venha a dar ouvidos a essa proposta" que dividiria o país. Tal aventura, avaliou o parlamentar, comprometeria a biografia do presidente e o faria passar para a história "como déspota". Jarbas Vasconcelos criticou a campanha eleitoral antecipada em torno da pré-candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas observou que essa postulação é legítima, não "um atalho para manter o poder".

Em aparte, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) concordou que a popularidade não pode ser parâmetro para alguém querer mais um mandato, da mesma forma que a impopularidade não daria direito ao encurtamento dele. Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse que não tem sentido voltar a esse assunto se não há tempo hábil para aprovar a mudança para as próximas eleições.

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que embora seja do mesmo partido de Fernando Collor, é contrário à segunda reeleição. E lembrou que o PT, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, quando se aprovou o instituto da reeleição, criticou a proposta.

Já o senador João Pedro (PT-AM) assegurou que o presidente Lula negou peremptoriamente a ideia do terceiro mandato e lamentou que o Congresso esteja perdendo tempo ao não aproveitar a crise para discutir a necessária reforma política. E Eduardo Suplicy (PT-SP) lembrou que Lula já pediu ao deputado Devanir Ribeiro, o primeiro a falar em terceiro mandato, para desistir da tese. Questionado por Heráclito Fortes (DEM-PI), Suplicy assegurou sua posição contrária à reeleição mesmo que Lula mude de idéia.

Também em aparte, Papaléo Paes (PSDB-AP) afirmou que tal tema deveria ser mais discutido para que a população seja despertada para o que lhe parece ser um "movimento falsamente despretensioso" para desgastar o Judiciário e o Legislativo, e deixar sempre a salvo, livre de qualquer agressão, o Poder Executivo, induzindo o povo a aceitar o terceiro mandato.

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) disse não acreditar que se aprove o terceiro mandato, pois o Congresso iria receber uma "avalanche de manifestações contrárias". Da Redação / Agência Senado - (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)



VALE À PENA LER O QUE DISSE O SENADOR PAPALÉO

Nosso comentário de hoje abre espaço para o aparte do Senador Papaléo Paes.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB – AP) – Senador Jarbas Vasconcelos, eu quero parabenizar V. Exª pelo tema que traz hoje a esta Casa exatamente porque era um tema que deveria estar quase que diariamente aqui sendo discutido, para que a população pudesse ser despertada para tudo que anda acontecendo neste País e que me parece ser um movimento, não digo silencioso, mas falsamente despretensioso no sentido de desgastar dois grandes Poderes da República, que são o Judiciário e o Legislativo, e deixar sempre a salvo, livre de qualquer agressão, o Poder Executivo. Nós vemos que essa onda na América Latina, nos países vizinhos do Brasil, é uma onda em que cada Presidente da República tem seu estilo para se manter ditatorialmente no Poder. Cada um tem seu estilo: o Chávez é na força, na marra; o outro pega um plebiscito, falsifica a eleição...

O Sr. Papaléo Paes (PSDB – AP) – Cada um tem o seu estilo. E o estilo do Presidente Lula é o estilo de bonachão, que parece que não quer nada. Enquanto isso, o trabalho de desgaste dos dois outros Poderes vai, cada vez mais, se aprofundando e vai chegar o momento que, com cara de joão bobo, – com todo o respeito – vai dizer: “Bom, e agora? Só tem o Executivo aqui zelando pela Nação. O que vocês querem?” E naturalmente o povo vai querer o tal do terceiro mandato. Então, seria uma grande covardia, o PT, através do seu grande Líder, o Presidente da República, fazer todo esse trabalho que está fazendo, que começou desde o mensalão, desde os escândalos que aconteceram neste Governo, no sentido de facilitar uma condição para que a nossa democracia seja atingida de uma maneira extremamente devastadora.

Então, esse é o meu pensamento e não é de agora, não, Senador Jarbas. Essa construção visando ao terceiro mandato já vem de muito tempo. É com toda lucidez que estão fazendo esse processo. Que todos nós, que estamos aqui no Legislativo, o maior poder de sustentação da democracia, fiquemos atentos, governistas e não governistas, porque o terceiro mandato é muito trágico para a Situação, para a Oposição, para todo o País, porque não podemos voltar ao que já passamos há alguns anos.