Justiça das ruas

A década de 1950 se notabilizou, entre outros feitos, pela produção de grandes filmes, verdadeiros clássicos. Um deles, em especial, projetou ninguém menos que John Ford — Young Mr. Lincoln (O jovem senhor Lincoln). O filme conta um fato ocorrido no começo da vida profissional do jovem Abraham Lincoln, que depois viria a se tornar presidente dos Estados Unidos da América.

Segundo a história, Lincoln estava participando de animada festa rural em pequena cidade norte-americana quando, em meio à música e aos folguedos, uma multidão repentinamente se aglomerou com o objetivo de agredir dois irmãos, suspeitos de terem praticado homicídio. Queriam linchá-los, com base na antiga Lei de Lynch que, a propósito, deu nome àquela prática.

Lincoln, recém-formado em direito, é chamado a intervir, colocando-se entre os suspeitos e a população. Por Mônica Sifuentes



Ele começa o discurso com apropriada citação bíblica das bem-aventuranças e consegue dissuadir os revoltosos utilizando convincente oratória, além de grande presença de espírito. Enforcar aqueles dois irmãos, afirmou, sem direito a um julgamento justo, era colocar em risco o futuro dos próprios filhos. Era como destruir tudo o que a civilização americana tinha até ali conquistado, em termos de garantias dos cidadãos (“O poder começa quando cada um sentir como sua a lei de todos” — diz Lincoln no discurso com que acalma os linchadores).

Os irmãos suspeitos de assassinato foram levados a julgamento pelo júri, tendo sido a sua defesa patrocinada pelo próprio Lincoln. Não é preciso dizer que no final o jovem advogado consegue a sentença de absolvição dos acusados, embora Ford habilmente deixe no ar a dúvida sobre se esse resultado possa ter sido atribuído, na realidade, mais à perícia do primeiro do que à inocência dos dois irmãos. Remanesce, no entanto, a verdadeira essência de todo o sistema e mote do filme: o direito de todos a um julgamento justo.

A famosa película, que curiosamente só foi sucesso nos Estados Unidos após ser vista na União Soviética e elogiada por seu consagrado cineasta Eisenstein (O encouraçado Potemkin), nos mostra, em síntese, a importância da construção do devido processo legal como princípio protetor dos direitos individuais.

O direito de todos a um julgamento justo e imparcial é um dos alicerces da democracia e do Estado moderno. Ninguém pode ser condenado sem prévio julgamento. E para que seja justo, deve ser o juiz imparcial e que ambas as partes tenham o direito de lhe apresentar os argumentos. Tortuoso foi, no entanto, o caminho percorrido pela humanidade até chegar a essa máxima, que hoje faz parte incontestável da nossa cultura jurídica. Entre avanços e recuos, poucos se dão conta do significado dessa notável conquista para a civilização, que já marchou da vingança pessoal à tortura e aos tribunais de exceção.

O clássico filme nos faz relembrar o perigo dos julgamentos açodados, realizados no calor dos fatos, atentos aos brados da multidão ou, numa versão mais moderna, da própria imprensa. As acusações sem prova, sem a garantia do contraditório e da ampla defesa, sem dúvida nos remetem, no início do século 21, a um retrocesso de pelo menos 1 mil anos, mais precisamente aos tormentosos juízos populares da Idade Média.

Por isso, quando ouço que a Justiça deve atender à “voz das ruas”, não deixo de ter um certo estremecimento. Lembro-me dos numerosos casos em que a maioria feroz foi capaz de calar a voz da Justiça.

Ouvir a voz das ruas somente pode significar, para o juiz, estar atento ao homem, como figura central de um processo a quem o direito serve, que é o da construção de uma sociedade justa. Não pode nunca redundar em julgamento de acordo com a voz das ruas. Se é certo que o clamor do povo não pode ser olvidado, por ser muitas vezes denunciador de injustiças, nem sempre é ele bom conselheiro quando se trata de analisar casos para os quais se exige reflexão e serenidade, próprias da atividade do juiz. Mesmo a instituição do júri popular, que remanesce como criticada forma de participação da sociedade no julgamento dos crimes contra a vida, deve estar livre dessas pressões, para que possa serena e imparcialmente exercer o seu papel.

O que se espera de cada juiz é que seja capaz de analisar da forma mais isenta possível os casos que lhes chegam às mãos, parcialmente blindados contra as emoções que dominam os apelos populares. Tarefa nada fácil, e que hoje em dia exige um muito de coragem. Correio Braziliense - Mônica Sifuentes e Juíza federal em Brasília



O DIREITO DOS “SEM”
Sob a alegação de que os “sem” não escreveram as leis, que elas foram escritas pelos “com”, os movimentos sociais se outorgam no direito de “roçar” a Constitucionalidade em nome do que acham justo.

O “justo” para eles é reivindicar - e não importa como - o fruto do trabalho alheio. Podem reparar: injustiça para os “sem” é o fato deles não terem o que os outros têm; logicamente, que a equação - vontade de trabalhar para poder conquistar - é dispensável no raciocínio desses “injustiçados”. Eles querem ter, mas sem nenhum esforço - restando-lhes, portanto, tomar o que é dos outros.

Direito achado na rua é uma provocação ao estado de direito. É a pretensão de “justificar” as ilegalidades com amparo em porra nenhuma. É uma espécie de negócio que revela o caráter proxeneta de quem o inventou. Por Arthur/Gabriela