TCU: Falhas graves e sem fiscalização nos convênios da União

METADE DOS CONVÊNIOS NÃO FISCALIZADOS DA UNIÃO TÊM FALHAS

Dos convênios da União com municípios, estados e ONGs que não são auditados, 47% têm irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que 47% dos contratos de convênios que não passaram por fiscalização alguma nos últimos anos contêm irregularidades. Entre 2006 e 2008, os 112.035 convênios de repasses voluntários a estados, municípios e ONGs que não foram fiscalizados representam R$ 32,4 bilhões. Segundo o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a estimativa da Corte leva em consideração desde falhas graves, como desvio de recursos, até erros formais na prestação de contas do dinheiro que saiu dos cofres da União. Por Leila Suwwan


O ministro Ubiratan Aguiar afirma que há falta de planejamento dos órgãos de governo, que não têm estrutura para monitorar a aplicação correta do dinheiro que liberam. O presidente do TCU diz ainda que essa fiscalização poderia ser informatizada, mas a implantação de sistema para esse fim está atrasada.

— Há estimativa de que uns 47% desses contratos tenham irregularidades.

Além do acúmulo de prestações de contas que ficam sem análise, empilhadas nos ministérios, temos até problemas com terceirização da fiscalização — disse o ministro Ubiratan Aguiar.

Foi seu relatório, relativo às contas de governo de 2006, que deu origem ao projeto de implantação de um novo sistema de controle de convênios. O Siconv, sistema que promete não apenas listar os convênios de cada ministério como também detalhar a movimentação das contas bancárias que recebem esses recursos, deveria ter começado a funcionar em setembro de 2008, mas ainda está no papel. Além das dificuldades técnicas, perdoadas pelo tribunal, existe “resistência política” e até a franca intenção de burla em alguns ministérios.

Planejamento vive “fase crítica”
Segundo o acompanhamento do TCU da implantação do sistema, conhecido como o Portal dos Convênios, o Ministério do Planejamento está vivendo uma fase crítica, em virtude das resistências internas e externas, do governo, de políticos e gestores. “Um grande problema identificado é que a legislação anterior não era cumprida e, com o sistema, passa a haver obrigação de cumprir determinados procedimentos”, diz relatório, votado mês passado no tribunal.

No fim do ano passado, o Ministério do Planejamento chegou a cogitar o abandono do projeto. Hoje, o TCU tenta ajudar a pasta a ir adiante, com cronograma, e evitar que os atrasos justifiquem o lobby pela permanência do atual sistema, flagrantemente falho e deficiente, na avaliação do tribunal.

Assim como o Siconv enfrenta problemas, há falhas importantes nos sistemas de controle internos dos ministérios e gargalos na estrutura de tecnologia da informação no governo federal.

— Precisamos ter planejamento.

Não adianta só prestar contas e depois sequer analisar. É necessário organizar a estrutura e ter estratégia e não ficar na cultura do “correr atrás”. Não é possível dizer que falta pessoal para isso, mas é preciso saber se os recursos humanos estão bem alocados nos ministérios — disse Maurício Wanderley, secretário de Macroavaliação Governamental do TCU.

Ingerência política no controle interno
Relatório recente sobre as unidades de controle interno dos órgãos do governo federal — a primeira instância de fiscalização pública — revelou que 40% não realizam planejamento anual. E em quase todos (94%) não há política formal de independência funcional dos auditores, o que pode gerar um sério empecilho para a objetividade nas análises. Isso, aliado à falta de avaliação sobre os trabalhos das auditorias internas em 87% dos órgãos, cria um quadro que pode favorecer o trabalho precário, ingerência política e outras brechas para irregularidades.

Um dos gargalos do governo está justamente na ferramenta que deveria facilitar o planejamento, gestão e fiscalização: a tecnologia de informação. Outro relatório da TCU, de 2007, que analisou 255 órgãos federais, mostrou que 59% não fazem planejamento estratégico.

A terceirização nesse setor também assustou o tribunal: 61% dos órgãos atuam com até dois terços de funcionários não concursados.

Essa política põe em risco serviços críticos da instituição e impede a continuidade organizacional, afirma o TCU.

Precisamos ter planejamento. Não adianta só prestar contas e depois sequer analisar.

É necessário organizar a estrutura e ter estratégia e não ficar na cultura do “correr atrás” Maurício Wanderley, secretário de Macroavaliação Governamental do TCU – O Globo