Professor da PUC critica aumento de gastos do governo Lula e alerta para desmanche de arcabouço institucionalObservador arguto da cena nacional, o economista Rogério Werneck, professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio, é um crítico da política fiscal do governo Lula, marcada pela expansão dos gastos correntes. "Não há a menor dúvida de que a política fiscal em curso e a exacerbação do seu pior lado, no calor da campanha eleitoral de 2010, vão dar lugar a uma configuração de contas públicas delicada no próximo mandato presidencial", diz Werneck em entrevista ao GLOBO. Preocupado com o que chama de desmanche do arcabouço institucional que pautou a política econômica nas últimas décadas, Werneck alerta para o risco de o país desperdiçar o que conquistou a duras penas: a estabilidade fiscal e a credibilidade dos mercados para enfrentar crises como a atual. Por Regina Alvarez
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O GLOBO: O senhor tem criticado a elevação dos gastos correntes do governo, justificados como parte da política anticíclica para conter os efeitos da crise econômica. O resultado das contas públicas em maio já indicaria que a meta de superávit fiscal deste ano, de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país), está ameaçada?
ROGÉRIO WERNECK: Política fiscal anticíclica tem de ser feita com gastos reversíveis, dispêndios que possam ser suspensos quando a economia voltar a se recuperar. O que o governo está vendendo como política fiscal anticíclica é, em boa parte, aumento de gastos com funcionalismo e com benefícios da Previdência Social, decididos há muitos meses, quando a Fazenda ainda tinha uma visão rósea do futuro. São novos gastos recorrentes e incomprimíveis. Não há como reduzi-los quando a recessão for superada. O que se desenha no horizonte é um sério agravamento do quadro fiscal em que a meta não seria cumprida.
O GLOBO: Em artigo recente, o senhor faz duras críticas ao que chama de "insensatez do desmanche": a destruição gradativa do arcabouço institucional que pautou a política econômica nas últimas décadas.
WERNECK: Tem havido uma conjunção de notícias inquietantes sobre medidas e propostas que, se levadas à frente, podem, de fato, solapar esse arcabouço institucional construído a duras penas. Não se pode culpar apenas o Planalto. Da tentação do desmanche parecem compartilhar governo, oposição, congressistas, governadores e prefeitos. É como uma festa improvisada. Cada um se sente à vontade para trazer sua receita preferida de insensatez.
O GLOBO: O senhor poderia citar alguns exemplos?
WERNECK: A lista parece interminável. Renegociar dívidas dos governos subnacionais com a União. Aparelhar o Banco do Brasil e tentar forçar que baixe juros na marra. Assegurar em lei que, até 2023, o salário mínimo tenha sempre reajuste real igual à taxa de crescimento do PIB. Remontar, no melhor estilo portenho, um guichê de distribuição de favores fiscais a estados e municípios em Brasília. Propor, a essa altura do campeonato, que o Planalto volte a exercer estrito controle sobre a condução da política monetária pelo Banco Central. Institucionalizar um calote escandaloso das dívidas de precatórios. Disfarçar de política fiscal anticíclica o que é simples descontrole das finanças da União. – O Globo
MÁQUINA FEDERAL TRAVA INVESTIMENTOS
Máquina corrupta e incompetente, sob Lula, trava investimentos no país
O estudo do Ipea não trás novidade. Ratifica que o aparelhamento do Estado por mensaleiros e pelegos da CUT (veja matéria abaixo sobre o controle da Petrobras por militantes petistas) impede os investimentos e, por extensão, o crescimento e desenvolvimento do país. O que explica porque crescemos mediocremente na era Lula, quando o mundo, até o início de 2008, cresceu de forma esfuziante, especialmente outras nações emergentes, como a China e a Índia e até a Rússia. Site do Aleluia
INCOMPETÊNCIA E MÁ GESTÃO DO GOVERNO
Estudo indica que projetos não saem do papel por questões de gestão, mais do que por problemas ambientais. Os problemas de gestão interna da máquina do governo são um dos principais entraves ao aumento dos investimentos públicos no Brasil, segundo um trabalho em elaboração pelo economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Num levantamento realizado em 36 programas de investimento do governo federal com baixa execução em relação aos recursos empenhados, Almeida constatou que problemas administrativos, orçamentários, financeiros e gerenciais surgem com bem mais frequência como entrave aos investimentos do que questões ambientais ou ligadas a licitações e auditorias. Os 36 programas incluem algumas iniciativas de crédito, como o Proex e o Pronaf.
O economista analisou 36 programas federais de investimento de baixa execução em 2008, nos quais os gastos efetivamente realizados atingiram menos de 55% do programado. No total, esses programas previam gastos de R$ 25,1 bilhões no ano passado, dos quais só foram efetivamente realizados 44,1%, ou R$ 11,08 bilhões. Um total de R$ 14,05 bilhões, ou 55,9%, deixaram de ser executados.
Almeida tomou como base o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan) do Plano Plurianual de Investimento (PPA), que todo ano avalia os programas e ações de investimento federais.
A análise do economista se baseou na tabulação das respostas à questão do Sigplan que indaga aos gestores dos programas quais foram "as restrições que interferiram no desempenho das ações de maior impacto e, consequentemente, no alcance do objetivo do programa".
A resposta é de múltipla escolha. Alguma das restrições são mais internas à máquina pública, como "orçamentárias", "financeiras", "administrativas" e "gerenciais". Outras têm a ver com o ambiente institucional que cerca os investimentos do governo, como as restrições "judiciais", "políticas" ou em razão de "licitações" e "auditoria".
Para a sua surpresa, Almeida constatou que as questões internas da máquina aparecem bem mais vezes nas respostas dos gestores dos programas de baixa execução do que as do ambiente institucional. Em 2008, houve 21 menções a restrições "administrativas", 20 a "orçamentárias", 12 a "financeiras" e 11 a "gerenciais".
Já os problemas ligados ao ambiente institucional aparecem menos vezes, como licitações (8), auditorias (7) e restrições "judiciais" (5) e "ambientais" (4). "Os dados mostram, segundo os responsáveis pelos investimentos, que muita coisa depende da organização do governo", diz Almeida.
Num importante programa do Ministério das Cidades, no qual só se investiu, em 2008, 25% do previsto, a explicação do gestor no relatório é sucinta: "Devido às restrições orçamentárias, o desempenho do programa foi totalmente comprometido, bem como os objetivos propostos inicialmente."
No item das restrições "administrativas" constam, em diversos programas, problemas como "atividades dependentes de articulação com outras unidades administrativas", "atrasos na prestação de contas", "captação de recursos humanos", "dificuldades para celebrar contrato/convênio", "entraves nos procedimentos burocráticos" e "inadequação de infraestrutura física e de equipamentos". Por Fernando Dantas – O Estado de São Paulo
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