O DEM protocolou representação no Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira, questionando os termos do acordo feito entre Brasil e Paraguai para cessão da energia da usina hidrelétrica de Itaipu. Na representação, o DEM pede que o TCU faça uma "minuciosa análise dos termos do pacto celebrado entre Brasil e Paraguai, sobretudo sob os aspectos da economicidade, legalidade e eficiência administrativa".
O vice-presidente do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido não irá aceitar que o acordo seja referendado sem passar pelo Congresso Nacional.
- Todo o acordo tem que passar pela avaliação e voto do Congresso Nacional. Não vamos admitir as manobras que estão sendo arquitetadas pelo governo, que vem afirmando que algumas partes do acordo vão ser encaminhadas ao Congresso. Nós temos que apreciar e votar todo o acordo e disso o DEM não abre mão - afirma Bornhausen
Segundo Bornhausen, o partido pode também entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir que o Congresso analise o acordo.
Na segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que caberá ao Tesouro Nacional calcular o pagamento da cessão da energia da usina hidrelétrica de Itaipu ao Paraguai, que passará dos US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. Segundo ele, o Ministério da Fazenda vai verificar a questão dos juros que são pagos por Itaipu em relação à dívida. Atualmente, o Tesouro é credor de dois terços da dívida de Itaipu, cerca de US$ 12 bilhões, de um total de US$ 18 bilhões. O Globo
O vice-presidente do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), disse que o partido não irá aceitar que o acordo seja referendado sem passar pelo Congresso Nacional.
- Todo o acordo tem que passar pela avaliação e voto do Congresso Nacional. Não vamos admitir as manobras que estão sendo arquitetadas pelo governo, que vem afirmando que algumas partes do acordo vão ser encaminhadas ao Congresso. Nós temos que apreciar e votar todo o acordo e disso o DEM não abre mão - afirma Bornhausen
Segundo Bornhausen, o partido pode também entrar com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir que o Congresso analise o acordo.
Na segunda-feira, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que caberá ao Tesouro Nacional calcular o pagamento da cessão da energia da usina hidrelétrica de Itaipu ao Paraguai, que passará dos US$ 120 milhões para US$ 360 milhões. Segundo ele, o Ministério da Fazenda vai verificar a questão dos juros que são pagos por Itaipu em relação à dívida. Atualmente, o Tesouro é credor de dois terços da dívida de Itaipu, cerca de US$ 12 bilhões, de um total de US$ 18 bilhões. O Globo
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