O bolso de milhares de consumidores de todo o país vai ser atingido por uma Medida Provisória (MP) assinada pelo Lula da Silva no último dia 29, que regulamenta a oferta de energia na Região Norte. Os aumentos autorizados na MP 466 vão representar uma alta de cerca de 1,5% nas tarifas de energia. O alerta foi feito pelo presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livre (Abrace), Ricardo Lima.
A MP promove alterações na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é um dos encargos pagos por todos os consumidores do país que fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia para subsidiar o óleo combustível usado nas térmicas que geram energia elétrica nos chamados Sistemas Isolados (SI) da Região Norte. Por Ramona Ordoñez
Pelas contas da Abrace, o valor da CCC, neste ano aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 2,48 bilhões, dobraria para R$ 4,88 bilhões, caso a MP fosse aplicada a partir de hoje.
— É um absurdo fazer política eleitoral regional onerando os consumidores de energia. Vai afetar, entre outros, a indústria, que tenta se recuperar — disse Lima.
Um dos itens da MP determina que o subsídio referente ao ICMS do óleo combustível usado nas térmicas — que estava sendo reduzido gradualmente — volte a ser de 100%. O presidente da Abrace explicou que isso acontecerá porque a MP revoga artigos da lei 8631/93, que previa a redução gradual do subsídio ao ICMS, previsto para acabar justamente este ano. A MP extinguiu também um artigo da lei 9648/98 que previa a extinção da CCC em 2017.
A MP que altera a CCC regulamenta a integração energética da Região Norte ao SIN.
Os estados do Norte são hoje atendidos por um sistema isolado de térmicas a óleo. O processo de conexão com o restante do país está em andamento. A primeira ligação deve entrar em operação em agosto deste ano, conectando Acre e Rondônia ao SIN através da linha Jauru (MT)-Vilhena (RO).
Mas por causa da MP, explicou o executivo da Abrace, a interligação dessas regiões isoladas ao restante do país — e o consequente fim do uso das térmicas a óleo — não representará uma redução na CCC, que hoje representa um encargo de 2% nas contas de luz.
Isso porque, para minimizar a redução da receita do ICMS do óleo das térmicas, os estados atingidos receberão 0,3% da receita operacional líquida anual das distribuidoras.
A compensação é possível porque a MP determina que, a partir de janeiro de 2010, haja uma elevação de 1% para 1,3% dos recursos das distribuidoras destinados a pesquisa e desenvolvimento. Só que este 0,3% será repassado aos estados do Norte, para usarem, entre outros, no pagamento de suas próprias conta de luz.
— Vamos pagar a conta de energia dos estados e municípios da região Norte. É um absurdo — reclamou Lima. O Globo
ALELUIA IRRITA O PARAGUAI
O Ministério de Relações Exteriores do Paraguai convocará o embaixador brasileiro em Assunção para cobrar explicações sobre um comentário do deputado federal baiano José Carlos Aleluia (DEM), que qualificou o país de “republiqueta populista”. A declaração do deputado foi uma reação ao acordo de sábado passado entre Brasil e Paraguai, pelo qual o país do presidente Fernando Lugo receberá três vezes mais pela energia de Itaipu. Aleluia também disse que “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza a energia elétrica para consolidar chefes de Estado incompetentes, como Lugo”. Zero Hora
A MP promove alterações na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que é um dos encargos pagos por todos os consumidores do país que fazem parte do Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia para subsidiar o óleo combustível usado nas térmicas que geram energia elétrica nos chamados Sistemas Isolados (SI) da Região Norte. Por Ramona Ordoñez
Pelas contas da Abrace, o valor da CCC, neste ano aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em R$ 2,48 bilhões, dobraria para R$ 4,88 bilhões, caso a MP fosse aplicada a partir de hoje.
— É um absurdo fazer política eleitoral regional onerando os consumidores de energia. Vai afetar, entre outros, a indústria, que tenta se recuperar — disse Lima.
Um dos itens da MP determina que o subsídio referente ao ICMS do óleo combustível usado nas térmicas — que estava sendo reduzido gradualmente — volte a ser de 100%. O presidente da Abrace explicou que isso acontecerá porque a MP revoga artigos da lei 8631/93, que previa a redução gradual do subsídio ao ICMS, previsto para acabar justamente este ano. A MP extinguiu também um artigo da lei 9648/98 que previa a extinção da CCC em 2017.
A MP que altera a CCC regulamenta a integração energética da Região Norte ao SIN.
Os estados do Norte são hoje atendidos por um sistema isolado de térmicas a óleo. O processo de conexão com o restante do país está em andamento. A primeira ligação deve entrar em operação em agosto deste ano, conectando Acre e Rondônia ao SIN através da linha Jauru (MT)-Vilhena (RO).
Mas por causa da MP, explicou o executivo da Abrace, a interligação dessas regiões isoladas ao restante do país — e o consequente fim do uso das térmicas a óleo — não representará uma redução na CCC, que hoje representa um encargo de 2% nas contas de luz.
Isso porque, para minimizar a redução da receita do ICMS do óleo das térmicas, os estados atingidos receberão 0,3% da receita operacional líquida anual das distribuidoras.
A compensação é possível porque a MP determina que, a partir de janeiro de 2010, haja uma elevação de 1% para 1,3% dos recursos das distribuidoras destinados a pesquisa e desenvolvimento. Só que este 0,3% será repassado aos estados do Norte, para usarem, entre outros, no pagamento de suas próprias conta de luz.
— Vamos pagar a conta de energia dos estados e municípios da região Norte. É um absurdo — reclamou Lima. O Globo
ALELUIA IRRITA O PARAGUAI
O Ministério de Relações Exteriores do Paraguai convocará o embaixador brasileiro em Assunção para cobrar explicações sobre um comentário do deputado federal baiano José Carlos Aleluia (DEM), que qualificou o país de “republiqueta populista”. A declaração do deputado foi uma reação ao acordo de sábado passado entre Brasil e Paraguai, pelo qual o país do presidente Fernando Lugo receberá três vezes mais pela energia de Itaipu. Aleluia também disse que “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza a energia elétrica para consolidar chefes de Estado incompetentes, como Lugo”. Zero Hora
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