DISCRIMINAÇÃO E DESCONSIDERAÇÃO DO MÉRITO
O fim do recesso no Congresso recoloca discussões sobre temas estratégicos, como a proposta de cotas raciais para o preenchimento de vagas em universidades e até mesmo no mercado de trabalho.
Trata-se, sendo claro, de um movimento destinado a, na prática, rever os direitos constitucionais do cidadão, garantidos sem discriminações, para subordiná-los à cor da pele. No Congresso, a luta pela preservação dos direitos individuais, como eles foram estabelecidos na Constituinte de 1987, é travada em duas frentes: na Câmara, onde se encontra o Estatuto da Igualdade Racial - por ironia, nome que consagra o tratamento desigual entre os brasileiros, nas escolas e no mercado de trabalho -, e, no Senado, em que tramita um confuso projeto de lei que tenta mesclar cotas raciais e sociais. Editorial O Globo
Bem organizados, os movimentos negros se infiltraram no governo Lula e exercem pressão sobre o Congresso para aprovar regras que, aplicadas, gerarão sérios problemas. Um deles é discriminar o branco pobre, a ser tratado como um cidadão de segunda categoria. Por pobre, ele já enfrenta muitas dificuldades. Branco, ficará ainda mais marginalizado. É fácil dimensionar o potencial dessa política racialista como indutora de tensões raciais numa sociedade em que há discriminação - coibida por lei -, mas não racismo militante e ativo. Pelo menos por enquanto. As cotas, colocadas sob o amplo guarda-chuva das "ações afirmativas", foram inspiradas na realidade dos Estados Unidos, país cuja sociedade foi constituída dentro do viés racial. Longe do caso do Brasil, em que negros libertos negociavam e eram donos de escravos. Pois até mesmo nos Estados Unidos o princípio "afirmativo" de dar emprego e vaga em escola em função da cor da pele tem sofrido reveses na Justiça. Há pouco, um caso de racismo contra brancos na cidade de New Haven foi tratado de forma exemplar pela Suprema Corte: em um concurso público para bombeiros, os escolhidos, por mérito, foram candidatos brancos, mas, por não haver negros selecionados, o concurso foi invalidado. A Corte reformou aquela decisão, por entender que se tratava de discriminação contra brancos.
O conceito de "ação afirmativa" é razoável. O problema é a discriminação, assim como a perigosa desconsideração do mérito. São corretas, e desejadas, políticas cujo enfoque é dar condições a segmentos mais vulneráveis de ascender na sociedade. O erro é subordinar tudo à cor.
O fim do recesso no Congresso recoloca discussões sobre temas estratégicos, como a proposta de cotas raciais para o preenchimento de vagas em universidades e até mesmo no mercado de trabalho.
Trata-se, sendo claro, de um movimento destinado a, na prática, rever os direitos constitucionais do cidadão, garantidos sem discriminações, para subordiná-los à cor da pele. No Congresso, a luta pela preservação dos direitos individuais, como eles foram estabelecidos na Constituinte de 1987, é travada em duas frentes: na Câmara, onde se encontra o Estatuto da Igualdade Racial - por ironia, nome que consagra o tratamento desigual entre os brasileiros, nas escolas e no mercado de trabalho -, e, no Senado, em que tramita um confuso projeto de lei que tenta mesclar cotas raciais e sociais. Editorial O Globo
Bem organizados, os movimentos negros se infiltraram no governo Lula e exercem pressão sobre o Congresso para aprovar regras que, aplicadas, gerarão sérios problemas. Um deles é discriminar o branco pobre, a ser tratado como um cidadão de segunda categoria. Por pobre, ele já enfrenta muitas dificuldades. Branco, ficará ainda mais marginalizado. É fácil dimensionar o potencial dessa política racialista como indutora de tensões raciais numa sociedade em que há discriminação - coibida por lei -, mas não racismo militante e ativo. Pelo menos por enquanto. As cotas, colocadas sob o amplo guarda-chuva das "ações afirmativas", foram inspiradas na realidade dos Estados Unidos, país cuja sociedade foi constituída dentro do viés racial. Longe do caso do Brasil, em que negros libertos negociavam e eram donos de escravos. Pois até mesmo nos Estados Unidos o princípio "afirmativo" de dar emprego e vaga em escola em função da cor da pele tem sofrido reveses na Justiça. Há pouco, um caso de racismo contra brancos na cidade de New Haven foi tratado de forma exemplar pela Suprema Corte: em um concurso público para bombeiros, os escolhidos, por mérito, foram candidatos brancos, mas, por não haver negros selecionados, o concurso foi invalidado. A Corte reformou aquela decisão, por entender que se tratava de discriminação contra brancos.
O conceito de "ação afirmativa" é razoável. O problema é a discriminação, assim como a perigosa desconsideração do mérito. São corretas, e desejadas, políticas cujo enfoque é dar condições a segmentos mais vulneráveis de ascender na sociedade. O erro é subordinar tudo à cor.
2 comentários:
O governo (?) petista desvirtuou inteiramente os conceitos de proteção social e ação afirmativa com o objetivo, não de proteger cidadãos, mas sim para cooptá-los com ações aparentemente democráticas, cuja base está justamente no acirramento das diferenças e das tensões.
A política das cotas raciais é inconstitucional, imoral e suas consequências, como disse o artigo serão graves, no longo prazo.
Entretanto, aqui também, já começam a surgir ações na justiça contra injustiças baseadas na legislação das cotas.
beijos, boa semana.
Este governo está conseguindo, não só com as cotas, deflagrar um conflito social com consequências sérias para o país.
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