Maconha: governo quer liberar plantio em casa

REVISÃO DA LEI DE DROGAS PODE LIBERAR PLANTIO DE MACONHA

A proposta está no projeto de mudança da Lei Nacional Antidrogas, que será enviado ao Congresso. Intenção é afastar o usuário do tráfico

Proposta polêmica é estudada pelo deputado federal Paulo Teixeira, do PT, no projeto de revisão da Lei Antidrogas, que vai ao Congresso. Uso e porte de pequenas quantidades do entorpecente podem deixar de ser crime

O governo federal planeja fazer mudanças na Lei Nacional Antidrogas, de 2006, por meio de um projeto de lei que será apresentado à Câmara dos Deputados até o fim deste ano. Uma das novidades que poderão fazer parte do projeto, segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos interlocutores do governo sobre o assunto, é a autorização legal para o plantio de pequenas quantidades de maconha, droga considerada leve, para consumo próprio - o que hoje é crime, punido com prestação de serviços à comunidade e multa. Por Daniel Gonzales

Segundo o deputado, que vai apresentar o projeto no Congresso Nacional (provavelmente em outubro), a principal meta será descriminar o uso e a posse de quantidades irrisórias de entorpecentes, afastando esse tipo de usuário da esfera penal. Hoje, as condutas também são consideradas crimes de tráfico e, conforme ele, faltam à lei critérios claros para separar os traficantes dos usuários eventuais.

“Queremos abrandar as penas ao pequeno usuário, retirando-o da órbita penal”, explica Teixeira. “Não se trata de legalizar drogas, mas de regulamentar o assunto e não deixar o consumidor se ligar à criminalidade. Passaremos a vê-lo como necessitado de tratamento”, acrescenta.

Há parlamentares que discordam dessa proposta. É o caso do senador paulista Romeu Tuma, do PTB . A liberação do autoplantio de maconha também encontra certa resistência em setores da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) e Conselho Nacional Antidrogas (Conad), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - instâncias que também discutem a revisão da lei. O Ministério da Justiça estuda penas mais rígidas para quem for preso por comprar drogas de crianças.

“Se a pessoa plantar para consumo próprio, automaticamente se quebra o vínculo dela com o crime, o grande traficante”, analisa Teixeira. “Hoje, a lei brasileira em vigor há três anos não prevê prisão para quem cultiva a maconha. A conduta, porém, é crime e enseja multa e punição como prestação de serviços comunitários.”

A proposta, diz o deputado, é inspirar a futura legislação brasileira nos modelos português e holandês. O primeiro país descriminou o uso de drogas em 2001 e passou a punir essas pessoas com sanções administrativas, como encaminhá-las a grupos de “convencimento” para que o uso seja abandonado ou para tratamento médico, no caso de vício. As estatísticas do governo português mostram que o consumo caiu 10%. Já a Holanda permite a venda controlada de maconha, assim como o consumo.

“Deixar de incriminar o consumidor já seria um grande avanço. É bem mais inteligente buscar a abordagem no campo da saúde pública do que usar a lei penal. E também permitiria direcionar as energias para o combate ao grande tráfico”, entende Cristiano Maronna, pesquisador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (Neip).

Perfil dos condenados
Encomendada pelo Ministério da Justiça, uma pesquisa conduzida pelas professoras Luciana Boiteux, especialista em direito penal da Universidade Federal do Rio (UFRJ), e Ela Wiecko, da Universidade de Brasília (UnB), foi apresentada no início deste mês. O levantamento mostrou que a maioria dos presos por tráfico (70%) é composta de réus primários, com base em 730 sentenças de condenação proferidas por juízes do Rio de Janeiro e Distrito Federal. Metade foi condenada por posse de maconha e 84% não tinha arma de fogo. Setenta mil pessoas estão nas cadeias brasileiras, hoje, por crime de tráfico de drogas.

“O objetivo foi medir a aplicação prática da lei. E a pesquisa mostrou que ela chega principalmente aos pequenos”, diz Luciana, que participa do grupo de discussão da Secretaria Nacional de Drogas (Senad). A pesquisadora defende uma lei com clareza maior para separar, em categorias, usuários, pequenos e grandes traficantes, também com punições diferenciadas. Editorial do JT

daniel.gonzales@grupoestado.com.br


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HOLANDA QUER LIMITAR A MACONHA

Três décadas de tolerância com o consumo de maconha na Holanda podem estar chegando ao fim. Um relatório encomendado pelo governo (de centro-esquerda) aconselha reconsiderar a qualificação de droga leve para o haxixe vendido no país. A elevada concentração de Tetraidrocanabinol, a principal substância psicoativa, e o fato de que seu cultivo e exportação clandestina se transformaram em um negócio milionário são argumentos a favor de equiparar a erva às drogas pesadas.

Neste momento, um adulto, seja ou não holandês, pode consumir legalmente até 5 gramas de maconha em qualquer dos 700 locais habilitados para isso, os famosos "coffee shops". Amsterdã a as cidades do sul, na fronteira com a Bélgica e a Alemanha, são os lugares preferidos pelos usuários, muitos deles denominados "turistas da droga". Paradoxalmente, embora nenhum seja importunado pelos agentes enquanto fuma dentro do bar, o cultivo da droga é considerado um delito. Esse contrassenso, que desde o início fundamenta a própria ideia de permissividade holandesa em termos de droga leve, é o que o Executivo tenta resolver agora.

Parte do novo enfoque dado pelo relatório, dirigido pelo democrata-cristão Wim van de Donk, deve-se ao impacto causado pelos números do cultivo ilegal de haxixe. Até 1990 os coffee shops se abasteciam de 80% da erva vinda do Marrocos. Atualmente, pelo menos dois terços da droga vendida nos mesmos lugares procedem do cultivo clandestino nacional.

Em 2008 a polícia holandesa calculou que os plantadores locais de haxixe ganhavam cerca de 2 bilhões de euros por ano com sua atividade. Além disso, a exportação anual de "nederhashish" (de "neder", holandês) supera 500 toneladas. Levando em conta que a exportação de flores, praticamente o produto nacional por excelência, gera cerca de 5,5 bilhões de euros por ano, os três partidos governantes (democracia cristã, social-democracia e calvinistas moderados) admitiram que "devem ser ajustados os limites de nossa reconhecida tolerância na matéria".

O ruim é que nem sequer o estudo oficial entra em acordo nos detalhes. Em suas conclusões, Van de Donk aconselha impor um carnê aos coffee shops para que sirvam só aos sócios locais. Com a lei na mão será difícil impedir o acesso de um cidadão comunitário a um desses bares sem incorrer em discriminação. E, quanto ao cultivo, sugere experimentar uma cota legal de plantações, "para que os donos de coffee shops não comprem de traficantes uma mercadoria que é ilegal fora de seu comércio e legal dentro do mesmo quando a vendem". Uma ideia a considerar, se não fosse porque a UE e a ONU só admitem plantações de cannabis para uso medicinal ou para consumo pessoal. Na volta das férias o governo terá de se pronunciar. Por Isabel Ferrer – El País em Haia (Holanda) material publicado em julho/2009 - Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves