IRREGULARIDADE GRAVE: SOBREPREÇO DE R$ 121 MILHÕESRelatório está com CPI que apura irregularidades na estatal
O primeiro lote de documentos obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás aponta indícios de superfaturamento de, pelo menos, R$ 121 milhões na obra da Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) e acusa o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, de sonegar documentos. É o que diz auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), concluída no dia 3 de julho, em toda a obra da refinaria financiada pela Petrobrás em parceria com a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), do governo de Hugo Chávez. O relatório foi entregue segunda-feira à CPI. No TCU, aguarda análise do ministro Benjamin Zymler.
Os auditores vasculharam os contratos da refinaria entre 29 de abril e 3 de julho depois de indícios preliminares de irregularidades divulgados no começo do ano. Levantaram suspeitas de superfaturamento em quatro contratos vigentes que somam R$ 2,7 bilhões. São empresas contratadas para construir a "Casa de Força" (espécie de usina termoelétrica), tanques de armazenamento, edificações, e fornecer mão de obra para esses serviços. Os valores pagos pela Petrobrás estão, de acordo com a investigação, "excessivos frente ao mercado". Por Leandro Colon
O que chamou a atenção dos técnicos é que, desse montante, não há detalhamento sobre o uso de R$ 1,1 bilhão. Suspeita-se da existência de funcionários fantasmas na obra. "Pode-se estar duplicando ou triplicando a quantidade de pedreiros, serventes, guindastes", alerta o relatório, que chega a cogitar a paralisação dos pagamentos.
Do restante dos contratos, no valor de R$ 1,6 bilhão, os auditores investigaram R$ 347 milhões e se surpreenderam com o fato de 53% - cerca de R$ 121 milhões - estarem acima do valor de mercado. "Os indícios de sobrepreço constatados apresentam potencial de ocasionar prejuízos significativos à Petrobrás", afirmam os auditores, que classificam Gabrielli de "omisso" por ter ocultado informações do órgão. "É de se concluir que a conduta do responsável é culpável, ou seja, reprovável", afirma o relatório, que ainda aponta a compra de equipamentos de laboratório e cozinha por R$ 66,6 milhões sem licitação e considera a irregularidade "grave".
A Petrobrás aproveitou um contrato de R$ 500 milhões para construção de edificações e adquiriu da mesma empresa, sem concorrência pública, materiais de laboratório, mobília, cozinha e instrumentos cirúrgicos, informa o relatório.
Na avaliação do TCU, essa prática é "antieconômica". "Além de indicar desvio de finalidade na contratação."
O valor dos recursos sob suspeita pode ser ainda maior. Isso porque a suposta obstrução aos trabalhos dos técnicos atrapalhou essa parte da investigação. De acordo com os auditores, o TCU só teve acesso a um quarto dos recursos previstos para a obra. "É razoável afirmar que era possível ao responsável ter consciência da ilicitude do ato que praticara", sustentam. Ontem, o plenário do TCU negou recurso da Petrobrás para protelar a entrega das informações.
BANDEIRA
Orçada em R$ 23 bilhões, a obra da refinaria Abreu e Lima, localizada no município de Ipojuca, em Pernambuco, teve início em 2007 e está com término previsto para 2012.
Instalada numa área de 6,3 quilômetros quadrados, terá a capacidade de produzir 200 mil barris por dia de petróleo. A obra é uma das principais bandeiras do governo do Lula da Silva.
Outra situação que também pode se enquadrar em sonegação diz respeito ao valor estimado para a execução do empreendimento. A Petrobrás informou que o valor era de US$ 4,05 bilhões, com base na cotação de R$ 2,50/US$, mas somente a soma dos valores das licitações realizadas até o momento já é superior a isso. Além disso, o site da Presidência cita R$ 23 bilhões. "Tal fato demonstra total descaso da estatal para com esta corte de contas".
BALANÇO: INFORMAÇÕES GERAIS
Orçamento da refinaria R$ 23 bilhões
O projeto
A refinaria terá capacidade para produzir, diariamente, 200 mil barris de petróleo pesado (brasileiro) e sintético (venezuelano)
Prazo de conclusão:
2012, quando cerca de 20% da instalação está pronta
CONCLUSÃO DOS AUDITORES
Sobrepreço
Auditoria aponta indícios de sobrepreço "excessivo" de R$ 121 milhões. Os auditores consideram isso "irregularidade grave". Quatro contratos, que somam R$ 2,7 bilhões, estão sob suspeita. São serviços de fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais de construção, montagem e construção de tanques de armazenamento, entre outros
Exemplos:
- Na construção da Casa de Força, correspondente a uma usina termelétrica, cerca de R$ 40 milhões estão acima do preço de mercado
- A construção de tanques de armazenamento de água bruta e óleo cru tem, pelo menos, R$ 10 milhões de sobrepreço, incluindo também a mão de obra
Sonegação de documentos
A Petrobrás, segundo a investigação, não entregou documentos solicitados, incluindo contratos, processos licitatórios e pagamentos. É uma "irregularidade grave", afirma a auditoria. "Várias solicitações foram atendidas de forma intempestiva", destaca o relatório. A Petrobrás, de acordo com a auditoria, informou que a obra está estimada em R$ 10 bilhões, quando, na verdade, o valor é de R$ 23 bilhões
Compra de equipamentos sem licitação
A Petrobrás gastou R$ 66,6 milhões em compras de equipamento sem concorrência. A estatal aproveitou contrato referente à construção de edificações - no valor de R$ 500 milhões - para adquirir, por R$ 66,6 milhões e sem licitação, materiais de mobília, laboratório, cozinha e cirurgia. Os auditores apontam "ato de gestão antieconômica da Petrobrás", além de indicar "desvio de finalidade da contratação" - O Estado de S. Paulo
TCU SUSPENDE CONTRATAÇÃO DE PROJETO DA TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Integração Nacional suspenda a contratação de empresas para execução e acompanhamento de programas ambientais relacionados à transposição do Rio São Francisco.
De acordo com o ministro do TCU Benjamin Zymler, a auditoria verificou indícios de sobrepreço em parte dos serviços contratados, com valores bem acima do mercado. O TCU encontrou sobrepreço de 64,03% no aluguel de veículo leve e de até 90,74% no valor das passagens aéreas.
"Para alguns dos itens integrantes do orçamento de custos elaborado pelo órgão, não restou demonstrado que os preços estimados estivessem em conformidade com os praticados no mercado. Ainda, apurou indícios de sobrepreço nos valores orçados relativos à mão de obra, passagens e aluguel de veículos, manutenção e combustível", detalhou Zymler no despacho.
Como a licitação já se encontra na fase de homologação do resultado, o ministrou determinou a suspensão em medida cautelar, ou seja, paralisação imediata do processo. "Há iminência de prática de ato antieconômico, na medida em que poderão ser contratados serviços cujos valores encontram-se acima dos preços de mercado, acarretando prejuízo aos cofres públicos", argumentou.
O Ministério da Integração Nacional informou que ainda não foi notificado da decisão do TCU e que só irá se pronunciará após a comunicação oficial. Agência Brasil
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