Chávez legaliza a espionagem telefônica

Já não se poderá falar livremente por telefone na Venezuela. Tampouco enviar mensagens comprometedoras pelo celular. O Chávez acaba de legalizar a espionagem telefônica e a interceptação sem prévia ordem judicial para controlar as chamadas dos venezuelanos, especialmente as que se fazem aos meios de comunicação.

Esta nova disposição governamental, contida na Lei da Reforma Parcial do Código Orgânico Processual Penal, aprovada pela Assembléia Nacional no dia 25 de agosto, apareceu publicada ontem na Gazeta Oficial Extraordinária N° 5.930.

Entre seus artigos, destaca o 309 que autoriza ao Ministério Público a obter registros de chamadas de qualquer pessoa sem necessidade de uma ordem judicial prévia e obriga as empresas de telecomunicações, bancárias e financeiras a “manterem unidades permanentes, 24 horas por dia, sete dias por semana, para processar e fornecer o endereço da residência do cidadão”. Por Ludmila Vinogradoff

Isto coincide com a ordem dada ontem pelo ministro de Obras Públicas e presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações, Diosdado Cabello, de abrir “um procedimento penal contra a Globovisión” pelas mensagens de texto que ela envia ao público através do programa “Aló Ciudadano”, dirigido pelo jornalista Leopoldo Castillo.

O canal está ameaçado de fechamento. Ele tem contra si seis expedientes, os primeiros são administrativos e o último de caráter penal. Seria o segundo canal a ser fechado pelo governo de Chávez depois da Radio Caracas Televisão, cujo sinal livre terminou faz dois anos.

Cabello sustenta que os sinais que passam na tela do televisor, “são de chamadas telefônicas com mensagens chamando ao golpe de Estado, ao magnicídio, chamando a comissão de delitos, para fomentar a desordem”.

Penalizam o desacato
Na reforma do Código Penal também aparece o artículo 297-A que estabelece que “todo individuo que por meio de informações falsas difundidas por qualquer meio impresso, radio televisão, telefone, correios eletrônicos ou escritos panfletários, que cause pânico na coletividade será castigado com prisão de dois a cinco anos”.

O artigo 442 diz: “aquele que se comunicando com várias pessoas, reunidas ou separadas, houver imputado um determinado feito capaz de expor o desprezo ou o ódio público, ou ofensa à honra ou a reputação, será castigado com prisão de um ano a três anos. Estes castigos tendem a intimidar e limitar os protestos e dissuadir o desacato contra as novas leis que o governo aprovou, dizem os especialistas.

Nos últimos nove anos a Venezuela registra 2.200 casos de pessoas que foram submetidas a processos judiciais penais por desacato e por protestar contra o regime, segundo a ONG Provea. Tem 39 presos políticos e mais de 6.000 venezuelanos asilados fora do país, segundo investigação do diário El Nacional. Não existe antecedente histórico parecido nos últimos 50 anos. Fonte ABC.es – Tradução de Arthur Mc para o MOVCC



PERU SE CONVERTE NA MECA DOS OPOSITORES DO BOLIVARIANISMO
Em agosto, o país deu asilo ao ex-governador do Estado venezuelano de Arágua Didalco Bolívar e ao líder estudantil Nixon Moreno. Também já estão asilados em seu território o ex-governador de Zulia Manuel Rosales, candidato derrotado por Chávez nas eleições de 2007, e três ex-ministros bolivianos.

Ao menos um desses dissidentes sondou países da América Central e da Europa antes de apelar ao Peru, segundo apurou o Estado. O governo do peruano Alan García foi o único disposto a comprar a briga com a Venezuela e a Bolívia.

Alguns fatores contribuíram para essa decisão, dizem analistas. Primeiro, a tradição do Peru de respeito à figura do asilo - que se traduz não só na análise generosa dos pedidos, mas na retribuição a outros países. "García e (o fundador de seu partido, Victor Raúl) Haya de La Torre asilaram-se na Colômbia no passado", lembra David Sulmont, da Pontifícia Universidade Católica do Peru.

Depois, há uma aliança histórica entre o Partido Aprista, de García, e a venezuelana Ação Democrática (AD), hoje decadente, mas que abriga boa parte dos opositores de Chávez - entre eles, Rosales. Estadão


CHÁVEZ - O MAIS IMPOPULAR DA AMÉRICA LATINA
O venezuelano é hoje o líder em exercício mais impopular na região - posição até o ano passado ocupada pelo ex-presidente dos EUA George W. Bush. Segundo o relatório Barômetro Ibero-Americano de Governabilidade, de 2009, Chávez é visto com simpatia por apenas 28% dos latino-americanos.