Liberdade acuada

A democracia está sob ataque na América Latina, e por isso um de seus pilares — a liberdade de imprensa — vem sendo pisoteado em crescente número de países cujos líderes dão show de intolerância às críticas. O fato se deve à ascensão de governantes populistas de corte autoritário.

O paradigma do menosprezo à liberdade de expressão na América Latina é o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que há anos se mantém em guerra aberta com os meios de comunicação que lhe são críticos, ao mesmo tempo que expande a rede estatal de mídia. Em 2007, Chávez tirou do ar a rede privada RCTV, o canal mais antigo do país. Outra rede de TV crítica do governo, a Globovisión, sob ameaça há meses, teve sua sede invadida no início do mês passado por baderneiros pró-Chávez. Recorrendo a tecnicalidades, o governo cassou o sinal de 34 emissoras de rádio. Opinião O Globo

O padrão chavista é adotado, com maior ou menor intensidade, por seus discípulos Evo Morales, da Bolívia, Rafael Correa, do Equador, e Daniel Ortega, da Nicarágua.

Morales chegou a definir a imprensa como a maior inimiga de seu governo.

Correa quer fechar o canal Teleamazonas por levar ao ar uma gravação que deixa o chefe de Estado em posição delicada.O casal K teve, desde o governo Néstor Kirchner, relações atribuladas com a imprensa independente argentina. O presidente e sua sucessora, Cristina Kirchner, foram acusados de manipular a verba oficial de comunicação em benefício de veículos “amigos” da Casa Rosada. Sua última providência foi enviar ao Congresso argentino um projeto de lei que patrocina uma violenta intervenção estatal na área de rádio e televisão, para atingir o grupo “Clarín”.

No Brasil, o Supremo derrubou a lei de imprensa, restritiva, do tempo da ditadura militar. Mas, na direção contrária, instâncias iniciais da Justiça têm dado provimento a ações para barrar a publicação de reportagens de amplo interesse público, atos inconstitucionais de censura prévia. Foi o que aconteceu com o jornal “O Estado de S. Paulo”, impedido há pouco mais de um mês, por uma decisão judicial de primeira instância, de continuar publicando transcrições telefônicas, gravadas pela PF, que detalham o tráfico de influência, e servem de base para acusações formais de corrupção, envolvendo o clã Sarney — o denunciado é Fernando, filho do presidente do Senado, José Sarney. A imprensa funciona como um fiscal da sociedade em relação a políticos e governos. O empenho com que estes se lançam à tarefa de acuar, intimidar e silenciar veículos de comunicação na América Latina mostra o quanto têm a esconder.