Meta do governo é barrar CPI do MST

SARNEY adia leitura de documento que cria comissão de inquérito e dá tempo para o governo convencer parlamentares a retirarem assinaturas. Oposição já prevê vitória do Palácio do Planalto

Estimulado por pressão do governo e com uma boa mãozinha do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o movimento no Congresso para enterrar a CPI do MST ganha força. Dois deputados já retiraram as assinaturas do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a legalidade de repasses federais a entidades ligadas ao MST. Para invalidar a iniciativa, é preciso que outros 11 deputados e dois senadores excluam seus nomes do documento. Por Tiago Pariz

Há duas semanas, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou o pedido de criação da CPI, com 29 assinaturas de senadores e 183 de deputados. Desde então, o governo começou a pressão. Já conseguiu convencer os deputados Ciro Nogueira (PP-PI) e Camilo Cola (PMDB-ES) a desistirem de apoiar a CPI. Enquanto isso, Sarney deu mais tempo para o Palácio do Planalto agir ao adiar de ontem para a semana que vem a leitura do documento sobre a CPI. Uma vez lido em plenário, o inquérito parlamentar é considerado criado, aguardando apenas a instalação dos trabalhos.

Críticas
O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), criticou a decisão de Sarney. “O presidente do Congresso deveria se poupar e não ter uma atitude patética como essa”, disparou o democrata. “O governo está tendo o controle direto da pauta do Congresso”, emendou. Kátia Abreu endossou o protesto ao lamentar o tempo que o governo ganhou com a manobra de Sarney. “Esse é o risco que nós corremos. Faz parte do jogo democrático essas tentativas de postergar leitura”, disse a senadora, que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e é uma das principais articuladoras da CPI.

Pró-MST
Além de adiar a sessão do Congresso Nacional, Sarney fez um discurso em defesa do MST na quarta-feira. “E um erro olhar o problema dos sem-terra pelo lado penal, criminalizá-lo. Os excessos — e eles existem — devem ser punidos, bem como o desrespeito à propriedade. Mas não devemos radicalizar. Temos que evitar o confronto e não demonizar o MST”, emendou.

Os parlamentares de oposição viram nas palavras de Sarney uma crítica à iniciativa de investigar o movimento. E já apostam que, de hoje até o dia da leitura do requerimento, não haverá mais assinaturas necessárias para a criação da CPI. – Correio Braziliense


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Índios fecham parceria com MST em Roraima
Após tirar fazendeiros de reserva, líderes tentam recuperar arrozais– Estadão


A VOZ DE QUARTIERO – material da semana passada, do Correio Braziliense
Fundador da Associação dos Arrozeiros de Roraima e um dos defensores ferrenhos da manutenção dos agricultores na área indígena, Paulo César Quartiero ironizou a parceria entre índios e trabalhadores rurais sem terra. “Será um casamento perfeito para que se faça a picaretagem”, ataca. Ele reclama que, com a diminuição da área, o setor vai amargar uma quebra de 40% na produção estadual deste ano, o que significaria um prejuízo de R$ 70 milhões. “As famílias que saíram estão fazendo o que podem para se reerguer por causa das perdas na lavoura.”

Segundo a Funai, todo convênio firmado entre comunidades indígenas e entidades deve ser comunicado à entidade para que haja acompanhamento dessas atividades, como forma, inclusive, de evitar futuros transtornos. No caso da parceria com o MST, a Secretaria Executiva do órgão em Roraima disse ter conhecimento apenas das intenções, mas admitiu desconhecer que o acerto entre os índios e os sem-terra estivesse num grau tão avançado. A falta de comunicado oficial à entidade também impede que os índios consigam recursos financeiros para levar os projetos adiante. (DS) Por Danielle Santos –


SUPREMO VETA NA REGIÃO “BASE” DE SEM-TERRA
No julgamento que decidiu pela demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) não vetou exploração econômica, mas fez exigências. De acordo com o voto do então ministro Carlos Direito, que guiou integrantes da Corte, "o usufruto das riquezas do solo, dos rios e lagos nas terras indígenas pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse público da União, na forma de lei complementar". O Supremo colocou obstáculo à eventual pretensão do MST de montar "base" na reserva, mesmo que para fornecimento de consultoria técnica agrícola. Segundo ministros do STF, só "devem ser admitidos o ingresso, trânsito e a permanência de não índios na terra indígena, observadas as condições estabelecidas pela Funai". Estadão