OBJETIVO FINAL É DESTRUIR A FORÇA ARMADA NACIONALA Assembléia Nacional aprovou nesta terça-feira a Lei de Reforma Parcial à Lei Orgânica da Força Armada Nacional Bolivariana, que tem um capítulo dedicado à milícia bolivariana, cuja missão será a de cuidar do Presidente da República como se fosse sua guarda pretoriana e defender a revolução com “unhas e dentes” ou, melhor dizendo, a “tiros e bombas”
A milícia é o quinto componente que o governo venezuelano incorpora à Força Armada depois da Aérea, Marinha, Exército e Guarda Nacional. A denominação de milícia bolivariana tem um significado geopolítico porque se converte em uma articulação para ter uma projeção continental. Por Luzmila Vinogradoff
Deputados chavistas como Carlos Escarrá e Saul Ortega defendem a nova lei militar. O primeiro alega a necessidade de que a Venezuela tenha uma lei desta natureza, apelando à "responsabilidade" civil para defender a soberania nacional. E o segundo não termina de convencer.
O Parlamento, 90% dominado pelo chavismo, remeteu o texto para Hugo Chávez que, por sua vez, promulgará a lei polêmica nos próximos dias. A oposição argumenta que a lei é inconsulta e inconstitucional. Foi aprovada em menos de cinco dias.
O projeto de lei foi conhecido apenas na última quinta-feira. "Esta é a consolidação de um golpe de natureza paramilitar inconstitucional. Na Venezuela, foi instalado um grupo paramilitar no poder porque a Força Armada Nacional é a única instituição, nos termos da Constituição, que tem o monopólio das armas de guerra no país, ou seja, monopoliza o uso da força de forma legal”, afirmou à ABC.es, a especialista em defesa e segurança nacional, Rocío San Miguel.
Ao se criar arbitrariamente um quinto componente da FAN, chamado Milícia Bolivariana - por mais que os chavistas tentem negá-lo -, está se impondo uma lei orgânica para atribuir-lhe a gestão legal de armas do Estado, o que é claramente inconstitucional, segundo os especialistas.
Entre suas funções estão incluídas atividades de inteligência social, recolher, processar e difundir informações dos conselhos comunitários, dos organismos públicos e privados e dos comitês de defesa integral. "Esta é uma guarda pretoriana, cuja principal missão é a de defender a revolução. É uma Força Armada paralela à profissional cujos cenários são perigosos para o futuro. Neste contexto, a FAN vai defender as hipóteses de conflitos externos e a milícia vai cuidar de problemas internos”, disse San Miguel.
A milícia bolivariana será autônoma
Embora seja o quinto componente militar, a milícia bolivariana será autônoma, estruturalmente, e se reportará diretamente ao presidente da República, que será seu comandante geral.
Com ela se aprofunda a politização como grupo armado à margem da Constituição. Há um paralelismo das guardas pretorianas do modelo iraniano e cubano que têm uma estrutura semelhante à Gestapo e à União Soviética.
Membros do Partido Socialista Unido da Venezuela, PSUV, disseram que serão os primeiros a ingressar nos corpos de combatentes e nas milícias territoriais. Eles terão um forte componente de ideologização. Os mecanismos de ingresso vão estar nas mãos do Executivo e provavelmente os críticos não tenham entrada fácil.
¿A preparação para um possível confronto armado?
"Esta reforma significa que Chávez está se preparando para um possível conflito armado ou guerra civil. Durante o golpe de abril de 11, 2002, ele convocou a reserva militar para defender a revolução - que não se personificou nos quartéis. Chávez não pode ideologizar e depurar as forças armadas por um problema de linhagem, pois ela ainda tem muito centrado os valores democráticos e constitucionais. Existem apenas uns 2.000 agentes pró chavistas, que é uma minoria dentro da FAN”, disse San Miguel.
Por isto o mandatário criou as milícias, porque elas são fáceis de recrutar. Com um salário atrativo formam um soldado em três meses sem ser exigentes com seu nível de instrução. "Esta lei dá aos milicianos um salário fixo, uniforme, autoridade e uma pistola na cintura para reluzir ante os conselhos comunitários ou setores populares. É um modelo perverso que converte o cidadão em comissário político. Qualquer pessoa que não seja antichavista pode entrar”, acrescenta.
Seria um exército paralelo. Em 2005, Chávez anunciou que haveria um milhão de milicianos. Em dezembro do ano passado ele iniciou o recrutamento e só existem 20.000 milicianos até hoje. A diretora da Rádio Nacional afirma que ela tem seu próprio corpo de combatentes e creio que isto está sendo discutido muito superficialmente dentro do debate político. A primeira coisa que as pessoas precisam saber é que ao se tornarem combatentes elas se convertem em objetivo militar.
¿Até onde pode chegar os milicianos bolivarianos?
Até onde cheguem os recursos do petróleo. Vai ser seletivo. Vão escolher os combatentes que convenham ao Presidente. Vão inserir milicianos no setor público, acrescenta San Miguel.
Seu objetivo final é destruir a FAN institucional. "Isso vai desmoralizar as forças armadas. Chávez assume o projeto com uma soma zero, para dar baixa aos oficiais. Está desmantelando o funcionamento do controle democrático sobre as FAN.
Isto, evidentemente, está sendo feito deliberadamente às portas das eleições parlamentares de 2010, onde os espaços jurisdicionais, estado por estado, terão uma importância vital. “Estas não são eleições presidenciais onde os centros terão um valor para determinar o resultado das eleições”, diz ele.
As eleições parlamentares de 2010 terão um peso em cada uma das regiões. "Daí a necessidade provável de Chávez em potencializar suas milícias bolivarianas, a inteligência social, a transmissão de dados, os cotilhões do Plano República, o esteamento do medo; sem dúvida, significa ter maior controle sobre a população", diz .
Segundo esta reforma todos os venezuelanos desde a infância até os 60 anos de idade estão na obrigação de cumprir com a milícia, ou pelo menos registrarem-se na força armada para serem arrolados pela revolução bolivariana. É a própria militarização, dizem os experts. Qué.es
Tradução de Arthur para o MOVCC
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