METERAM A MÃO NO NOSSO DINHEIRO E NÃO PRETENDEM DEVOLVÊ-LO
Distribuidoras dizem que não há cobrança indevida; empresas são convocadas pelo Procon-SP para reunião amanhã
As distribuidoras de energia elétrica, convocadas pelo Procon-SP para uma reunião amanhã na capital paulista, anunciaram ontem que não há valores cobrados de forma indevida a serem devolvidos aos consumidores. "Os reajustes tarifários definidos desde a assinatura dos contratos de concessão se processam em total acordo com a lei e com os contratos, não havendo que falar em cobrança indevida de qualquer valor ou em pagamentos a mais nas contas de luz", disse em nota a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). Por Agnaldo Brito
Em reportagem publicada pela Folha, a direção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou um problema que gera distorção no valor cobrado nas contas de luz. O TCU (Tribunal de Contas da União), que analisou o assunto, calculou em R$ 1 bilhão por ano o valor embolsado de forma indevida pelas concessionárias, o que pode ter elevado essa conta a estimados R$ 7 bilhões se considerado 2002 como início da falha.
O problema beneficia de forma indevida as concessionárias, que arrecadam mais recursos do que o necessário para custear os 11 encargos do sistema exigidos todos os anos pela agência reguladora. A Aneel afirma que as empresas embolsam os recursos, e elevam seus ganhos. O superintendente de regulação econômica, David Antunes Lima, disse que a Aneel não dispõe de mecanismo capaz de exigir das distribuidoras a devolução desse valor. O ato não chega a ser ilegal, mas a brecha é considerada "eticamente discutível" pelo superintendente.
Convocadas
O Procon-SP (Procuradoria de Defesa do Consumidor de São Paulo) convocou ontem os cinco grupos (AES Eletropaulo, CPFL Energia, Elektro, Bandeirante e Grupo Rede) controladores das 14 concessionárias que operam no território paulista a fim de buscar um acordo que leve à devolução dos valores cobrados a mais dos consumidores no Estado. A reunião acontecerá amanhã, às 14h, na sede do Procon-SP, na capital paulista.
O Procon convidou os ministérios públicos Federal e Estadual, a Defensoria Pública, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Pro Teste. De acordo com o Procon, as concessionárias que não responderem à convocação serão alvo de processo administrativo. A intenção é tentar encontrar uma saída para solucionar o problema da arrecadação de recursos indevidos de consumidores e evitar uma enxurrada de ações judiciais.
A nota
Além de refutar a existência de valores reembolsáveis aos consumidores, a Abradee adotou um tom ameaçador na nota sobre o caso das contas de luz. A associação afirmou que avalia "em momento oportuno" a adoção de "medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para promover a responsabilização, por eventuais danos materiais e à sua imagem, daqueles cujas injustas e insustentáveis declarações lhes derem causa".
A associação não chega a negar que haja o problema, mas afirma que apenas aplica as tarifas determinadas pela agência reguladora, sem exercer nenhuma influência sobre a definição destas.
A Abradee diz que o país é reconhecido no mundo por manter os contratos, indicando que não irá aceitar alterações que possam ser exigidas para a solução do problema admitido neste momento pela agência reguladora. O caso caminha para um grande impasse.
Sem personalizar o alvo, a nota da Abradee afirma que o setor elétrico baseia-se, dentro do Estado de Direito, no "respeito à Constituição, às leis e aos contratos, inexistindo espaço para juízo de valor ou especulações de caráter pessoal". A Folha tentou ouvir novamente a associação, mas a informação é de que a entidade só se pronunciará através da nota oficial. Folha de S. Paulo
Distribuidoras dizem que não há cobrança indevida; empresas são convocadas pelo Procon-SP para reunião amanhã
As distribuidoras de energia elétrica, convocadas pelo Procon-SP para uma reunião amanhã na capital paulista, anunciaram ontem que não há valores cobrados de forma indevida a serem devolvidos aos consumidores. "Os reajustes tarifários definidos desde a assinatura dos contratos de concessão se processam em total acordo com a lei e com os contratos, não havendo que falar em cobrança indevida de qualquer valor ou em pagamentos a mais nas contas de luz", disse em nota a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica). Por Agnaldo Brito
Em reportagem publicada pela Folha, a direção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou um problema que gera distorção no valor cobrado nas contas de luz. O TCU (Tribunal de Contas da União), que analisou o assunto, calculou em R$ 1 bilhão por ano o valor embolsado de forma indevida pelas concessionárias, o que pode ter elevado essa conta a estimados R$ 7 bilhões se considerado 2002 como início da falha.
O problema beneficia de forma indevida as concessionárias, que arrecadam mais recursos do que o necessário para custear os 11 encargos do sistema exigidos todos os anos pela agência reguladora. A Aneel afirma que as empresas embolsam os recursos, e elevam seus ganhos. O superintendente de regulação econômica, David Antunes Lima, disse que a Aneel não dispõe de mecanismo capaz de exigir das distribuidoras a devolução desse valor. O ato não chega a ser ilegal, mas a brecha é considerada "eticamente discutível" pelo superintendente.
Convocadas
O Procon-SP (Procuradoria de Defesa do Consumidor de São Paulo) convocou ontem os cinco grupos (AES Eletropaulo, CPFL Energia, Elektro, Bandeirante e Grupo Rede) controladores das 14 concessionárias que operam no território paulista a fim de buscar um acordo que leve à devolução dos valores cobrados a mais dos consumidores no Estado. A reunião acontecerá amanhã, às 14h, na sede do Procon-SP, na capital paulista.
O Procon convidou os ministérios públicos Federal e Estadual, a Defensoria Pública, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Pro Teste. De acordo com o Procon, as concessionárias que não responderem à convocação serão alvo de processo administrativo. A intenção é tentar encontrar uma saída para solucionar o problema da arrecadação de recursos indevidos de consumidores e evitar uma enxurrada de ações judiciais.
A nota
Além de refutar a existência de valores reembolsáveis aos consumidores, a Abradee adotou um tom ameaçador na nota sobre o caso das contas de luz. A associação afirmou que avalia "em momento oportuno" a adoção de "medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para promover a responsabilização, por eventuais danos materiais e à sua imagem, daqueles cujas injustas e insustentáveis declarações lhes derem causa".
A associação não chega a negar que haja o problema, mas afirma que apenas aplica as tarifas determinadas pela agência reguladora, sem exercer nenhuma influência sobre a definição destas.
A Abradee diz que o país é reconhecido no mundo por manter os contratos, indicando que não irá aceitar alterações que possam ser exigidas para a solução do problema admitido neste momento pela agência reguladora. O caso caminha para um grande impasse.
Sem personalizar o alvo, a nota da Abradee afirma que o setor elétrico baseia-se, dentro do Estado de Direito, no "respeito à Constituição, às leis e aos contratos, inexistindo espaço para juízo de valor ou especulações de caráter pessoal". A Folha tentou ouvir novamente a associação, mas a informação é de que a entidade só se pronunciará através da nota oficial. Folha de S. Paulo
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