Nicarágua: Aberração jurídica abre caminho para golpe de Ortega

MAGISTRADOS SANDINISTAS ABREM CAMINHO PARA DITADURA ORTEGUISTA

O presidente da Corte Suprema de Justiça (CSJ), magistrado liberal Manuel Martínez, manifestou que a sentença dos magistrados sandinistas da Sala Constitucional, a favor da reeleição do presidente Daniel Ortega, é “uma emboscada” ao Poder Judicial e uma anarquia legal, pela forma como formaram o quorum da Sala Constitucional.

Violentando os procedimentos estabelecidos na Lei Orgânica do Poder Judicial, os magistrados sandinistas da Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça (CSJ) aprovaram na velocidade da luz um recurso de amparo a favor do presidente Daniel Ortega e de 109 prefeitos sandinistas, e ordenam ao Conselho Supremo Eleitoral (CSE) que permita a Ortega ser candidato presidencial nas eleições de 2011. Por Eduardo Cruz y Lucydalia Baca



Nesta quinta-feira (16) o CSE negou ad portas (nas portas desde o inicio) a Ortega e aos prefeitos sandinistas a solicitação na qual pediam igualdade de condições perante a lei e ao artigo 147 da Constituição Política, que proíbe a reeleição. Mas a sentença foi revertida por uma manobra dos magistrados sandinistas.

“GOLPE DE ESTADO”
O abraço ratificado ontem entre os poderes Judicial, Eleitoral e Executivo, para permitir que o presidente Daniel Ortega busque a reeleição sucessiva em 2011, foi um golpe de Estado que acabou com as garantias constitucionais na Nicarágua, disse o deputado Eduardo Montealegre, da Bancada Democrática Nicaragüense (BDN) e Dora Maria Tellez, líder do Movimento de Renovação Sandinista (MRS).

A MELHOR VIA É TOMAR AS RUAS
A comandante guerrilheira Dora Maria Téllez defendeu ontem à noite que a mobilização popular será mais eficaz que as estratégias legais, já que a garantia constitucional evaporou-se.

"Que processo jurídico pode haver com uma Sala Constitucional, composta por delinqüentes? O que eles cometeram é um crime grave, os juízes da Sala Constitucional deveriam estar presos, porque assinaram uma resolução que liquida com a Constituição e isso é uma coisa bárbara ", disse Tellez.

"SENTENÇA DA INFÂMIA"
Ao mesmo tempo, mas separadamente, os membros do Partido Liberal Constitucionalista (PLC) se reuniram e manifestaram as piores qualificações para a sentença dos magistrados sandinistas, que permite ao presidente Daniel Ortega postular-se ao cargo, novamente, sendo que a Constituição proíbe a reeleição contínua, ou qualquer um que tenha sido presidente duas vezes a concorrer pela terceira vez.

“A sentença da infâmia, uma “aberração jurídica”, “inaudito”, “bandoleiros”, foram algumas das qualificações que os dirigentes do PLC utilizaram para referir-se à sentença e aos autores da mesma.

Para o ex presidente Arnoldo Alemán, a sentença “manipulada” é a demonstração do início da ditadura, e que por fim o presidente Ortega “tirou a máscara diante de sua angústia e desesperação” de não conseguir os 56 votos de que precisava para reformar a Constituição, a fim de lograr sua reeleição presidencial por essa via.

Alemán salientou que com esta descoberta abre-se um precedente ruim, porque se destrói o Estado de Direito e que agora, até mesmo um adolescente de 15 anos pode alegar que violentam seus direitos ao não lhe permitirem que seja um candidato a Presidente da República; e que nem Anastasio Somoza Debayle foi tão longe, quando ele fez o triunvirato em 1972.

"Aqui não há inteligência, há maldade, aqui tem violação de todos os direitos, isto não se chama inteligência, chama-se maldade", disse o ex-presidente.

Com a colaboração de María José Uriarte y Ludwin Loáisiga - nacionales@laprensa.com.ni - Você lê a matéria na íntegra clicando no link

Tradução parcial de Arthur para o MOVCC