A corrida eleitoral ameaça atropelar o Tribunal de Contas da União (TCU). Vários setores do governo estão inconformados com um suposto "exagero" na fiscalização das grandes obras públicas pelo TCU, que se transformou em um obstáculo ao projeto de faturar politicamente os substanciais investimentos previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), na Copa do Mundo de 2014 e na Olimpíada em 2016.
O TCU vem, de fato, intensificando sua atuação e resolveu por a lupa até na fraude no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Seu principal alvo, porém, são as obras de infraestrutura, o coração dos atuais grandiosos planos de investimento.
Em 2007, o TCU fiscalizou 235 obras no valor de R$ 23,9 bilhões. Em 2008, foram 153 obras investigadas, envolvendo R$ 24 bilhões. Neste ano, a pressão volta a aumentar, pois o TCU se dispõe a fazer 219 fiscalizações, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo" (16/08/2009). Essa é, afinal, a sua função.
Das 153 obras fiscalizadas em 2008, 60 apresentaram o que o TCU chama de "indícios de irregularidades graves", que justificam inclusive a paralisação da construção. Entre os problemas encontrados estão sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas licitações. Os problemas concentraram-se na infraestrutura aeroportuária (5 de 9 obras fiscalizadas com irregularidades graves), no Ministério da Integração Nacional (8 de 17 obras) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (25 de 58 obras). Segundo o TCU, a fiscalização evitou prejuízos de R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos, mais do que o dobro dos R$ 950 milhões poupados em 2007.
São exatamente as obras de infraestrutura que estão no coração dos atuais grandes planos de investimento. Estima-se que a realização no Brasil da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 vai atrair o investimento de R$ 130 bilhões em grandes obras.
Do total de R$ 630 bilhões a serem investidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram desembolsados R$ 338 bilhões (53,6%) de 2007 até setembro. Mais R$ 300 bilhões devem ser comprometidos de agora até o fim de 2010. Os projetos habitacionais e de saneamento do PAC estão deslanchando, mas as obras de infraestrutura, especialmente rodovias e ferrovias, patinam em questionamentos ambientais e do TCU. No balanço do PAC feito na semana passada pelo governo, um exemplo de dificuldade citado foi o da BR 101, importante eixo rodoviário do país, cujas obras são alvo de diversas autuações pelo TCU e demandas ambientais. Problemas semelhantes afetam projetos de energia.
Diante disso e com um olho no calendário eleitoral, o próprio presidente Lula alertou para os prejuízos causados pela paralisação de uma grande obra . Uma das medidas cogitadas é limitar a três meses o prazo máximo da suspensão cautelar de uma obra pelo TCU.
Morosidade é uma das críticas ao TCU. Considerando que o quadro de pessoal da autarquia era de 2,6 mil pessoas no fim de 2008, o desempenho até que é razoável - e mesmo seus críticos consideram o corpo técnico do TCU altamente capacitado. Mais desejável seria aparelhar melhor o TCU. Fiscalizar os gastos do governo é uma atividade obviamente necessária.
O TCU tem um histórico de dificuldades na sua relação com o poder. Para começar, não é um tribunal e, portanto, não julga nada. Seu papel é auxiliar o Congresso no controle externo da União. A criação de um Tribunal de Contas no país levou quase um século: nasceu em 1890, pelas mãos de Rui Barbosa. Originalmente, o TCU podia examinar receitas e despesas da União, antes mesmo de serem apresentadas ao Congresso. Logo suas atribuições foram sendo reduzidas.
Habituado a denunciar toda e qualquer suspeita de irregularidade quando não estava no governo, o presidente Lula e alguns de seus ministros reagem agora com má vontade à fiscalização de suas obras. Há muita corrupção no país e se o trabalho do TCU não lhe agrada, que faça propostas para melhorá-lo e torná-lo mais ágil. Ficar resmungando como se o tribunal fosse um estorvo e não um dos poucos órgãos atuantes na investigação de obras públicas, só facilita o serviço dos que sempre ganharam dinheiro ilicitamente à custa de negociatas feitas às barbas caras do Estado. Valor Econômico
O TCU vem, de fato, intensificando sua atuação e resolveu por a lupa até na fraude no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Seu principal alvo, porém, são as obras de infraestrutura, o coração dos atuais grandiosos planos de investimento.
Em 2007, o TCU fiscalizou 235 obras no valor de R$ 23,9 bilhões. Em 2008, foram 153 obras investigadas, envolvendo R$ 24 bilhões. Neste ano, a pressão volta a aumentar, pois o TCU se dispõe a fazer 219 fiscalizações, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo" (16/08/2009). Essa é, afinal, a sua função.
Das 153 obras fiscalizadas em 2008, 60 apresentaram o que o TCU chama de "indícios de irregularidades graves", que justificam inclusive a paralisação da construção. Entre os problemas encontrados estão sobrepreço, superfaturamento e irregularidades nas licitações. Os problemas concentraram-se na infraestrutura aeroportuária (5 de 9 obras fiscalizadas com irregularidades graves), no Ministério da Integração Nacional (8 de 17 obras) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (25 de 58 obras). Segundo o TCU, a fiscalização evitou prejuízos de R$ 2,8 bilhões aos cofres públicos, mais do que o dobro dos R$ 950 milhões poupados em 2007.
São exatamente as obras de infraestrutura que estão no coração dos atuais grandes planos de investimento. Estima-se que a realização no Brasil da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 vai atrair o investimento de R$ 130 bilhões em grandes obras.
Do total de R$ 630 bilhões a serem investidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já foram desembolsados R$ 338 bilhões (53,6%) de 2007 até setembro. Mais R$ 300 bilhões devem ser comprometidos de agora até o fim de 2010. Os projetos habitacionais e de saneamento do PAC estão deslanchando, mas as obras de infraestrutura, especialmente rodovias e ferrovias, patinam em questionamentos ambientais e do TCU. No balanço do PAC feito na semana passada pelo governo, um exemplo de dificuldade citado foi o da BR 101, importante eixo rodoviário do país, cujas obras são alvo de diversas autuações pelo TCU e demandas ambientais. Problemas semelhantes afetam projetos de energia.
Diante disso e com um olho no calendário eleitoral, o próprio presidente Lula alertou para os prejuízos causados pela paralisação de uma grande obra . Uma das medidas cogitadas é limitar a três meses o prazo máximo da suspensão cautelar de uma obra pelo TCU.
Morosidade é uma das críticas ao TCU. Considerando que o quadro de pessoal da autarquia era de 2,6 mil pessoas no fim de 2008, o desempenho até que é razoável - e mesmo seus críticos consideram o corpo técnico do TCU altamente capacitado. Mais desejável seria aparelhar melhor o TCU. Fiscalizar os gastos do governo é uma atividade obviamente necessária.
O TCU tem um histórico de dificuldades na sua relação com o poder. Para começar, não é um tribunal e, portanto, não julga nada. Seu papel é auxiliar o Congresso no controle externo da União. A criação de um Tribunal de Contas no país levou quase um século: nasceu em 1890, pelas mãos de Rui Barbosa. Originalmente, o TCU podia examinar receitas e despesas da União, antes mesmo de serem apresentadas ao Congresso. Logo suas atribuições foram sendo reduzidas.
Habituado a denunciar toda e qualquer suspeita de irregularidade quando não estava no governo, o presidente Lula e alguns de seus ministros reagem agora com má vontade à fiscalização de suas obras. Há muita corrupção no país e se o trabalho do TCU não lhe agrada, que faça propostas para melhorá-lo e torná-lo mais ágil. Ficar resmungando como se o tribunal fosse um estorvo e não um dos poucos órgãos atuantes na investigação de obras públicas, só facilita o serviço dos que sempre ganharam dinheiro ilicitamente à custa de negociatas feitas às barbas caras do Estado. Valor Econômico
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