Base aliada sepulta CPI da Petrobras em clima de pizza

A bancada governista no Senado sepultou ontem a CPI da Petrobras sem pedir o indiciamento de qualquer dirigente envolvido em denúncias contra a estatal. O relatório final do líder do governo, Romero Jucá (PMDBRR), isentou a empresa de suspeitas como superfaturamento em obras e favorecimento político na distribuição de patrocínios. O texto foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica. Apenas quatro senadores estavam presentes, além de Jucá e do presidente da CPI, João Pedro (PT-AM).

Apesar de esvaziada, a sessão terminou em clima de confraternização entre os governistas, que controlaram oito das 11 cadeiras da CPI. Por Bernardo Mello Franco

Os três oposicionistas se retiraram em outubro, num protesto contra o engavetamento de dezenas de requerimentos que pediam a investigação de contratos e patrocínios sob suspeita.

Ex-diretor da Petrobras, o senador Delcídio Amaral (PTMS) reclamou das denúncias contra a empresa e disse não ver problemas no fato de a CPI ser encerrada sem sugerir qualquer punição.

— As CPIs não são feitas só para punir, mas sobretudo para produzir legislação que melhore a gestão. A conclusão do relatório já era anunciada. Tínhamos condições de chegar a esses mesmos resultados sem constrangimentos — disse.

Em tom de ironia, o líder do governo afirmou ter sentido falta da oposição.
— Senti falta da oposição.

Fiquei com saudade deles aqui — disse Jucá.

Collor, que pedira vista, reclamou de pressa
O enterro da CPI estava marcado para a última terçafeira, mas foi adiado por um inesperado pedido de vista do senador Fernando Collor (PTB-AL). Dois dias depois de assustar o governo, ele devolveu o relatório sem criar qualquer problema para a sua aprovação. Limitouse a ler um discurso em que reclamou da pressa para encerrar a comissão: — A celeridade imposta constitui, na maioria das vezes, uma automutilação de competências e prerrogativas de uma Casa cuja principal atribuição é a fiscalização dos atos e da conduta do Executivo.

Me (sic) preocupam a praxe e o açodamento de nossos trabalhos — disse Collor.

Anteontem, Collor recebeu Jucá para uma longa reunião a portas fechadas. O líder do governo negou que o ex-presidente tenha feito pedidos em troca da devolução rápida do relatório, mas disse que o PTB cobra mais espaço na Esplanada. O Globo



ORÇAMENTO: RELATOR LISTA 26 OBRAS SUSPEITAS
Devido a problemas em alguns contratos e convênios, quatro obras da Petrobras permaneceram no Anexo Especial do Orçamento da União de 2010 destinado às obras com indícios de irregularidades graves, apesar do empenho da estatal, nos últimos dias, para sanar as dúvidas.

Ao todo, foram mantidas 26 obras na lista especial, de um total de 42 sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto. Muitas delas são do PAC, como a Refinaria Abreu e Lima (PE), uma das quatro obras da Petrobras. Foi mantida também na lista um trecho da Ferrovia Norte-Sul, executado pela Valec.

O relatório das obras irregulares, apresentado ontem pelo deputado Carlos Melles (DEMMG), coordenador do Comitê de Avaliação das Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI) da Comissão Mista de Orçamento, será votado semana que vem.

Obras da Petrobras podem sair da lista em fevereiro Ainda ontem, representantes da Petrobras se reuniram com Melles, na tentativa de reverter a citação no relatório.

Se for aprovado sem alterações pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário do Congresso, Melles acredita que em fevereiro, a partir de novas avaliações, as obras poderão ser retiradas da lista.

No caso da Petrobras, são contratos de obras na refinaria Abreu Lima (PE), na construção do Terminal de Granéis Líquidos no Porto de Barra do Riacho (ES), na modernização e adequação da produção da refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar/PR) e ainda no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Segundo Melles, a lista final foi elaborada em acordo com o TCU e depois de audiências públicas com os órgãos onde foram identificados os principais problemas pelos auditores do tribunal: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Infraero e Petrobras.

— As obras não estão bloqueadas, e, sim, os contratos e convênios estão bloqueados.

Há uma preocupação do governo com o fato de a Petrobras ter sido pouco proativa. O Dnit era o patinho feio, e agora sai com nota dez — disse Melles. — No caso da Petrobras, pensamos em fazer um TAC (Termo de Conduta), mas isso discutiremos em fevereiro, quando a prioridade será o acompanhamento dessas obras.

As principais queixas do COI, segundo os técnicos, foram falta de explicações detalhadas da Petrobras sobre a comprovação de custos de determinados gastos. Segundo o relatório, “os trabalhos realizados pelo COI evidenciam que há graves problemas de comunicação entre Petrobras e o TCU. É possível que alguns indícios apontados pelo TCU não subsistissem se ele tivesse tido acesso aos dados necessários à fiscalização, com o detalhamento e a forma requeridos”.

Todo ano, o Orçamento traz esse Anexo Especial, listando os recursos para cada uma das obras, com a ressalva que terão os contratos liberados assim que o COI e o TCU fizerem a revisão da lista, o que ocorre várias vezes ao longo do ano.

Em agosto, o TCU havia recomendado a paralisação de 42 obras, mas o próprio tribunal reduziu a lista para 41, em novembro. Do total de 41 obras, 17 foram retiradas da lista pelo COI, sobrando 24, sendo que duas foram acrescentadas pelo comitê da Comissão de Orçamento.

Dez obras tiveram contratos rescindidos ou extintos
Das 17 obras liberadas, dez saíram da lista porque os contratos suspeitos foram rescindidos ou extintos, e as demais por considerar que seus problemas foram resolvidos. O COI retirou da lista, por exemplo, as obras no Aeroporto de Guarulhos, depois que o Exército decidiu fazer nova licitação. Mas foi mantida a paralisação da obra no aeroporto de Vitória (ES).

No caso das obras da Petrobras, o relatório aponta que não foram apresentadas pela estatal as planilhas de custos unitários de insumos e serviços de inúmeros contratos das quatro obras, e que isso “impossibilita a verificação da composição dos custos”.

O documento propõe ainda que a Comissão de Orçamento encaminhe cópia do parecer ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, “para conhecimento dos fatos nele relatados”, e que solicite ao TCU que promova auditoria específica nos sistemas de custos da Petrobras, “como forma de superar a lacuna de informação”.

Ontem, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a reestimativa de receita de R$ 1,7 bilhão anunciada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator de receitas do Orçamento da União para 2010. Em seu primeiro relatório, Jucá já havia aumentado a receita em R$ 14,75 bilhões.
O relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), disse que, com isso, poderá apresentar seu parecer final até a segunda-feira, permitindo a votação final do Orçamento de 2010, no plenário do Congresso, no dia 22. Por Cristiane Jungblut - O Globo