Confiança ameaçada

O rápido aumento dos gastos correntes, o baixo nível de investimento público em infraestrutura e a generosidade com que o governo Lula continua a beneficiar alguns setores com isenções ou reduções tributárias tornam crescente, dentro e fora do País, a desconfiança com relação à sustentabilidade da política fiscal petista.

Uma análise do grupo financeiro americano Morgan Stanley sobre os desafios fiscais de longo prazo que esperam o governo brasileiro a partir de 2011 deixa claro que o equilíbrio das contas públicas não poderá mais se basear, como ocorreu até agora, na crescente elevação da carga tributária. O brasileiro não tem como pagar mais impostos. É preciso interromper a tendência de aumento dos gastos correntes, para aumentar os investimentos públicos em infraestrutura sem novos aumentos dos tributos. Isso exige uma nova política fiscal. Editorial O Estado de S. Paulo

Assinada por Marcelo Carvalho, a análise do Morgan Stanley mostra que a crise financeira iniciada em setembro de 2008 piorou a situação das contas públicas, mas reconhece que, daqui para a frente, o governo conta com a recomposição da arrecadação, decorrente da recuperação da economia, para melhorar alguns indicadores da política fiscal. No entanto, os efeitos de muitas decisões tomadas nos últimos tempos, e que resultaram em aumentos de despesas, são de longa duração.

Por isso, o governo a ser eleito em 2010, qualquer que seja o vencedor, terá de encarar desde o primeiro dia de mandato sérios desafios para manter a estabilidade das contas públicas e restaurar a credibilidade da política fiscal, essenciais para o crescimento. Esta será uma das muitas heranças dos oito anos de governo Lula.

É notória a deterioração dos indicadores da política fiscal petista. O superávit primário reduziu-se para apenas 1% do PIB brasileiro nos 12 meses encerrados em outubro, um resultado muito inferior ao saldo positivo de 4,3% registrado nos 12 meses encerrados em outubro do ano passado. Considerados os juros da dívida pública, o resultado de 12 meses até outubro deste ano é um déficit nominal equivalente a 4,6% do PIB, contra 1,3% do PIB em outubro do ano passado.

Comparados com os dos demais 20 maiores países do mundo, os gastos adicionais do governo brasileiro para enfrentar a crise estão entre os menores, como proporção do PIB. Mas, ao contrário do que fizeram os demais países do G-20, que aumentaram os investimentos em infraestrutura, o Brasil passou a gastar mais com a folha de pessoal e com a Previdência, observa o Morgan Stanley. O País precisa investir pesadamente em infraestrutura, mas tem investido muito pouco em boas estradas, ferrovias, portos e aeroportos, energia e telecomunicações. Essa política compromete o crescimento futuro.

O estudo considera que um superávit primário de 1% a 2% é suficiente para manter a atual proporção entre a dívida pública e o PIB. Mas, com o aumento constante das despesas, como vem ocorrendo há anos, a manutenção desse superávit, mesmo não sendo muito elevado, vem exigindo um aumento também constante da carga tributária, que passou de cerca de 25% do PIB na década de 1990, chegou a 36% em 2008 e, ao ritmo atual, pode chegar a 40% na próxima década. É uma carga muito alta, se comparada com a dos demais países latino-americanos. É comparável com a de países europeus, mas estes oferecem aos contribuintes serviços públicos compatíveis com essa carga, o que está longe de ocorrer no Brasil.

Além de apresentar resultados cada vez piores, a política fiscal ficou turva. Para atingir as metas de superávit primário, que foram reduzidas, o governo excluiu as empresas estatais do cômputo dos resultados fiscais e os investimentos nos Programas Piloto de Investimento (PPIs) e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do cálculo dos gastos públicos.

Para evitar um desequilíbrio ainda maior das contas públicas, o próximo governo terá, ao mesmo tempo, de conter os gastos, sem afetar áreas essenciais como educação e saúde, e aumentar os investimentos em infraestrutura, sem aumentar os impostos. Austeridade, competência, responsabilidade, visão de longo prazo são essenciais para executar uma política desse tipo.