'LARANJAS' NOVAS PARA ENCHER AS BURRAS DO MST (MOVCC)O Senado aprovou, na noite de terça-feira, um projeto de lei que permitirá ao governo contratar, sem licitação, entidades privadas para executar planos de assistência técnica e extensão rural para assentados da reforma agrária, agricultores familiares, pescadores, indígenas e quilombolas. O Orçamento para essas ações deve superar R$ 500 milhões em 2010.
A oposição resistiu em aceitar a dispensa de licitação, prevista na lei federal de 1993. Os senadores tentaram mudar o texto mas não tiveram êxito. As discussões resvalaram na disputa entre ruralistas e parlamentares ligados a movimentos sociais. A oposição queria evitar eventuais repasses a entidades ligadas ao MST.
Os senadores Heráclito Fortes (DEM-PI) e Raimundo Colombo (DEM-SC). "Estamos entregando ao governo federal recursos para serem manipulados ao seu bel prazer, por meio de ONGs", disse Heráclito, que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs. Segundo ele, a CPI alertou sobre o desvio de recursos das empresas estaduais (Emater) para entidades ligadas ao MST.
O governo defendeu a votação do projeto com a dispensa de licitação. "O Brasil ganha muito com a nova lei . Vamos fazer isso de forma mais transparente com chamadas públicas de projetos para entidades que sejam capazes de prestar esse serviço", afirmou, em nota, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. As ações terão, segundo ele, ganhar "mais agilidade" porque o governo pagará por serviços prestados. "Com isso, não vamos mais ter problemas de convênio, da falta de continuidade", disse Cassel.
O governo defende a lei como forma de desenvolver, de maneira "sustentável", a agricultura familiar e os assentamentos da reforma agrária. O ministério informou que a nova lei permitirá a contratação de serviços "de forma contínua, com pagamento por atividade mediante a comprovação da prestação dos serviços".
O orçamento para assistência técnica e extensão cresceu bastante nos últimos anos, passando de R$ 42 milhões, em 2003, para R$ 482 milhões, em 2009. O número de agricultores e assentados atendidos pela extensão rural passou de 291 mil famílias para a estimativa de 2,3 milhões de famílias. "Os agricultores e agricultoras familiares vão ganhar, sem nenhuma dúvida, mais renda e melhores condições para produzir", afirmou Cassel.
Pelo texto aprovado no Senado, o governo implementará o programa nacional de assistência técnica em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Sustentável. Os órgãos estaduais farão o credenciamento das instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para isso, a instituição pública ou privada poderá ter ou não fins lucrativos, mas deverá atuar no Estado onde solicitar o credenciamento e comprovar ter pessoal capacitado para o trabalho. Além disso, deverá estar constituída há mais de cinco anos.
A Lei de Ater prevê a migração dos atuais convênios firmados para a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural por "chamadas públicas" de projetos. As empresas públicas terão prioridade, mas nada garante que instituições ligadas ao MST, por exemplo, não sejam beneficiadas, como lembrou o senador Gilberto Göellner (DEM-MT). Entre os princípios apresentados pelo texto da Pnater estão gratuidade, qualidade e acesso facilitado aos serviços de assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares; equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia; e contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional. (MZ) - Valor Econômico
CPI DO MST DEVE POUPAR AUTORIDADES DO GOVERNO
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra aprovou quarta-feira, por unanimidade, o plano de trabalho para o próximo ano. Maioria na comissão, os governistas já deram sinais de que não pretendem mesmo deixar as investigações causarem quaisquer constrangimentos para figuras do governo ligadas à área. Isso porque os deputados e senadores da comissão confirmaram a proposta de trabalho do relator da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que não prevê depoimentos de autoridades, apenas visitas de representantes da comissão a representantes do governo.
Ficaram estabelecidas visitas ao presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar, aos ministros Jorge Hage (Controladoria Geral da União) e Tarso Genro (Justiça), ao diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, e ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes. O plano governista ainda deixa de fora os ministros e dirigentes mais diretamente envolvidos com a questão da reforma agrária, como Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Reinhold Stephanes (Agricultura) e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.
A oposição não ficou satisfeita com os planos desenhados pelos governistas para a CPI.
– Fazermos visitas seria difícil e nem todos teriam condições de ouvir e comparecer a essas agendas externas. As falas dessas autoridades seriam essenciais para nossa CPI e é importante que elas sejam ouvidas na comissão e não em seus locais de trabalho – reclamou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-PR).
O deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) reforçou as críticas.
– Essa CPI tem que começar com uma posição definida do que quer. Visitinha aqui ou ali não vai chegar a lugar nenhum. O objetivo é esclarecer pontos que todos já conhecem. É importante que essas autoridades sejam ouvidas aqui na Casa porque nem todos poderão sair para essas visitas – afirmou.
O relator minimizou a polêmica e disse que o termo visita era apenas uma formalidade. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) também saiu em defesa do plano de trabalho do relator.
– Me pareceu conveniente a adoção da proposta do relator. A oitiva é formal, individualizada. A visita passa por um caráter informal, quando a autoridade pode, inclusive, colocar assessores junto para trazer mais informações – justificou.
Tatto elaborou até mesmo um prazo para encerrar os trabalhos da comissão. O petista pretende apresentar seu parecer no dia 21 de junho de 2010. O relator ainda reclamou do requerimento de criação da CPI, afirmando que contraria a recomendação do Supremo Tribunal Federal de que as comissões de inquérito precisam ter objeto claro de investigação. Segundo o petista, o foco da CPI será apurar eventuais irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e entidades que promovem a reforma agrária, além de avaliar o financiamento clandestino de invasão de terras.
– A jurisprudência do STF determina a apuração de fato determinado – ressaltou.
No plano de trabalho, Tatto ainda sugere o convite e não a convocação de representantes de entidades do setor que recebem os financiamentos do governo. No convite, não há obrigação de comparecimento e a data fica a critério do convidado. Jornal do Brasil
COMENTÁRIO
O Lula faz o que bem entende no Congresso: destrói leis, pisotea na Constituição, distribui nosso dinheiro, aprova parcerias com déspotas, etc etc etc. Lula governa por decreto, e tendo a maioria da Casa nas mãos, ele não permite a investigação das lambanças de seu desgoverno com as Ongs, MST, UNE, Petrobrás etc. Seu bando inviabiliza qualquer CPI.
Mas o problema não se restringe apenas ao Senado. Ele já afeta os demais Poderes, todos contaminados, exatamente como fez o Chávez na Venezuela. Lula indica os juízes para os Tribunais, coloca sua gentalha no comando dos órgãos de fiscalização e nas estatais.
O fato é que meia dúzia de gatos-pingados não tem força para fazer oposição ao seu desgoverno. O Senado inexiste. Nós já respiramos um golpe de Estado, faltando apenas oficializá-lo com um plebiscito - como quer o PT. Por Arthur/Gabriela
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