MEMBROS DO STF SE REVEZAM NAS DECISÕES ESTAPAFÚRDIAS/ MOVCCDemocrata suspendeu votação de medida que estende por um ano programa de isenção tarifária que beneficia exportações brasileiras
Medida atinge 10% das vendas do país para os EUA, ou cerca de US$ 3 bilhões; governo brasileiro diz que está acompanhando o caso. O senador democrata Frank Lautenberg anunciou ontem a suspensão da votação de medida que estende por um ano um programa de isenção tarifária que beneficia as exportações brasileiras. Foi uma retaliação ao fato de o Supremo Tribunal Federal do Brasil ter mantido o menino Sean Goldman no país. Na foto: David Goldman, pai do menino Sean, desembarca em aeroporto do Rio de Janeiro, vindo dos EUA – Matéria de Sérgio Dávila
O Brasil usa o Sistema Geral de Preferências (SGP) para exportar cerca de 10% de tudo o que vende aos EUA por ano. Em 2008, o valor enviado ao país com essa isenção foi de US$ 3 bilhões. A medida que estende por mais 12 meses o programa do qual se beneficiam 4.650 produtos de 131 países já havia sido aprovada na Câmara dos Representantes (deputados federais) e caminhava para ter o mesmo destino no Senado.
O senador, que é de Nova Jersey, mesmo Estado do pai do menino, David Goldman, suspendeu a votação por prazo indefinido. A mais recente extensão do SGP vence em 31 de dezembro de 2009. Se a nova extensão não for votada até lá, a medida para de valer a partir de 1º de janeiro de 2010.
A decisão do senador ocorre um dia após liminar do STF suspender decisão do Tribunal Regional Federal, que determinou que o menino retornasse com o pai ao seu país de origem. Sean, que nasceu nos EUA e vive no Brasil há cinco anos, está no meio de uma briga entre o pai e a família de sua mãe, Bruna Bianchi, que morreu em 2008, no parto da segunda filha.
A suspensão provisória ("hold", em inglês) é um recurso usado por senadores norte-americanos quando estão com dúvida a respeito de uma lei ou da confirmação de um nome; na prática, pode servir como instrumento de retaliação.
Um caso recente em que o recurso foi usado com esse fim foi o veto provisório ao nome do embaixador dos EUA para o Brasil, Thomas Shannon, por um senador ligado à comunidade ultraconservadora cubano-americana. O veto caiu anteontem, depois de o Departamento de Estado ter feito concessões ao político da oposição.
O senador Lautenberg não se pronunciou sobre o caso, mas a Folha confirmou com sua assessoria que o veto havia sido consequência direta da decisão da Justiça brasileira.
A assessoria do Ministério das Relações Exteriores afirmou ontem que está acompanhando o caso.
Ontem, o governo dos EUA soltou nota em que diz haver decepção com o desenrolar do caso. A intenção fundamental da Convenção de Haia, diz o texto, "é o retorno imediato das crianças sequestradas, ou retidas ilegalmente, aos respectivos locais de residência habitual para minimizar o custo humano e social do sequestro internacional de crianças."
O envolvimento de autoridades americanas no caso não é novidade -Barack Obama já tratou do assunto com Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a ação de ontem do senador é a primeira com potencial de atingir o país economicamente. Folha de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário