A agenda atual dos direitos humanos não é a da ditadura
Há, no governo, quem ainda enxergue o mundo com as lentes de 1964. Por esse prisma, o presidente Lula seria herdeiro de Getúlio Vargas e de João Goulart, e também responsável pela continuidade da implantação de reformas de base no País. A oposição, embora abrigada em novos partidos, carregaria o código genético da velha UDN. Os militares, os vilões de sempre. E a imprensa? Um bando de golpistas, à imagem e semelhança do “corvo” Carlos Lacerda. Só isso pode explicar o Plano Nacional de Direitos Humanos, escrito por quem, 25 anos depois da queda do regime militar, ainda acredita estar combatendo a ditadura. Por Leonardo Attuch
Os revolucionários do governo Lula só se esqueceram de um detalhe: 1964 é um ano que, para a grande maioria da sociedade brasileira, simplesmente já passou. E que, para muitos outros, nem sequer existiu.
Na disputa presidencial de 2010, pela primeira vez desde a redemocratização, o Brasil terá mais eleitores nascidos num ambiente de liberdade do que na ditadura. Isso significa que o passado deve ser simplesmente esquecido? Longe disso. Mas o fato é que o Brasil, com sua tradição conciliadora, já encontrou um caminho próprio para curar suas feridas. Uma Lei de Anistia para os dois lados, tanto para os militares como para os guerrilheiros que também mataram, e uma vasta política de indenizações – em alguns casos, até questionável. Em outros países que padeceram sob ditaduras, como Chile e Argentina, os parentes dos mortos e desaparecidos exigiram punição e rejeitaram acordos financeiros. Aqui, preferiu- se o dinheiro. E se for possível fazer algo a mais pela memória das vítimas do regime militar, que se faça e que se vire de vez a página de 1964. Ainda assim, continuará existindo uma agenda moderna de direitos humanos no Brasil.
Quem são as vítimas? Aqueles a quem o Estado nega educação, saúde e segurança, por exemplo. Ou aqueles que morrem nas estradas esburacadas e nas filas dos hospitais. E isso sem falar nos que ainda são torturados nas delegacias ou amontoados nos presídios federais como lixo humano. E até mesmo nos que são presos ilegalmente, e sem direito a defesa, por uma polícia que, na era Lula, se transformou em instrumento de propaganda política. Esses, que também têm seus direitos humanos suprimidos, não fazem parte da agenda oficial. Apesar disso, o decreto de Lula seria até aceitável se fosse apenas uma forma de restituir aos revolucionários petistas o frescor da juventude perdida. Como este é o governo dos que viveram os anos de chumbo, é até compreensível que eles ainda enxerguem as sombras de 1964. Mas não. Disfarçado pelas boas intenções, o plano de Lula também pretende implantar a censura aos meios de comunicação como uma política de Estado e legitimar as invasões ilegais de terra. Ou seja: sob pretexto de combater a ditadura do passado, o que eles querem mesmo é instituir a própria ditadura. Editorial da Revista IstoÉ
QUE SE ENTERRE O QUE É AUTORITÁRIO
Nesta edição, VEJA traz uma reportagem sobre um assunto que, desde o fim do ano passado, está presente no noticiário e ao qual você, leitor, talvez não tenha prestado atenção suficiente: a crise detonada pelo lançamento do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Sim, já estamos no terceiro programa. Feito sob os auspícios do secretário Paulo Vannuchi e assinado pelo presidente Lula, elevou o número de ações programáticas para 523. O catatau conta com seis eixos, 25 diretrizes e 82 objetivos estratégicos. Como só quem participou de sua confecção o leu antes, as reações foram surgindo ao longo dos dias que se seguiram ao seu lançamento. Descobriu-se que foram contrabandeadas para o programa propostas estarrecedoras, inconstitucionais. Editorial da Veja
Uma delas revoga a Lei da Anistia, de 1979, conquista da sociedade brasileira que permitiu o retorno ao estado de direito depois de duas décadas de regime militar. Outra contém claras ameaças à liberdade de imprensa. Uma terceira limita o papel da Justiça nos conflitos entre proprietários e invasores de terras - o que favorece estes últimos e representa um atentado contra o direito à propriedade. E por aí vai. A maneira como o programa foi elaborado está errada, evidentemente. Ninguém ouviu os reais interessados. Espera-se, agora, que o Congresso tenha a sabedoria de dividir esse calhamaço em partes a ser analisadas minuciosamente, visto que tanto aprová-lo como rejeitá-lo por inteiro renderiam grandes problemas mais à frente. Que se acate o que é direito humano, de fato, e se enterre o que não passa de proselitismo, revanchismo e tentação autoritária. Carta ao Leitor
Há, no governo, quem ainda enxergue o mundo com as lentes de 1964. Por esse prisma, o presidente Lula seria herdeiro de Getúlio Vargas e de João Goulart, e também responsável pela continuidade da implantação de reformas de base no País. A oposição, embora abrigada em novos partidos, carregaria o código genético da velha UDN. Os militares, os vilões de sempre. E a imprensa? Um bando de golpistas, à imagem e semelhança do “corvo” Carlos Lacerda. Só isso pode explicar o Plano Nacional de Direitos Humanos, escrito por quem, 25 anos depois da queda do regime militar, ainda acredita estar combatendo a ditadura. Por Leonardo Attuch
Os revolucionários do governo Lula só se esqueceram de um detalhe: 1964 é um ano que, para a grande maioria da sociedade brasileira, simplesmente já passou. E que, para muitos outros, nem sequer existiu.
Na disputa presidencial de 2010, pela primeira vez desde a redemocratização, o Brasil terá mais eleitores nascidos num ambiente de liberdade do que na ditadura. Isso significa que o passado deve ser simplesmente esquecido? Longe disso. Mas o fato é que o Brasil, com sua tradição conciliadora, já encontrou um caminho próprio para curar suas feridas. Uma Lei de Anistia para os dois lados, tanto para os militares como para os guerrilheiros que também mataram, e uma vasta política de indenizações – em alguns casos, até questionável. Em outros países que padeceram sob ditaduras, como Chile e Argentina, os parentes dos mortos e desaparecidos exigiram punição e rejeitaram acordos financeiros. Aqui, preferiu- se o dinheiro. E se for possível fazer algo a mais pela memória das vítimas do regime militar, que se faça e que se vire de vez a página de 1964. Ainda assim, continuará existindo uma agenda moderna de direitos humanos no Brasil.
Quem são as vítimas? Aqueles a quem o Estado nega educação, saúde e segurança, por exemplo. Ou aqueles que morrem nas estradas esburacadas e nas filas dos hospitais. E isso sem falar nos que ainda são torturados nas delegacias ou amontoados nos presídios federais como lixo humano. E até mesmo nos que são presos ilegalmente, e sem direito a defesa, por uma polícia que, na era Lula, se transformou em instrumento de propaganda política. Esses, que também têm seus direitos humanos suprimidos, não fazem parte da agenda oficial. Apesar disso, o decreto de Lula seria até aceitável se fosse apenas uma forma de restituir aos revolucionários petistas o frescor da juventude perdida. Como este é o governo dos que viveram os anos de chumbo, é até compreensível que eles ainda enxerguem as sombras de 1964. Mas não. Disfarçado pelas boas intenções, o plano de Lula também pretende implantar a censura aos meios de comunicação como uma política de Estado e legitimar as invasões ilegais de terra. Ou seja: sob pretexto de combater a ditadura do passado, o que eles querem mesmo é instituir a própria ditadura. Editorial da Revista IstoÉ
QUE SE ENTERRE O QUE É AUTORITÁRIO
Nesta edição, VEJA traz uma reportagem sobre um assunto que, desde o fim do ano passado, está presente no noticiário e ao qual você, leitor, talvez não tenha prestado atenção suficiente: a crise detonada pelo lançamento do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos. Sim, já estamos no terceiro programa. Feito sob os auspícios do secretário Paulo Vannuchi e assinado pelo presidente Lula, elevou o número de ações programáticas para 523. O catatau conta com seis eixos, 25 diretrizes e 82 objetivos estratégicos. Como só quem participou de sua confecção o leu antes, as reações foram surgindo ao longo dos dias que se seguiram ao seu lançamento. Descobriu-se que foram contrabandeadas para o programa propostas estarrecedoras, inconstitucionais. Editorial da Veja
Uma delas revoga a Lei da Anistia, de 1979, conquista da sociedade brasileira que permitiu o retorno ao estado de direito depois de duas décadas de regime militar. Outra contém claras ameaças à liberdade de imprensa. Uma terceira limita o papel da Justiça nos conflitos entre proprietários e invasores de terras - o que favorece estes últimos e representa um atentado contra o direito à propriedade. E por aí vai. A maneira como o programa foi elaborado está errada, evidentemente. Ninguém ouviu os reais interessados. Espera-se, agora, que o Congresso tenha a sabedoria de dividir esse calhamaço em partes a ser analisadas minuciosamente, visto que tanto aprová-lo como rejeitá-lo por inteiro renderiam grandes problemas mais à frente. Que se acate o que é direito humano, de fato, e se enterre o que não passa de proselitismo, revanchismo e tentação autoritária. Carta ao Leitor
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