Lula falará em "razões humanitárias" para que italiano fique no BrasilA equipe dedicada a estudar a tese jurídica que deverá fundamentar a manutenção do terrorista Cesare Battisti no Brasil, como deseja o presidente Lula, começa o ano com o entendimento de que o argumento mais aplicável ao caso está no temor de perseguição política. É o mesmo usado para o pedido de refúgio rechaçado pelo STF e que fatalmente reabriria uma crise diplomática com a Itália. Por Andréa Michael
NA FOTO: Alberto Torregiani, filho de Pierluigi Torregiani, o joalheiro assassinado pelo bando de Battisti em 1979. Ele estava com o pai quando a quadrilha do Proletários Armados para o Comunismo (PAC), atirou em seu pai, que morreu, e ele foi atingido nas costas - desde então vive numa cadeira de rodas.
Tempos atrás, inconformado com a postura do governo brasileiro de não querer devolver o assassino para cumprir sua pena na Itália, e disposto a falar perante o STF, em nome das vítimas de Battisti, Torregiani, disse: "Acho que seria correto ouvir o que as vítimas têm para dizer".
Pois é Torregiani, infelizmente, neste país, as vítimas não têm voz. Basta acompanhar os últimos acontecimentos: ex-guerrilheiros, hora travestidos de ministros - revanchistas ainda militam pela causa - estão usando o famigerado programa intitulado “direitos humanos” para atacar àqueles que um dia nos defenderam de suas ações criminosas - que também aleijaram e mataram inocentes; ao mesmo tempo em que sofrem ataques de “pitis” quando se fala em investigar, igualmente, os crimes cometidos por eles.
Battisti, um assassino cruel, está sendo defendido por uma equipe do governo [que nós bancamos] dedicada exclusivamente a cuidar de sua defesa, sob a mesma alcunha de “razões humanitárias”. Neste país, humanos são os bandidos e suas vítimas são criminosas. Por Arthur/Gabriela
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O pacote de medidas prevê ações para amenizar tais efeitos: um forte trabalho da diplomacia, que nem começou; e entrevistas nas quais Lula atribuiria a manutenção de Battisti no Brasil a "razões humanitárias".
Em visita à Itália em novembro, Lula discutiu o assunto com o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que chegou a admitir a não extradição, desde que tivesse por base o tal temor de perseguição política.
Em 16 de dezembro, mesmo antes da publicação do acórdão do julgamento no qual o STF decidiu pela extradição de Battisti e firmou o entendimento de que a decisão final é prerrogativa do presidente, a Corte voltou ao tema. Motivada por pedido de revisão dos termos da decisão apresentado pela Itália, a Corte decidiu suprimir do resumo da decisão a palavra "discricionário" na frase: "por maioria, o tribunal assentou o caráter discricionário do ato do presidente da República de execução da extradição".
Na prática, nada muda. Mas deixa claro que o entendimento do STF é o de que o presidente pode negar a extradição, desde que dentro dos termos do acordo com a Itália, e não pelo motivo que lhe vier à cabeça -"caráter discricionário"
Ex-militante das Brigadas Vermelhas, a italiana Marina Petrella também teve sua extradição negada pela França por motivos humanitários em 2008. Condenada à prisão perpétua por atos terroristas na Itália, ela estava presa desde agosto de 2007. Seu estado de saúde deteriorou-se muito, o que serviu de argumento ao governo francês para soltá-la.
Não é o caso de Battisti. O que mais se aproximaria de uma questão humanitária seria alegar que, por 11 anos e meio ele viveu em situação estável na França, sob a chamada doutrina Mitterrand de proteção a refugiados políticos.
Com o governo de Jacques Chirac, ele fugiu do país e escondeu-se no Brasil, onde viveu anônimo, com passaporte falso -crime pelo qual responde- até março de 2004, quando foi preso pela PF, a pedido do Estado italiano, para fins de extradição. É acusado de quatro assassinatos, pelos quais foi condenado à prisão perpétua.
Na argumentação formal, Lula não terá como fugir do tratado firmado entre Brasil e Itália em 1989, pelo qual é permitido negar a extradição, desde que por motivos determinados. No caso de Battisti, o mais provável está descrito no artigo 3º, alínea E: motivação política do pedido de extradição.
O desfecho da história também requer um pedido de habeas corpus, que deverá ser apresentado pelo advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, tão logo Lula dê o seu veredicto. Folha de S. Paulo
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