MESURA COM O CHAPÉU DOS APOSENTADOS
Só em 2009, foram assinadas mais de 3 mil declarações; anistiados podem incluir período na conta previdenciária
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou no ano passado 3.344 declarações de anistia para ex-vereadores que trabalhavam em municípios com menos de 300 mil habitantes no período da ditadura militar - e nos quais não se podia pagar salários a vereadores, por determinação de atos institucionais. Com isso, subiu para 20.851 o total de pessoas que receberam esse benefício de 2004 para cá. Por Roldão Arruda
Ele não garante aos anistiados nenhuma soma em dinheiro, como acontece com perseguidos políticos que perderam seus empregos. Mas autoriza os ex-vereadores ou seus familiares a somar na contagem do tempo de serviço, para a aposentadoria, os anos em que ficaram sem receber salário - e sem contribuir com a previdência.
Trata-se de uma anistia de caráter político, dentro da perspectiva de acerto de contas com a ditadura. O curioso é que a grande maioria dos beneficiados não sofreu qualquer perseguição por suas ideias e ações políticas. Na verdade a maioria deles estava do lado da ditadura, no interior da Arena, partido de sustentação do regime.
REIVINDICAÇÃO
Essa história começou quase cinco anos atrás, quando a União decidiu pagar indenizações aos perseguidos na ditadura. Na corrida pelos pagamentos, grupos de ex-vereadores se apresentaram ao Ministério da Justiça, alegando que seus direitos haviam sido usurpados pelos atos institucionais que proibiram o pagamento de salários a vereadores de cidades com menos de 300 mil habitantes. Eles queriam que a União lhes pagasse tudo que haviam deixado de receber naqueles anos.
O governo e, depois, a Justiça barraram o pedido, cujo custo inicial era estimado em torno de R$ 3 bilhões. Mas o caso não parou ali. Ancorados na Lei 10.559, promulgada em 2002 e destinada a regulamentar questões relacionadas à anistia, os ex-vereadores conseguiram que o Ministério da Justiça lhes concedesse documentos declarando que são anistiados políticos. É com esse documento que pedem mudanças na contagem de tempo para a aposentadoria.
Para a Comissão de Anistia, que analisa os pedidos, trata-se de uma questão de justiça. Afinal, a medida que proibiu o pagamento de salários aos vereadores foi adotada de forma arbitrária. A declaração seria, portanto, uma reparação pela perda de direitos. "É um pedido de desculpas do Estado pelo tempo de serviço não remunerado", diz Marcelo Torelly, que assessora a presidência da Comissão de Anistia nessa área.
Há pessoas que pensam diferente. É o caso do presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Mato Grosso do Sul, Alcides Ribeiro. Em mensagens distribuídas pela internet, ele critica as portarias ministeriais com as listas de beneficiados e diz que vão sangrar ainda mais os cofres do sistema de previdência.
"O governo está fazendo mesura com o chapéu dos aposentados", disse ele ao Estado. "Pessoas que não contribuíram não deveriam contar o tempo de serviço. O mais impressionante é que o mesmo governo que concede esse benefício diz que não tem dinheiro para atender reivindicações de aposentados e mantém em vigor o maldito fator previdenciário criado no governo de Fernando Henrique." Ribeiro já levou o assunto à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que deverá discuti-lo.
O MAIOR PARTIDO
As listas da Anistia não apontam o partido ao qual pertencia o beneficiado, mas o raciocínio que permite concluir que a maioria era arenista é simples. Após o golpe militar de 1964, o governo cassou e silenciou os políticos de oposição mais destacados e extinguiu os 13 partidos existentes. Entre 1966 e 1979 funcionaram apenas dois partidos - a Arena, encarregada de dar política aos militares, e o MDB, oposição consentida.
Nesse cenário, a Arena agregava a maioria esmagadora dos políticos. Em 1966, o partido elegeu 19 dos 22 governadores. A força era tanta que seu presidente, Francelino Pereira, chegou a dizer que era "o maior partido do ocidente".
Outra informação importante é que a força da Arena provinha dos pequenos municípios do interior do País - os mesmos onde não se podia pagar salários a vereadores. O Estado de S. Paulo
Só em 2009, foram assinadas mais de 3 mil declarações; anistiados podem incluir período na conta previdenciária
O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou no ano passado 3.344 declarações de anistia para ex-vereadores que trabalhavam em municípios com menos de 300 mil habitantes no período da ditadura militar - e nos quais não se podia pagar salários a vereadores, por determinação de atos institucionais. Com isso, subiu para 20.851 o total de pessoas que receberam esse benefício de 2004 para cá. Por Roldão Arruda
Ele não garante aos anistiados nenhuma soma em dinheiro, como acontece com perseguidos políticos que perderam seus empregos. Mas autoriza os ex-vereadores ou seus familiares a somar na contagem do tempo de serviço, para a aposentadoria, os anos em que ficaram sem receber salário - e sem contribuir com a previdência.
Trata-se de uma anistia de caráter político, dentro da perspectiva de acerto de contas com a ditadura. O curioso é que a grande maioria dos beneficiados não sofreu qualquer perseguição por suas ideias e ações políticas. Na verdade a maioria deles estava do lado da ditadura, no interior da Arena, partido de sustentação do regime.
REIVINDICAÇÃO
Essa história começou quase cinco anos atrás, quando a União decidiu pagar indenizações aos perseguidos na ditadura. Na corrida pelos pagamentos, grupos de ex-vereadores se apresentaram ao Ministério da Justiça, alegando que seus direitos haviam sido usurpados pelos atos institucionais que proibiram o pagamento de salários a vereadores de cidades com menos de 300 mil habitantes. Eles queriam que a União lhes pagasse tudo que haviam deixado de receber naqueles anos.
O governo e, depois, a Justiça barraram o pedido, cujo custo inicial era estimado em torno de R$ 3 bilhões. Mas o caso não parou ali. Ancorados na Lei 10.559, promulgada em 2002 e destinada a regulamentar questões relacionadas à anistia, os ex-vereadores conseguiram que o Ministério da Justiça lhes concedesse documentos declarando que são anistiados políticos. É com esse documento que pedem mudanças na contagem de tempo para a aposentadoria.
Para a Comissão de Anistia, que analisa os pedidos, trata-se de uma questão de justiça. Afinal, a medida que proibiu o pagamento de salários aos vereadores foi adotada de forma arbitrária. A declaração seria, portanto, uma reparação pela perda de direitos. "É um pedido de desculpas do Estado pelo tempo de serviço não remunerado", diz Marcelo Torelly, que assessora a presidência da Comissão de Anistia nessa área.
Há pessoas que pensam diferente. É o caso do presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Mato Grosso do Sul, Alcides Ribeiro. Em mensagens distribuídas pela internet, ele critica as portarias ministeriais com as listas de beneficiados e diz que vão sangrar ainda mais os cofres do sistema de previdência.
"O governo está fazendo mesura com o chapéu dos aposentados", disse ele ao Estado. "Pessoas que não contribuíram não deveriam contar o tempo de serviço. O mais impressionante é que o mesmo governo que concede esse benefício diz que não tem dinheiro para atender reivindicações de aposentados e mantém em vigor o maldito fator previdenciário criado no governo de Fernando Henrique." Ribeiro já levou o assunto à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, que deverá discuti-lo.
O MAIOR PARTIDO
As listas da Anistia não apontam o partido ao qual pertencia o beneficiado, mas o raciocínio que permite concluir que a maioria era arenista é simples. Após o golpe militar de 1964, o governo cassou e silenciou os políticos de oposição mais destacados e extinguiu os 13 partidos existentes. Entre 1966 e 1979 funcionaram apenas dois partidos - a Arena, encarregada de dar política aos militares, e o MDB, oposição consentida.
Nesse cenário, a Arena agregava a maioria esmagadora dos políticos. Em 1966, o partido elegeu 19 dos 22 governadores. A força era tanta que seu presidente, Francelino Pereira, chegou a dizer que era "o maior partido do ocidente".
Outra informação importante é que a força da Arena provinha dos pequenos municípios do interior do País - os mesmos onde não se podia pagar salários a vereadores. O Estado de S. Paulo
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