Por Luiz Eduardo Rocha Paiva, General da Reserva, professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do ExércitoO Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH) fez cair a máscara da esquerda radical do governo. Nas eleições para a presidência da República em 2002, ficou patente a guinada para o centro do PT e do seu então candidato, consubstanciada na Carta ao Povo Brasileiro. Após três derrotas sucessivas, entenderam que o discurso e a proposta de um regime socialista radical — ultrapassado e desagregador — eram rechaçados pela nação amante da liberdade e da paz e avessa ao totalitarismo e à intolerância. Havia uma dúvida. Seria autocrítica sincera ou apenas tática protelatória para acumular forças, esperando o momento propício para desvendar o véu?
O PT abriga diferentes linhas de pensamento da esquerda, mas sua identidade original é a da corrente radical. Ela ocupa amplos espaços no governo e no Estado, exercendo cargos importantes e a chefia dos ministérios e secretarias da área social, de relações internacionais, da justiça, de direitos humanos, de comunicação, da Casa Civil e outras.
Uma das vedetes do plano é o “Reconhecimento da Memória e da Verdade”. O interesse da sociedade em nossa história recente não se resume, é claro, em conhecer as violações aos direitos humanos e violências praticadas pelo Estado, na repressão à luta armada, mas também as cometidas pela esquerda revolucionária, deixada fora do plano. A propósito, conhecer a história não obriga rever a Lei de Anistia.
A verdade só virá à tona se a pesquisa não ficar a cargo de grupos dirigidos e compostos, em sua maioria, por pessoas ligadas à perfeitamente identificada esquerda radical do governo ou por ela selecionadas para constituir a Comissão Nacional da Verdade, como prevê o PNDH. O trabalho da comissão só terá credibilidade se realizado por historiadores de pensamento ideológico distinto e sem vínculo político-partidário, indicados em igual efetivo pelos ministérios da Justiça e da Defesa. A presidência da comissão não pode estar a cargo de nenhum dos lados em conflito, sendo essa a maior dificuldade para sua constituição.
Na realidade, a verdade histórica será conhecida com o tempo, havendo ou não a tal comissão, cujo propósito não é resgatar a verdade. Trata-se de um instrumento de propaganda ideológica e de ação psicológica visando ao desgaste, intimidação e desconstrução das instituições, particularmente das Forças Armadas, o que se enquadra na estratégia de tomada do poder.
O PNDH desvendou a força e o propósito golpista da esquerda radical do governo ao revogar, de fato, a Constituição Federal e travestir de legalidade instrumentos ilegítimos de pressão e controle da sociedade como foi mostrado detalhadamente na mídia. As reações das instituições, imprensa, setores democráticos do próprio governo e a repercussão na sociedade implicam a tomada de uma decisão pelo presidente da República, que tem três alternativas.
Anular o decreto do PNDH e reduzir substancialmente o poder da esquerda radical governista. Justifica-se, pois é imperdoável que ela tenha traído a confiança do presidente, mais uma vez, ao fazê-lo assinar um documento sem alertá-lo sobre seu conteúdo explosivo. Calaria quem considera a postura adotada em 2002, na campanha eleitoral, uma tática dissimuladora e oportunista. Decisão típica de estadistas, pois eles têm sabedoria para identificar as aspirações e os valores fundamentais dos povos que dirigem e zelar pela paz e harmonia social.
Determinar a revisão do PNDH, ciente de que ela será superficial, contemporizando inicialmente e decidindo a favor de um lado quando a conjuntura indicar que tem poder para neutralizar o que vier a ser contrariado. Opção de um chefe político de perfil tradicional, que costuma priorizar a manutenção do poder e os interesses político-partidários, mesmo com riscos para a coesão nacional, a paz e a harmonia social.
Manter o plano como está ou com modificações que não inviabilizem o seu propósito original de preparar o terreno para a tomada do poder. Reforçaria a opinião dos que consideram um engodo a mencionada guinada para o centro e veem o presidente como adepto de um regime totalitário, ainda que sua imposição gere um conflito interno com sérias consequências para a nação.
Outra alternativa caberia à sociedade e às instituições, por meio de seus representantes e dentro da lei, impondo a opção pela democracia, ou seja, a anulação do nefasto PNDH-3. Correio Braziliense
MENTIROSO: VANNUCHI INFLA NÚEMROS SOBRE ARAGUAIA
Em meio a críticas pela demora na identificação de nove conjuntos ósseos de guerrilheiros do Araguaia sob a guarda do governo, como divulgou ontem o Estado, a Secretaria de Direitos Humanos inflou o número de corpos já identificados de militantes do movimento armado ocorrido no Sul do Pará nos anos 1970.
Oficialmente, a secretaria inclui os restos mortais de outras três pessoas que nunca estiveram no Araguaia na lista de identificados. Até hoje, no entanto, apenas dois corpos retirados da região foram entregues às famílias.
Procurada para esclarecer a situação do processo de identificação de fragmentos ósseos retirados do Araguaia que estão nos armários de Brasília, a secretaria comandada pelo ministro Paulo Vannuchi informou, por e-mail, que foram identificados "positivamente" os fragmentos de militantes da esquerda mortos em São Paulo - Flávio Molina, executado em 1971, antes da Guerrilha do Araguaia começar, e Luiz José da Cunha e Miguel Sabat Nuet, assassinados em 1973.
Integrantes da guerrilha do Araguaia, Maria Lúcia Petit foi identificada em 1996 e Bérgson Gurjão Farias teve o corpo reconhecido no ano passado, em um processo de pressão de pesquisadores que contestavam laudos negativos apresentados por Vannuchi. Por fim, o ministro apresentou um laudo positivo e entregou os restos mortais do guerrilheiro para a família.
A pasta informa que examinou as nove "ossadas" - como se refere aos restos mortais que estão nos seus armários. "Os resultados foram inconclusivos (devido ao estado em que foram encontradas) ou negativos em comparação com as mostras disponíveis no banco de DNA. À medida que a tecnologia avança e mais familiares doam amostras de sangue ao banco, as ossadas podem ser testadas novamente", observou.
A assessoria não deu detalhes dos exames. Os corpos de Maria Lúcia e de integrantes da guerrilha urbana foram identificados, nos anos 1990, por antropologia e antropometria, levando em conta informações obtidas a partir da análise dos ossos e do histórico dos sepultamentos. À época, os exames de DNA não existiam. A secretaria informa que o banco de DNA montado pelo governo já conta com amostras de sangue de 142 familiares de 108 desaparecidos. Por Leonencio Nossa - O Estado de S. Paulo -
Nenhum comentário:
Postar um comentário