Empresários da indústria de base começaram a demonstrar insatisfação com o Programa Nacional de Direitos Humanos
Entre as propostas do plano, há um ponto que sugere a inclusão das centrais sindicais no processo de licenciamento de obras de impacto ambiental comprovado. A medida atrasará os projetos de infraestrutura no país, segundo Paulo Godoy, presidente da Abdib (associação da infraestrutura e indústrias de base).
"Não consigo entender por que inserir um novo agente, sem conhecimento específico sobre o assunto, no processo. Essa discussão está descolada do foco de um plano que tem vistas aos direitos humanos", afirma Godoy.
Na prática, a possibilidade de inclusão das centrais já foi comprovada, pois a medida, inserida agora no programa de direitos humanos, já foi tema de uma portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, publicada no "Diário Oficial da União" em agosto de 2009. A portaria dá aos sindicatos participação na elaboração dos Rima (Relatórios de Impacto Ambiental) e do licenciamento para novos empreendimentos das empresas.
Godoy também sugere que a medida poderá tornar-se uma ferramenta de barganha nas mãos das centrais sindicais. "Isso dá margem a arbitrariedades. Que tipo de poder de veto essas instituições teriam? Não há respaldo legal."
Para Carmen Foro, secretária de meio ambiente da CUT Nacional, entidade que deu origem à iniciativa junto ao ministério, a inclusão é uma "conquista, pois vai permitir a intervenção dos trabalhadores em espaços políticos a que não tinham acesso". Foro informa que a partir deste mês as centrais devem começar a elaborar planos de ação. "É da maior importância garantir que os sindicatos possam analisar se as empresas têm políticas ambientais adequadas à saúde dos trabalhadores e das comunidades no entorno."
PAULO GODOY – Presidente da Abdib
"A inclusão desse novo ator no já demorado processo de licenciamento ambiental cria mais obstáculos e conflitos"
OAB PAULISTA APONTA FALTA DE EQUILÍBRIO
Na contramão da presidência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, que defende o Programa de Direitos Humanos e declara apoio ao ministro Paulo Vannuchi, a OAB em São Paulo criticou duramente ontem o plano do governo "por criar insegurança jurídica e querer impor a censura à mídia". A OAB paulista, que agrega o maior contingente de advogados do País, com 280 mil profissionais, sustenta que "falta ao programa o devido equilíbrio".
Em nota oficial, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, e o novo coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Martim Sampaio, advertem que a polêmica em torno da Comissão da Verdade "ainda precisa ser melhor detalhada para afastar o que vem sendo compreendido como revanchismo pelos militares".
Segundo a OAB paulista, ao propor que um juiz de Direito decida sobre reintegração de posse a partir de audiência pública o programa institui "uma espécie de justiça popular, em conflito com o Estado de Direito". Por Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
Comentário: sobre a postura deplorável do presidente da OAB do Brasil, ele jamais que poderia estar respondendo por uma entidade como a OAB do Brasil, pois ele desmonta com a Instituição. Leia o que escreveu o Reinaldo Azevedo sobre ele, aqui
Entre as propostas do plano, há um ponto que sugere a inclusão das centrais sindicais no processo de licenciamento de obras de impacto ambiental comprovado. A medida atrasará os projetos de infraestrutura no país, segundo Paulo Godoy, presidente da Abdib (associação da infraestrutura e indústrias de base).
"Não consigo entender por que inserir um novo agente, sem conhecimento específico sobre o assunto, no processo. Essa discussão está descolada do foco de um plano que tem vistas aos direitos humanos", afirma Godoy.
Na prática, a possibilidade de inclusão das centrais já foi comprovada, pois a medida, inserida agora no programa de direitos humanos, já foi tema de uma portaria conjunta do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, publicada no "Diário Oficial da União" em agosto de 2009. A portaria dá aos sindicatos participação na elaboração dos Rima (Relatórios de Impacto Ambiental) e do licenciamento para novos empreendimentos das empresas.
Godoy também sugere que a medida poderá tornar-se uma ferramenta de barganha nas mãos das centrais sindicais. "Isso dá margem a arbitrariedades. Que tipo de poder de veto essas instituições teriam? Não há respaldo legal."
Para Carmen Foro, secretária de meio ambiente da CUT Nacional, entidade que deu origem à iniciativa junto ao ministério, a inclusão é uma "conquista, pois vai permitir a intervenção dos trabalhadores em espaços políticos a que não tinham acesso". Foro informa que a partir deste mês as centrais devem começar a elaborar planos de ação. "É da maior importância garantir que os sindicatos possam analisar se as empresas têm políticas ambientais adequadas à saúde dos trabalhadores e das comunidades no entorno."
PAULO GODOY – Presidente da Abdib
"A inclusão desse novo ator no já demorado processo de licenciamento ambiental cria mais obstáculos e conflitos"
OAB PAULISTA APONTA FALTA DE EQUILÍBRIO
Na contramão da presidência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, que defende o Programa de Direitos Humanos e declara apoio ao ministro Paulo Vannuchi, a OAB em São Paulo criticou duramente ontem o plano do governo "por criar insegurança jurídica e querer impor a censura à mídia". A OAB paulista, que agrega o maior contingente de advogados do País, com 280 mil profissionais, sustenta que "falta ao programa o devido equilíbrio".
Em nota oficial, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D"Urso, e o novo coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Martim Sampaio, advertem que a polêmica em torno da Comissão da Verdade "ainda precisa ser melhor detalhada para afastar o que vem sendo compreendido como revanchismo pelos militares".
Segundo a OAB paulista, ao propor que um juiz de Direito decida sobre reintegração de posse a partir de audiência pública o programa institui "uma espécie de justiça popular, em conflito com o Estado de Direito". Por Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
Comentário: sobre a postura deplorável do presidente da OAB do Brasil, ele jamais que poderia estar respondendo por uma entidade como a OAB do Brasil, pois ele desmonta com a Instituição. Leia o que escreveu o Reinaldo Azevedo sobre ele, aqui
Um comentário:
Obrigado à Raquel Stein por apontar a correção.
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