PT E PMDB VÃO FISCALIZARO PT e o PMDB vão dividir o comando da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o novo órgão regulador dos fundos de pensão e que será instalado amanhã pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no CCBB, sede provisória do governo. Os nomes para os cargos-chaves da autarquia foram costurados na última semana, depois de uma intensa disputa política nos bastidores, desde novembro. O diretorsuperintendente será Ricardo Pena, atual secretário de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, indicação do PT negociada com o PMDB. Por Geralda Doca e Luiza Damé
O PMDB, especialmente o senador Romero Jucá (RR), líder do governo e ex-ministro da Previdência, também indicou um nome para a diretoria colegiada da Previc, formada por quatro membros. As negociações em torno desta indicação ainda estão sendo finalizadas.
Amanhã, no decreto a ser assinado pelo presidente Lula constará a indicação apenas do presidente.
Os outros três diretores serão técnicos originários da própria Previdência, do Planejamento e do Banco Central.
A Previc foi criada no fim de 2009, por meio de lei aprovada no Congresso, para fiscalizar o bilionário setor dos fundos de pensão, uma indústria que movimenta recursos da ordem de R$ 460 bilhões por ano e já esteve no centro de várias polêmicas, principalmente por conta da partidarização dos fundos de empresas esta tais, que se acentuou no governo petista.
Os fundos de pensão administram economias de um universo de quase sete milhões de trabalhadores, entre ativos e aposentados. São investimentos de longo prazo e que, portanto, precisam ser geridos com prudência, dentro de regras de governança e transparência para garantir que o participante, ao se aposentar, receba o dinheiro investido. A função da nova agência é praticamente monitorar e fiscalizar esses investimentos, para evitar desvios e prejuízos aos trabalhadores.
Nome de petista tem respaldo do PMDB
Segundo fontes do governo, ciente do apetite dos partidos pela divisão dos cargos no novo órgão regulador, o presidente Lula determinou ao ministro da Previdência, José Pimentel (PT-CE), costurar acordos para montar uma diretoria mais técnica possível. Nas últimas semanas, o ministro conduziu as conversas pessoalmente e esteve várias vezes no Planalto para tratar dessa questão.
Ele ouviu também as partes diretamente afetadas, como representantes dos trabalhadores e as empresas patrocinadoras dos planos de benefícios, inclusive as privadas.
O apoio dessas entidades teria sido fundamental à indicação de Ricardo Pena para presidir o novo órgão.
Economista e auditor da Receita Federal, ele está à frente da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) há quase dois anos. Considerado um nome do PT, sua indicação foi respaldada por Jucá.
O senador peemedebista justificou que a participação do partido nas negociações sobre os cargos está relacionada ao fato de o PMDB ter tido atuação decisiva na aprovação da lei que criou a Previc. Ele negou que as indicações sejam políticas: — Está se trabalhando para que seja uma diretoria técnica. A Previc terá instrumentos modernos e mais adequados para fiscalizar os fundos de pensão.
Governo vai manter folha de pagamento
O controle político dos fundos de pensão de grandes empresas estatais como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa foi um dos focos da CPI dos Correios, que investigou o escândalo do Mensalão.
Em setembro de 2005, no auge das investigações do mensalão petista, a diretoria do Real Grandeza — fundo de pensão dos funcionários de Furnas e Eletronuclear — caiu sob a acusação de desvios.
O fundo deu um prejuízo de cerca de R$ 150 milhões a seus contribuintes, por causa de aplicações temerárias.
Para a CPI dos Correios, o prejuízo nas aplicações foi proposital e parte do lucro auferido por especuladores do esquema era desviado para financiar o mensalão.
No ano passado, o comando do Real Grandeza, quinto maior fundo do serviço público, foi motivo de disputa entre o PT e o PMDB. Por pressão do PMDB do Rio, a direção do Real Grandeza foi substituída, mas numa solução negociada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com os sindicatos dos trabalhadores.
A solução desagradou ao PT.
O presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que representa os trabalhadores, Ricardo Sasseron, alerta para o risco de loteamento dos cargos da Previc.
— A ideia de criar a Previc é justamente para evitar interferência política — disse ele.
A lei que criou o novo órgão não deu aos diretores mandatos com tempo determinado, bem como não traz a obrigatoriedade dos indicados serem sabatinados no Congresso.
Mas, durante a votação final no Congresso, foi feito um acordo para alterar esses pontos, de forma a ficar nos mesmos moldes das demais agências reguladoras.
A Previc terá autonomia administrativa e orçamento próprio, mas contará com recursos do governo federal para manter a folha dos 240 servidores concursados que vão compor o órgão, além de 90 comissionados — como as demais agências reguladoras. A maior parte da verba virá de uma tarifa, que varia entre R$ 15 e R$ 2 milhões, que será paga três vezes ao ano pelos fundos de pensão.
Durante a solenidade de amanhã, Lula assinará decreto com detalhes da estrutura do novo órgão — que era um pleito antigo do setor. Sem quadro próprio e dependente do dinheiro da União, a SPC não dispõe de instrumentos para fiscalizar adequadamente dos fundos de pensão. O Globo
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