TCU aponta má gestão e irregularidades na Conab

PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS

Hoje, a empresa é controlada pelo PMDB de São Paulo, mas também conta com diretores do PT gaúcho em sua cúpula.

Uma auditoria inédita realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostra uma estrutura sucateada. A gestão e o controle dos ativos armazenados são precários e há diferenças “graves” nos volumes contabilizados pela matriz da estatal e suas superintendências regionais nos Estados.

O sistema público de armazenagem de grãos do país corre sérios riscos de colapso. Uma inédita auditoria operacional feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostra uma estrutura sucateada, falta de gestão e controle sobre os ativos armazenados e diferenças "graves" nos volumes contabilizados pela matriz da estatal e suas superintendências regionais nos Estados. Por Mauro Zanatta

As visitas dos auditores do TCU às unidades da estatal também revelaram a contratação irregular de empresas de armazenamento inscritas no cadastro de inadimplentes da União, além de "prejuízos aos cofres públicos" causados pela perda do prazo de recursos em processos de desvios de estoques públicos. O TCU estimou um "risco de desperdício" do dinheiro de R$ 1,12 bilhão apenas em ações não cobradas na Justiça por prescrição de prazo.

A capacidade estática ociosa da Conab, em julho de 2009, seria suficiente para acomodar 43,5% dos estoques armazenados em estruturas privadas. À época, a Conab pagou R$ 1,9 milhão quinzenais para estocar 1,3 milhão de toneladas de grãos que poderiam estar em armazéns da estatal, aponta o relatório. A auditoria detectou que 48 armazéns privados estavam em situação fiscal irregular. Juntas, essas empresas detinham R$ 117,6 milhões em ativos públicos sob sua guarda.

Os prejuízos com aluguel desnecessário de áreas privadas foram estimados em R$ 45 milhões anuais, apontou o relatório. A auditoria apurou que 85% dos estoques públicos - 2,6 milhões de toneladas - estavam armazenados em silos privados. Em razão do sucateamento das unidades da Conab, apenas 1,6% da produção total da safra 2008/09 poderia ser acondicionada nos armazéns estatais, segundo a auditoria.

O pente-fino do TCU na Conab avaliou os processos de armazenamento e fiscalização de estoques públicos, a qualidade dos sistemas informatizados de controle de estoques, a logística de armazenamento público e o processo de recuperação de débitos causados por desvios e perdas de produtos. Foi a primeira vez que o TCU fiscalizou a estatal, cujo histórico inclui um amplo loteamento político de cargos na matriz e nos Estados.

Em meados da década de 1990, a Conab esteve no centro de um escândalo envolvendo desvios de estoques públicos em Goiás. Hoje, a empresa é controlada pelo PMDB de São Paulo, mas também conta com diretores do PT gaúcho em sua cúpula. O atual presidente, o ex-deputado federal e estadual paulista Wagner Rossi, foi indicado pelo presidente do PMDB e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (SP). Rossi foi tesoureiro da seção paulista do partido e está cotadíssimo para assumir o comando do Ministério da Agricultura no lugar de Reinhold Stephanes a partir de abril. A Conab operou um orçamento de R$ 2,3 bilhões para a aquisição de produtos agropecuários em 2009.

Há dois anos e meio no comando da Conab, Wagner Rossi admite todos os problemas apontados pelo TCU. E afirma que tem trabalhado em "estreita colaboração" com os órgãos de controle para melhorar a situação. "É verdade o que o TCU levantou. Mas estamos em um processo de recomposição da empresa. Temos imperfeições e vamos corrigi-las", afirmou ele ao Valor.
"Há dificuldades, especialmente em tecnologia da informação. Mas estamos colocando as coisas em ordem". Rossi afirmou ter adquirido um novo programa para organizar as ações judiciais, além de realizado um amplo levantamento do patrimônio da estatal. "Construímos um novo armazém depois de muito anos e concentramos a certificação em 30 das nossas 94 unidades para ter condições operacionais adequadas", disse.

O relatório dos auditores do TCU determinou à Conab alguns procedimentos imediatos. Entre eles, está exigir garantia de depósito em todos os contratos com armazéns privados e a melhora dos controles internos dos estoques para corrigir as diferenças de volume entre matriz e superintendências. Além disso, o TCU determinou alteração nas fiscalizações de estoques para evitar a repetição nos mesmos estados em meses iguais e auditorias não-programadas constantes.

A Conab também deveria vetar a participação de gerentes ou encarregados de operações em fiscalizações em seus Estados, além de revisar os processos de recuperação de débitos causados por perdas ou desvios de estoques públicos em até 90 dias. Os auditores determinaram a revisão da situação das empresas armazenadoras com débitos não quitados e, em caso de irregularidade comprovada, providências para a remoção dos produtos públicos, além de apurar falhas de controle interno que originaram esses problemas.

A Conab tinha, em agosto, 171 armazéns próprios, distribuídos pelas 94 unidades armazenadoras. A capacidade total de armazenagem somava 2,19 milhões de toneladas. A nova unidade de Uberlândia, ainda em construção, deve elevar a capacidade em 100 mil toneladas. Valor Econômico -


LULA E A BANDA LARGA
O discurso de Lula sobre a Banda Larga

Que retórica porca! Lula apelou para o jogo de palavras e para o sentimentalismo barato, em nome dos pobres, como sempre faz. Esse raciocínio é de extremo perigo. Com base nele todas as ações espúrias de governo, intervindo no processo econômico por todos os meios, estão previamente justificadas. Lula reclamou que os serviços são caros, sem citar que o maior componente isolado de custo são os impostos. O governo rouba os produtores e rouba os consumidores e posa de bom mocinho, assim impedindo a universalização dos serviços.- Por Nivaldo Cordeiro – você continua a leitura
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Um comentário:

Anônimo disse...

Isto e uma vergonha,enquanto maioria dos funcionarios ganham mal e trabalha fazendo serviço de roça,como fazer cerca,bater pasto,fazer acero para queimada tudo isto em meio as cobras sem receber peruculosidade e sem que a CONAB saiba que isto acontece aqui em minas com os funcionarios emprestados para a UFVJM (universidade federal vales do jwquintinhonha e mucuri)