TCU vai checar solução para conta de luz

O TCU (Tribunal de Contas da União), primeira instituição fora da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a constatar a falha nos reajustes tarifários das 63 distribuidoras do país, disse ontem que irá checar se a solução apresentada pela Aneel de fato corrige a distorção nos reajustes aplicados nas contas de luz dos consumidores brasileiros.

O Tribunal, órgão assessor do Congresso Nacional, disse que já solicitou à Aneel informações sobre os primeiros sete reajustes concedidos na última terça-feira. Segundo a agência reguladora, o novo modelo já foi aplicado nesses primeiros reajustes. O efeito, como o esperado, foi uma redução dos índices de reajuste da maioria das distribuidoras. Por Agnaldo Brito

Além de checar se o aditivo ao contrato de concessão será suficiente para eliminar a distorção que transfere, segundo estimativas do TCU, R$ 1 bilhão por ano dos consumidores para as distribuidoras, o Tribunal prepara posição sobre o que fazer em relação ao que já foi cobrado.

Embora tenha reconhecido e proposto uma reforma do contrato, a Aneel afirma que não irá criar qualquer mecanismo de compensação tarifária em favor dos consumidores que tenham pago além do previsto em lei. A Aneel admite que a metodologia gerou reajustes maiores, mas afirma que o cálculo da tarifa baseou-se numa fórmula prevista no contrato, embora falha.

Apesar de a CPI das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados ter pedido a Aneel o cálculo de quanto os consumidores pagaram a mais, a agência informou que não poderia fazer essa conta. O único cálculo estimado hoje é que esse valor pode superar R$ 7 bilhões, em razão do fato de que a falha admitida pela própria Aneel gera distorções desde 2002.

Um parecer técnico já está nas mãos do ministro-relator do caso, Benjamin Zymler. Não há prazo para a avaliação do ministro, tampouco votação desse parecer no colegiado do TCU. Folha de S. Paulo


MAU EXEMPLO DA PETROBRÁS
Em consonância com o crescente desapreço de políticos e autoridades pelas mais elementares recomendações éticas, a Petrobras faz vista grossa à quebra de sigilo ocorrida durante a licitação de suas novas agências de publicidade. Os competidores disputam o rateio de uma verba de cerca de R$ 250 milhões por ano.

O nome das candidatas mais bem classificadas na etapa decisiva da concorrência foi antecipado, na semana passada, em noticiário veiculado pela internet. Pelas regras, os membros da comissão encarregada do processo não poderiam saber a qual agência corresponderia cada proposta - pois os envelopes estavam identificados por algarismos.

Anteontem, a direção da estatal limitou-se a dizer que seguiria a sugestão de sua área jurídica de dar continuidade à seleção.

Mais poderoso conglomerado do país, um dos maiores do mundo, a Petrobras parece considerar-se acima do bem e do mal. Seus dirigentes comportam-se como se o êxito da empresa e sua identificação com aspirações nacionalistas lhes outorgassem imunidade para transgredir regras e princípios incômodos.

O mau exemplo, aliás, neste caso, vem de cima. Não faz muito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atropelou o Legislativo e o Tribunal de Contas da União ao sancionar o Orçamento de 2010. O Executivo vetou parte das ressalvas apresentadas pelo TCU a obras da Petrobras -medida que representou na prática a liberação de R$ 13 bilhões para quatro projetos da empresa com problemas avaliados como "graves" pela fiscalização.

Por sua história e por seu status de empresa pública, a Petrobras deveria dar exemplo de correção corporativa e de sensibilidade na hora de prestar contas à sociedade. Mas prefere atuar como se fosse uma espécie de Estado dentro do Estado ao qual todos deveriam se curvar. Editorial da Folha de S. Paulo