O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, e o secretário-geral da ONU (Organização das Nações Unidas), Ban ki-moon, elogiaram a declaração final alcançada pelos 189 países signatários do Tratado de Não-Proliferação (TNP), após um mês de negociações em Nova York.
A declaração final de 28 páginas foi aprovada por unanimidade hoje, último dia da conferência, e propõe um plano detalhado rumo ao desarmamento nuclear mundial e a uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio.
Obama classificou o acordo de "equilibrado e prático". "Os EUA saúdam os acordos alcançados na conferência de revisão do Tratado de Não Proliferação 2010 por fortalecer o regime de não proliferação mundial", disse Obama em comunicado.
"Esse acordo inclui medidas equilibradas e práticas que farão avançar a não proliferação, o desarmamento nuclear e o uso pacífico da energia nuclear, que são os pilares-chave para o regime mundial de não proliferação."
Em comunicado divulgado por seu porta-voz, o secretário-geral da ONU afirmou que "um forte espírito de compromisso e cooperação levaram a um acordo significativo para construir um mundo mais seguro". Folha Online
Ban também elogiou o acordo particularmente por "levar à implantação completa da resolução de 1995 no estabelecimento de uma zona no Oriente Médio livre de armas de destruição em massa".
Apesar das discordâncias em vários pontos por parte de Irã e Síria nas últimas horas, nenhuma objeção foi levantada na sessão final. Após a aprovação do acordo, o chefe da delegação iraniana, Ali Asghar Soltanieh, se uniu aos demais nos calorosos aplausos na sede da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
A decisão foi "um importante passo em direção à realização dos objetivos e metas do tratado", disse o egípcio Maged Abedelaziz, representando os 118 países do Movimento dos Não Alinhados, na maioria nações em desenvolvimento.
Detalhes do acordo
Segundo o novo plano de ação, as cinco potências atômicas oficiais --EUA, Rússia, Reino Unido, França e China-- se comprometem a acelerar a redução de seu arsenal nuclear, tomar outras medidas para reduzir a importância de armas atômicas, e dar um retorno sobre a situação até 2014.
O documento final também determina uma nova conferência em 2012 "sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e todas as outras armas de destruição em massa no Oriente Médio". Essa foi uma ideia dos países árabes para pressionar Israel a renunciar a seu arsenal nuclear não declarado.
Em nenhum momento o documento final deste ano cita o Irã --o que já era esperado, para que o país persa concordasse em assinar o acordo final.
Por outro lado, o documento reafirma "a importância de Israel aderir ao Tratado e colocar todos seus dispositivos nucleares sob a salvaguarda abrangente da AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica]".
Israel não é membro do TNP e nega ter armas nucleares. Dois outros países não-membros --Índia e Paquistão-- admitem abertamente ter arsenais nucleares, bem como a Coreia do Norte, que abandonou o TNP em 2003.
No entanto, o plano de ação deixa uma grande brecha em aberto, já que não obriga as quatro nações que não são membros do tratado --Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte, todas que têm oficialmente ou supostamente arsenal nuclear.
Principais pontos
Os principais pontos incluídos no novo acordo são:
Desarmamento nuclear: as cinco potências nucleares declaradas --EUA, Rússia, Reino Unido, França e China-- "se comprometem a adotar mais esforços para reduzir e, finalmente, eliminar todos os tipos de armas nucleares". Nenhum prazo para isso é especificado.
Garantias de segurança: os signatários concordaram que a Conferência sobre Desarmamento sediada em Genebra deve "começar imediatamente a discutir medidas internacionais efetivas para proteger Estados sem arsenal nuclear contra o uso ou ameaça de armas nucleares".
Testes nucleares: Estados com arsenal nuclear devem ratificar o Tratado Completo de Proibição a Testes. Os EUA e a China não ratificaram o tratado, por isso ele ainda não pode entrar em vigor. Até então, todos os Estados se comprometeram a não fazer testes nucleares.
*Materiais de fissão: Os Estados concordaram que a Conferência sobre Desarmamento deve "imediatamente começar negociações sobre um tratado proibindo a produção de materiais para fissão nuclear".
*Não proliferação: A conferência pediu que Israel, Índia e Paquistão entrem para o TNP.
*Energia nuclear: A conferência pediu que os Estados "facilitem... a maior troca possível de equipamentos, materiais e informações científicas e tecnológicas para o uso pacífico da energia nuclear".
*Zona livre de armas de destruição em massa no Oriente Médio: A conferência disse que o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon e os Estados-chave "vão fazer uma conferência em 2012, da qual devem participar todos os países do Oriente Médio, para estabelecer um Oriente Médio sem armas nucleares e todas as outras armas de destruição em massa.
*Coreia do Norte: A conferência "pediu fortemente" que a Coreia do Norte abandone seus programas nucleares e retorne ao TNP.
Impasse
O principal obstáculo eram as diferenças entre alguns países ocidentais e as delegações árabes sobre a criação da zona livre de armas nucleares no Oriente Médio à qual os países do TNP já tinham se comprometido em uma resolução em 1995 e que nunca foi implantada, disseram fontes diplomáticas.
A declaração final põe fim ao temor de que o fracasso do fórum anterior fosse repetido. O Tratado de Não Proliferação passa por uma revisão a cada cinco anos e, na conferência de 2005, os países não conseguiram chegar a um acordo. Na ausência de uma declaração final, o tratado continua em vigor, mas perde legitimidade perante a comunidade internacional.
A última conferência, em 2005, não conseguiu chegar a um consenso sobre uma declaração final, em partes por causa da decisão do então presidente americano, George W. Bush, de retirar o apoio às medidas de não proliferação ratificando o tratado que bania todos os testes nucleares.
O apoio do presidente Barack Obama a medidas de controle melhorou o clima de cooperação na conferência deste ano.
Pelo primeira vez em uma revisão do TNP, a declaração final fala em planos de ações complexas para os três pilares do tratado --não proliferação, desarmamento e energia nuclear pacífica.
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