Silêncio obsequioso -
Tramita na Câmara dos Deputados desde a última semana, de maneira discreta e longe dos olhos da sociedade, o Projeto de Lei 7376/10, de autoria do Executivo, que cria a Comissão Nacional da Verdade, ponto nevrálgico do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3. De acordo com o PL, a Comissão será criada no âmbito da Casa Civil e terá como objetivo esclarecer casos de violação de direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar (1964 a 1988). Entre os crimes que serão investigados estão os de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres.
A Comissão Nacional da Verdade foi proposta no PNDH-3, instituído pelo Decreto 7.037/10, cujo é objetivo promover o direito à memória e à verdade. O texto do Plano contém 521 iniciativas e envolve 27 projetos de lei, sendo que o primeiro encaminhado ao Congresso após o lançamento do PNDH-3 é o que cria a Comissão Nacional da Verdade. Por conta de críticas das mais variadas, o governo federal acabou alterando o texto do PNDH-3, especialmente porque setores das Forças Armadas viram no Programa ameaças de extinção da chamada Lei da Anistia, possibilidade rechaçada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal.
Como cabe ao presidente da República a indicação dos membros da tal Comissão, dificilmente a atuação de seus integrantes será isonômica, pois prevalecerá o revanchismo isolado. Considerando que o PT quer mesmo se debruçar sobre a verdade da história, que o período de investigação seja estendido e venham à tona os motivos que levaram à morte o ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Na ocasião, Celso Daniel foi barbaramente torturado antes de morrer. Operando a mando de alguém com mente sórdida e macabra, o ex-prefeito foi empalado. ucho.info
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