Estatuto da Igualdade Racial garante políticas de saúde, diz ministro

Agência Brasil

Brasília - As políticas de saúde para a população negra estão garantidas no Estatuto da Igualdade Racial, afirmou hoje (18) o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira, logo depois de participar do programa Bom Dia Ministro, da Rádio Nacional. Segundo ele, há no estatuto um artigo que trata do assunto.

“São cinco incisos [no Artigo 8º do estatuto] que dão conta da promoção da saúde da população negra, da redução das desigualdades étnicas, da discriminação nas instituições do Sistema Único de Saúde”, explicou.

O movimento negro havia criticado o texto final aprovado pelo Senado na última quarta-feira (16) por não conter políticas específicas para a população negra.

Admitiu, contudo, “que o texto assegura de forma meridiana os benefícios para a saúde da população negra".

Outro ponto criticado pelo movimento negro foi a retirada da política de cotas em universidades. O ministro rebateu afirmando que essa ação também está garantida no estatuto. “O estatuto garante o acesso de negros e negras às universidades com uma política que poderá ser de cotas, de pontuação, em razão do salário ou da renda familiar, em razão do lugar de residência. Isso porque cota é uma espécie e do gênero ação afirmativa, ou seja, cota está embaixo do guarda-chuva ação afirmativa e esse comando está na lei”, observou.

A expectativa do ministro é de que até a primeira quinzena de julho o texto seja sancionado pelo presidente da República.

PS - Eu não tinha conhecimento de que existe na nossa constituição "leis" para todos os tipos de cor de pele. Sempre soube que consta na nossa constituição que todos são iguais perante a lei. Resumindo:O que está valendo são as "cartilhas" ou a constituição? Precisamos de montes de "estatutos" para dizer quais são os direitos constitucionais da raça brasileira? Essa gente está disseminando o ódio e o apartheid. E seu principal protagonista, chama-se Lula da Silva, aquele que nasceu com o tal "vírus da PAZ". MOVCC/Gabriela.