Nelson Mandela: líder sul-africano que lutou contra o apartheid.
O apartheid significa "separação", e não queremos isto no nosso país.
Com o fim do mandato de presidente, Mandela afastou-se da política dedicando-se a causas de várias organizações sociais em prol dos direito humanos. Já recebeu diversas homenagens e congratulações internacionais pelo reconhecimento de sua vida de luta pelos direitos sociais.
As cotas devem ser oferecidas a todos da classe social menos favorecida. Nada de cotas específicas de sáude e ensino público garantidas pela cor de pele. O Brasil é um só. Parabéns, Senador Demóstenes Torres! Ainda há vida inteligente no Brasil. MOVCC/Gabriela
O plenário do Senado aprovou, em sessão extraordinária, o Estatuto da Igualdade Racial. Mais cedo, o texto havia sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e passou sem alterações no plenário da Casa. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu o trecho que tratava de reserva de vagas para negros em partidos políticos e o que estabelecia políticas específicas de saúde para a população negra, assim como a instituição de cotas para negros no ensino público.
O texto prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros. Na área educacional, por exemplo, incorpora no currículo de formação de professores temas que incluam valores de respeito à pluralidade etnorracial e cultural da sociedade.
O Estatuto de Igualdade Racial, que tramitou no Congresso Nacional por sete anos, foi aprovado por meio de acordo na comissão e no plenário. O deputado Edison Santos, ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, considerou que o preceitos da nova lei atendem às reivindicações da comunidade negra.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto original, disse, em entrevista à Agência Senado, concordar com a posição da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Presidência da República (Sepir-PR), segundo a qual o estatuto representa um avanço, embora não contemple a política de cotas raciais.
"Ele [o estatuto] tem um valor simbólico que ilumina o caminho dos que lutam pela igualdade de direitos e por ações afirmativas", afirmou o senador, acrescentando que o estatuto dará "conforto legal" para que se avance na busca da regulamentação das cotas raciais.
Paulo Paim lamentou que o relator da matéria na CCJ, senador Demostenes Torres (DEM-GO) tenha retirado artigo pelo qualo poder público estaria habilitado a conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros.
O senador considera como pontos positivos do estatuto o reconhecimento ao livre exercício de cultos religiosos e o direito dos remanescentes de quilombos às suas terras.
*Com informações das agências Brasil e Senado
3 comentários:
Pelo que estou percebendo, essas classes, ditas minorias, estão se proliferando e já comemoram a concretização dos seus planos mais audaciosos: O PODER.
É preciso cuidado e cautela. Os nossos legisladores, no afã de conquistar votos, não estão raciocinando e estão aprovando absurdos...
É,....parece que estamos iniciando a divisão planejada do povo brasileiro
Puxa, até que enfim. Parabens Demóstenes.
Nunca soube que inteligência está relacionada a cor da péle.O fato de ser negro,branco,amarelo ou vermelho não significa atrofia mental.Quem quiser passar no vestibular tem mesmo é que estudar e competir de igual pra igual.Vem aí outra polêmica e dessa vez sobrou para o STF decidir. Trata-se de cotas nas universidades públicas para alunos oriundos de escola pública.Isso tbm é uma aberreção cultural e legal.
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