Cabide de empregos

Não há razão nenhuma que justifique o Estado investir em um negócio onde ele não faz falta, nem tem carência de expertise

Antonio Penteado Mendonça - O Estado de S.Paulo

A única razão plausível para a criação de uma seguradora estatal controlada pela União é abrir mais um cabide de empregos. No mais, é completamente sem sentido.

Analisando a realidade do setor, a primeira pergunta a ser feita é: será que o mercado segurador brasileiro necessita uma seguradora estatal para garantir os riscos das obras em andamento no país? A resposta é não.

As companhias operando no Brasil são mais do que suficientes para assumir todo e qualquer risco decorrente destas obras, sejam os seguros garantia a serem emitidos, sejam os riscos de execução, financeiros, patrimoniais ou de responsabilidade.

As mais de 100 seguradoras existentes estão aptas a atuar em todos os campos do seguro e as mais de 80 resseguradoras registradas na Superintendência de Seguros Privados (Susep) têm todas as condições técnicas e de capacidade para assumirem sua parte do negócio.

Em outras palavras, não há razão que justifique o Estado investir num negócio onde ele não faz falta, nem tem carência de expertise que justifique sua entrada.

Uma seguradora estatal seria uma companhia saída do zero, sem tecnologia, sem conhecimento do mercado, sem contatos internacionais e sem ''rating''. Se fosse para o Estado intervir no setor, seria mais eficaz e mais barato, em vez de criar uma nova companhia, usar o IRB Brasil Re (em vez de transferi-lo para o Banco do Brasil) para conseguir capacidade de resseguro no mercado internacional, que é o que estas obras precisam.

O IRB Brasil Re tem mais de 70 anos de tradição e ao longo do tempo negociou com competência capacidade para todos os riscos em território brasileiro.

Acontece que atualmente ele não é mais visto como no passado e a rápida perda de participação de mercado enfrentada pelo IRB Brasil Re nos primeiros meses deste ano é suficiente para mostrar que o caminho para segurar as obras a serem feitas no Brasil não passa nem perto de empresas que não sejam altamente eficientes em suas áreas de atuação.

Uma nova companhia controlada pelo Governo Federal precisaria conhecer os riscos que ameaçam as obras, entender de gerência de riscos para delimitá-los, saber contratar resseguros para garantir o capital necessário para assumi-los e, o mais importante, teria que encontrar pessoal capacitado, o que não seria fácil, dado o momento por que passa o setor.

As seguradoras em operação conhecem o mercado, têm tecnologia para dimensionar os riscos, parcerias com resseguradoras e corretores de resseguros, programas de seguros bem sucedidos e testados numa série de outros negócios, confiabilidade dos parceiros e gente treinada para operar todas as modalidades de seguros. Várias delas inclusive fazem parte dos grandes conglomerados seguradores internacionais.

De outro lado, conversando com resseguradoras, ficou evidente que o problema não está nas seguradoras, mas na falta de capacidade das empreiteiras fornecerem as contra-garantias necessárias, em função de estarem com seus limites esgotados por estarem operando a todo vapor.

Assim, o Governo garantir estes riscos através de uma seguradora estatal seria o mesmo que tirar de um bolso para colocar em outro. Em caso de sinistro, a seguradora estatal bancaria os prejuízos, pagando ao próprio Governo os valores previstos nos contratos.

Seria mais fácil e mais barato liberar as empreiteiras da obrigação de oferecer as garantias usuais para este tipo de operação.

Como as resseguradoras internacionais não dariam capacidade de resseguro para a seguradora estatal, justamente porque os limites das tomadoras estão estourados, a outra solução seria o Governo bancar os custos dos sinistros e a conta recairia sobre o Tesouro, em afronta direta ao princípio da pulverização dos riscos, que é a base do seguro.

O Governo insistir na criação de uma seguradora estatal é caro e contraproducente, além de criar uma marola de desconfiança desnecessária, num momento em que o setor vai muito bem e é visto como a bola da vez pelos players internacionais.

É ADVOGADO, SÓCIO DE PENTEADO MENDONÇA ADVOCACIA, PROFESSOR DA FIA-FEA/USP E DO PEC DA

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS E COMENTARISTA DA RÁDIO ELDORADO. E-MAIL: ADVOCACIA@PENTEADOMENDONCA.COM.BR