Folha: Deputado vai acionar secretário da Receita por crime de prevaricação

Extraído de: PPS - 1 hora atrás - JusBrasil

Por Andrez Matais - Folha.com
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai ingressar com representação no Ministério Público Federal contra o secretário-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo.

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Ele o acusa de crime de prevaricação. O secretário disse hoje a uma comissão do Senado que já sabe quem acessou os dados fiscais do secretário-geral do PSDB, Eduardo Jorge, mas que vai aguardar a conclusão da investigação para apresentar a denúncia, o que pode ocorrer somente depois da eleição presidencial.

Para Jungmann, se o secretário já identificou a pessoa, não cabe aguardar para denunciá-la. O prazo total para a conclusão da investigação é de 120 dias. "Se ele sabe quem é, tem obrigação legal de denunciar. Vai esperar a eleição passar"?
Conforme a Folha revelou, os dados fiscais de Eduardo Jorge constam de um dossiê feito pelo grupo de inteligência da campanha da candidata petista à sucessão presidencial Dilma Rousseff contra José Serra (PSDB). O PT nega ter elaborado o dossiê.

Hoje, durante depoimento, Cartaxo admitiu que já identificou os servidores responsáveis por acessar os dados fiscais do vice-presidente do PSDB. Ele disse que sabe nomes, dia e hora dos acessos, mas se recusou a revelar as informações à comissão ao sustentar que elas estão protegidas por sigilo.

"Houve diversos acessos, por vários funcionários, que estão sendo investigados. Sei dia, mês, hora e a máquina em que foram feitos os acessos. As informações estão protegidas por sigilo, até mesmo para não condenar inocentes", afirmou.

Cartaxo revelou à comissão que foram feitos cinco ou seis acessos aos dados. Nenhum dos acessos, segundo o secretário, ocorreu em Brasília --o que significa que esses servidores da Receita não trabalham na sede do órgão, na capital federal.
Autor: Folha.com

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